{"id":261007,"date":"2026-08-11T10:45:00","date_gmt":"2026-08-11T13:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=261007"},"modified":"2026-08-10T23:24:41","modified_gmt":"2026-08-11T02:24:41","slug":"whatsapp-web-de-supervisora-gravida-fica-aberto-no-computador-da-empresa-conversas-sao-usadas-para-demiti-la-por-justa-causa-e-tst-muda-o-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/08\/11\/whatsapp-web-de-supervisora-gravida-fica-aberto-no-computador-da-empresa-conversas-sao-usadas-para-demiti-la-por-justa-causa-e-tst-muda-o-caso\/","title":{"rendered":"WhatsApp Web de supervisora gr\u00e1vida fica aberto no computador da empresa, conversas s\u00e3o usadas para demiti-la por justa causa e TST muda o caso"},"content":{"rendered":"\n

Em uma situa\u00e7\u00e3o fict\u00edcia criada apenas para representar esse tipo de caso<\/strong>, durante a manuten\u00e7\u00e3o de um computador da empresa, o WhatsApp Web<\/strong> de uma supervisora gr\u00e1vida estava aberto e mensagens privadas foram usadas para justificar uma justa causa. No exemplo, o TST<\/strong> considerou a prova il\u00edcita, reverteu a demiss\u00e3o e reconheceu o pagamento referente \u00e0 estabilidade da gestante<\/strong>, j\u00e1 que o acesso \u00e0s conversas teria ocorrido sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu com o WhatsApp Web da supervisora?<\/h2>\n\n\n\n

Durante uma manuten\u00e7\u00e3o no computador usado pela supervisora, o WhatsApp Web permaneceu aberto<\/strong> e conversas particulares foram acessadas. O TST<\/strong><\/a> informou que essas mensagens serviram de base para a dispensa por justa causa durante a gravidez.<\/p>\n\n\n\n

A Primeira Turma considerou que o acesso ocorreu sem autoriza\u00e7\u00e3o da trabalhadora<\/strong>. Mesmo tendo sido encontrado em equipamento da empresa, o conte\u00fado era de conversas privadas, e o colegiado entendeu que a forma de obten\u00e7\u00e3o da prova invadiu a esfera de privacidade protegida.<\/p>\n\n\n

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O caso chegou ao TST depois que conversas privadas foram usadas para justificar a demiss\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Por que as mensagens n\u00e3o puderam sustentar a justa causa?<\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a> protege intimidade e vida privada e tamb\u00e9m estabelece que provas obtidas por meios il\u00edcitos s\u00e3o inadmiss\u00edveis no processo. Esses direitos serviram de refer\u00eancia para o exame da forma como as mensagens chegaram \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n

No caso concreto, o fato de a sess\u00e3o estar aberta n\u00e3o foi tratado como autoriza\u00e7\u00e3o para ler conversas particulares<\/strong>. O TST concluiu que a prova era il\u00edcita e, sem ela para sustentar a falta grave atribu\u00edda \u00e0 supervisora, a justa causa n\u00e3o permaneceu v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu com a demiss\u00e3o e a estabilidade?<\/h2>\n\n\n\n

Com a prova afastada, a consequ\u00eancia atingiu diretamente a forma da dispensa. A justa causa foi revertida<\/strong>, e a trabalhadora passou a ter direito aos sal\u00e1rios correspondentes ao per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria reconhecido pela Primeira Turma durante a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O WhatsApp<\/strong><\/a> pode ser usado no computador por meio da vers\u00e3o Web, mas isso n\u00e3o transforma automaticamente conversas pessoais em conte\u00fado livre para terceiros. O julgamento analisou a origem da prova e a expectativa de privacidade naquele contexto espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

A seguir listamos 4 pontos decisivos<\/strong> que ajudam a entender por que a justa causa foi revertida:<\/p>\n\n\n\n