{"id":275909,"date":"2026-10-25T17:17:00","date_gmt":"2026-10-25T20:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=275909"},"modified":"2026-10-24T19:03:28","modified_gmt":"2026-10-24T22:03:28","slug":"morador-compra-apartamento-com-vaga-fixa-na-matricula-mas-o-condominio-faz-um-sorteio-e-entrega-o-espaco-a-outro-vizinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/10\/25\/morador-compra-apartamento-com-vaga-fixa-na-matricula-mas-o-condominio-faz-um-sorteio-e-entrega-o-espaco-a-outro-vizinho\/","title":{"rendered":"Morador compra apartamento com vaga fixa na matr\u00edcula, mas o condom\u00ednio faz um sorteio e entrega o espa\u00e7o a outro vizinho"},"content":{"rendered":"\n

A vaga de garagem<\/strong> comprada com o apartamento consta na matr\u00edcula e na planta. Mesmo assim, o condom\u00ednio decide sorte\u00e1-la e entrega o espa\u00e7o a outro morador. O impasse envolve a natureza jur\u00eddica da vaga<\/strong>, a documenta\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e os limites da assembleia para modificar direitos individuais registrados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A assembleia pode sortear uma vaga que est\u00e1 na matr\u00edcula?<\/h2>\n\n\n\n

O comprador apresentou documentos do apartamento<\/strong> e uma planta que apontam para determinada vaga. A administra\u00e7\u00e3o, por sua vez, invocou uma decis\u00e3o coletiva para redistribuir os espa\u00e7os. Neste caso fict\u00edcio, ainda falta confrontar o ato da assembleia<\/strong> com os registros imobili\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Em um condom\u00ednio<\/strong><\/a>, h\u00e1 espa\u00e7os comuns e \u00e1reas de uso particular. Uma vota\u00e7\u00e3o sobre a circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos pode ter efeitos diferentes de uma decis\u00e3o que troca o titular de uma vaga. Identificar a titularidade<\/strong> vem antes de discutir se o sorteio foi conveniente.<\/p>\n\n\n

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O propriet\u00e1rio questiona se um sorteio pode alterar o direito de uso de uma vaga espec\u00edfica<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O sorteio modificou o uso da garagem<\/strong><\/a><\/h2>\n\n\n\n

O s\u00edndico informou que o condom\u00ednio decidiu reorganizar toda a garagem<\/strong>, incluindo os espa\u00e7os vinculados \u00e0s unidades. Depois do sorteio, outro vizinho passou a usar a vaga apontada nos documentos do comprador. A entrega do espa\u00e7o<\/strong> \u00e9 o fato que provocou o conflito.<\/p>\n\n\n\n

Uma mudan\u00e7a pode melhorar manobras ou organizar vagas rotativas, mas n\u00e3o deve ser tratada automaticamente como autoriza\u00e7\u00e3o para retirar um uso privativo<\/strong>. \u00c9 preciso conhecer a conven\u00e7\u00e3o, o memorial, as matr\u00edculas e a ata. O motivo da reorganiza\u00e7\u00e3o<\/strong> n\u00e3o substitui essa verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que a matr\u00edcula e a planta permitem conferir?<\/h2>\n\n\n\n

A matr\u00edcula deve ser analisada junto com a escritura de compra<\/strong> e os documentos do condom\u00ednio. Uma vaga pode ter matr\u00edcula pr\u00f3pria, estar ligada ao apartamento como acess\u00f3ria ou ser \u00e1rea comum com uso organizado<\/strong>. Cada hip\u00f3tese muda o alcance da decis\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos mais \u00fateis para a compara\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/div>\n\n\n\n