{"id":261006,"date":"2026-08-11T07:45:00","date_gmt":"2026-08-11T10:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=261006"},"modified":"2026-08-10T19:12:50","modified_gmt":"2026-08-10T22:12:50","slug":"homem-compra-carro-com-5-anos-de-garantia-veiculo-quebra-em-menos-de-12-meses-e-passa-54-dias-parado-a-espera-de-pecas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/08\/11\/homem-compra-carro-com-5-anos-de-garantia-veiculo-quebra-em-menos-de-12-meses-e-passa-54-dias-parado-a-espera-de-pecas\/","title":{"rendered":"Homem compra carro com 5 anos de garantia, ve\u00edculo quebra em menos de 12 meses e passa 54 dias parado \u00e0 espera de pe\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n

Um carro com garantia de cinco anos quebrou antes de completar 12 meses e ficou 54 dias parado<\/strong> esperando pe\u00e7as. No caso do carro com defeito<\/strong>, o STJ decidiu que o prazo de 30 dias para conserto n\u00e3o apaga os preju\u00edzos materiais comprovados desde o in\u00edcio da imobiliza\u00e7\u00e3o. A repara\u00e7\u00e3o deve cobrir o dano provado.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu com o carro ainda na garantia?<\/h2>\n\n\n\n

O ve\u00edculo foi comprado com cinco anos de garantia<\/strong>, apresentou problemas mec\u00e2nicos antes de completar 12 meses e permaneceu 54 dias parado por falta de pe\u00e7as. O STJ<\/strong><\/a> analisou justamente os danos materiais ligados a esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Na inst\u00e2ncia anterior, a indeniza\u00e7\u00e3o material havia sido limitada aos dias que ultrapassaram o prazo legal de reparo. A Quarta Turma mudou esse ponto e afirmou que preju\u00edzos comprovados podem ser ressarcidos desde o primeiro dia<\/strong>, desde que decorram do v\u00edcio reconhecido.<\/p>\n\n\n

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O ve\u00edculo permaneceu sem uso enquanto pe\u00e7as necess\u00e1rias para o reparo n\u00e3o chegavam<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Os 30 dias do CDC apagam os preju\u00edzos do come\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong><\/a> d\u00e1 ao fornecedor, em regra, at\u00e9 30 dias para sanar o v\u00edcio antes de o consumidor escolher certas alternativas legais. Esse prazo organiza o conserto, mas n\u00e3o funciona como per\u00edodo livre de responsabilidade por danos materiais.<\/p>\n\n\n\n

Foi essa separa\u00e7\u00e3o que orientou o julgamento. O STJ explicou que os 30 dias n\u00e3o s\u00e3o uma franquia<\/strong> para o fornecedor causar preju\u00edzo sem responder por ele. Se houver dano material reconhecido e provado, a repara\u00e7\u00e3o integral n\u00e3o come\u00e7a apenas depois do trig\u00e9simo dia.<\/p>\n\n\n\n

Quais perdas podem ser cobradas quando o carro para?<\/h2>\n\n\n\n

O ponto central \u00e9 falar em preju\u00edzo material comprovado<\/strong>, n\u00e3o em pagamento autom\u00e1tico por qualquer gasto. A decis\u00e3o tratou de perdas ligadas ao defeito do produto e reconhecidas no processo, exigindo rela\u00e7\u00e3o entre o problema do ve\u00edculo e o valor pedido pelo consumidor.<\/p>\n\n\n\n

No campo do direito do consumidor<\/strong><\/a>, isso ajuda a diferenciar o prazo para solucionar o v\u00edcio do dever de reparar um dano. S\u00e3o quest\u00f5es conectadas, por\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa dentro da an\u00e1lise feita pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n

A seguir listamos 4 registros \u00fateis<\/strong> que ajudam a demonstrar o per\u00edodo de indisponibilidade e os preju\u00edzos ligados ao defeito:<\/p>\n\n\n\n