{"id":26639,"date":"2025-03-11T08:42:10","date_gmt":"2025-03-11T11:42:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=26639"},"modified":"2025-03-11T08:42:11","modified_gmt":"2025-03-11T11:42:11","slug":"nova-lei-pode-dobrar-as-taxas-sobre-herancas-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/03\/11\/nova-lei-pode-dobrar-as-taxas-sobre-herancas-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Nova lei pode dobrar as taxas sobre heran\u00e7as no Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"\n

Em 2025, a antecipa\u00e7\u00e3o na divis\u00e3o de bens tornou-se uma pr\u00e1tica comum entre muitos brasileiros devido \u00e0 expectativa de aumento nas al\u00edquotas do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD)<\/strong>. Essa movimenta\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios resultou em um crescimento significativo na arrecada\u00e7\u00e3o desse tributo pelos Estados. A Reforma Tribut\u00e1ria de 2023<\/strong> estabeleceu um novo teto de 8% para o ITCMD, o que representa um aumento consider\u00e1vel em estados como S\u00e3o Paulo<\/strong>. \u00c9 importante ressaltar que, antes da reforma, as al\u00edquotas do ITCMD variavam entre os estados, com um teto de 8% j\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o, mas raramente aplicado em sua totalidade.<\/p>\n\n\n\n

Embora as novas al\u00edquotas ainda dependam da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 108\/2024 pelo Senado,<\/strong> a possibilidade de mudan\u00e7as j\u00e1 levou muitos a se anteciparem. A estrat\u00e9gia de antecipa\u00e7\u00e3o visa mitigar o impacto financeiro das novas regras tribut\u00e1rias, mesmo sem a regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva. O PLP 108\/2024<\/a><\/strong>, ao buscar uniformizar e aumentar a cobran\u00e7a, visa equiparar as al\u00edquotas em todo o pa\u00eds, o que pode impactar significativamente os contribuintes, especialmente aqueles com grandes patrim\u00f4nios. Al\u00e9m disso, a proposta de tornar o ITCMD progressivo em todos os estados, seguindo a decis\u00e3o do STF, significa que a al\u00edquota aumentar\u00e1 conforme o valor dos bens transmitidos, exigindo um planejamento sucess\u00f3rio ainda mais cuidadoso.<\/p>\n\n\n\n

Como declarar doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as no imposto de renda?<\/h2>\n\n\n\n

Para aqueles que optaram por antecipar a divis\u00e3o de bens, \u00e9 essencial prestar aten\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2025<\/strong>. O doador deve informar o valor doado na se\u00e7\u00e3o de \u201cPagamentos Efetuados\u201d<\/strong>, mencionando o CPF do benefici\u00e1rio. Por outro lado, o donat\u00e1rio deve registrar o valor recebido em \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d<\/strong>. Al\u00e9m disso, \u00e9 crucial declarar o ITCMD pago \u00e0 Secretaria da Fazenda do Estado<\/strong> correspondente.<\/p>\n\n\n\n

No caso de heran\u00e7as, os bens devem ser declarados conforme o valor constante na partilha, sem ajustes de valoriza\u00e7\u00e3o de mercado. A Receita Federal<\/strong> pode solicitar comprova\u00e7\u00f5es do pagamento do ITCMD, e a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pode resultar em complica\u00e7\u00f5es com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"As
Imagem Ilustrativa de Dinheiro – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ Rangizzz<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A nova lei sobre o ITCMD j\u00e1 est\u00e1 vigente?<\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2024<\/strong>, que prop\u00f5e mudan\u00e7as no ITCMD, ainda n\u00e3o entrou em vigor. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, o projeto aguarda an\u00e1lise no Senado Federal. O projeto visa criar o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CG-IBS)<\/strong> e regular o processo administrativo de tributos como o ITCMD.<\/p>\n\n\n\n

Para que o PLP 108\/2024 se torne lei, ele precisa passar por v\u00e1rias etapas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. An\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o no Senado Federal, onde pode ser modificado.<\/li>\n\n\n\n
  2. Envio para san\u00e7\u00e3o presidencial, ap\u00f3s o qual se tornar\u00e1 lei.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Entendendo o ITCMD e seu funcionamento<\/h2>\n\n\n\n

    O ITCMD \u00e9 um imposto estadual que incide sobre a transfer\u00eancia de bens por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o. Com a reforma, a base de c\u00e1lculo agora considera o \u201cvalor justo\u201d<\/strong> dos bens, o que pode aumentar o valor a ser pago. Manter a documenta\u00e7\u00e3o em ordem \u00e9 fundamental para evitar problemas futuros, incluindo comprovantes de pagamento do ITCMD e documentos de partilha.<\/p>\n\n\n\n

    Especialistas recomendam que documentos relacionados a doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as sejam organizados adequadamente. Isso inclui escrituras de invent\u00e1rio, comprovantes de pagamento do ITCMD e documentos dos bens recebidos.<\/p>\n\n\n\n

    Import\u00e2ncia do planejamento sucess\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n

    O aumento nas al\u00edquotas do ITCMD ressaltou a import\u00e2ncia do planejamento sucess\u00f3rio no Brasil<\/strong>. Planejar a sucess\u00e3o pode evitar conflitos familiares e perdas financeiras significativas. Especialistas aconselham fam\u00edlias e empres\u00e1rios a buscarem alternativas para proteger seu patrim\u00f4nio e garantir uma transi\u00e7\u00e3o eficiente.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m de proteger o patrim\u00f4nio, o planejamento sucess\u00f3rio minimiza desgastes emocionais e financeiros para os herdeiros. No entanto, muitos ainda negligenciam essa pr\u00e1tica, o que pode resultar em complica\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Em 2025, a antecipa\u00e7\u00e3o na divis\u00e3o de bens tornou-se uma pr\u00e1tica comum entre muitos brasileiros devido \u00e0 expectativa de aumento nas al\u00edquotas do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD). Essa movimenta\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios resultou em um crescimento significativo na arrecada\u00e7\u00e3o desse tributo pelos Estados. 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