{"id":261012,"date":"2026-08-11T03:35:00","date_gmt":"2026-08-11T06:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=261012"},"modified":"2026-08-10T23:09:01","modified_gmt":"2026-08-11T02:09:01","slug":"atendente-passa-por-selecao-para-trabalhar-em-navio-empresa-exige-exame-de-hiv-antes-da-contratacao-e-acaba-condenada-a-pagar-r-10-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/08\/11\/atendente-passa-por-selecao-para-trabalhar-em-navio-empresa-exige-exame-de-hiv-antes-da-contratacao-e-acaba-condenada-a-pagar-r-10-mil\/","title":{"rendered":"Atendente passa por sele\u00e7\u00e3o para trabalhar em navio, empresa exige exame de HIV antes da contrata\u00e7\u00e3o e acaba condenada a pagar R$ 10 mil"},"content":{"rendered":"\n

Um trabalhador passou pela sele\u00e7\u00e3o para atuar em navio e teve de apresentar exame de HIV<\/strong> como condi\u00e7\u00e3o para ser contratado. O TST<\/strong> considerou a exig\u00eancia abusiva e discriminat\u00f3ria naquele caso, por atingir intimidade e privacidade, e fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil<\/strong>. A decis\u00e3o destacou os direitos de personalidade.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu na sele\u00e7\u00e3o para trabalhar no navio?<\/h2>\n\n\n\n

O trabalhador passou pelo processo de admiss\u00e3o e teve de apresentar teste de sorologia para HIV<\/strong> entre os exames exigidos. O TST<\/strong><\/a> considerou que essa exig\u00eancia atingiu direitos de intimidade e privacidade e fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n

A S\u00e9tima Turma entendeu que a condi\u00e7\u00e3o foi abusiva e discriminat\u00f3ria<\/strong> naquele contexto. O trabalho de apoio a bordo n\u00e3o envolvia risco biol\u00f3gico espec\u00edfico que justificasse a testagem, e o colegiado afirmou que o resultado n\u00e3o interferia na capacidade de exercer a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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O exame pedido antes da contrata\u00e7\u00e3o virou o ponto central da discuss\u00e3o trabalhista<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Por que exigir exame de HIV na admiss\u00e3o foi considerado abusivo?<\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o jur\u00eddica tamb\u00e9m se conecta ao impacto social do estigma relacionado ao HIV<\/strong>. Publicado no peri\u00f3dico AIDS Care<\/em>, o estudo Experiences with stigma and discrimination among adolescents and young adults living with HIV in Bangkok, Thailand<\/a><\/em> registrou relatos de estigma em emprego, escola e rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n

Esse achado n\u00e3o decide a quest\u00e3o trabalhista brasileira, mas ajuda a mostrar por que informa\u00e7\u00f5es sobre HIV s\u00e3o sens\u00edveis<\/strong> em ambientes de emprego. No processo julgado, o tribunal tratou a exig\u00eancia do teste como invas\u00e3o da esfera pessoal do candidato e como pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O que a decis\u00e3o protege na rela\u00e7\u00e3o de emprego?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, o HIV<\/strong><\/a> \u00e9 tema cercado por prote\u00e7\u00e3o de dados de sa\u00fade e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. No julgamento, a prote\u00e7\u00e3o se concentrou nos direitos de personalidade do trabalhador durante o acesso \u00e0 vaga.<\/p>\n\n\n\n

O ponto n\u00e3o foi impedir todo exame m\u00e9dico admissional. A decis\u00e3o tratou especificamente da exig\u00eancia do teste de HIV<\/strong> como condi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, em uma fun\u00e7\u00e3o sem risco biol\u00f3gico espec\u00edfico que, segundo o colegiado, pudesse justificar aquele tipo de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A seguir listamos 4 pontos do julgamento<\/strong> que ajudam a entender por que a exig\u00eancia foi considerada abusiva:<\/p>\n\n\n\n