{"id":258783,"date":"2026-08-05T06:10:00","date_gmt":"2026-08-05T09:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=258783"},"modified":"2026-08-04T22:19:07","modified_gmt":"2026-08-05T01:19:07","slug":"o-coordenador-de-34-anos-thiago-comecou-a-reforma-as-9-da-manha-de-uma-terca-depois-de-juntar-dinheiro-por-quase-1-ano-recebeu-2-notificacoes-do-sindico-e-so-ao-ler-o-regimento-interno-na-cozinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/08\/05\/o-coordenador-de-34-anos-thiago-comecou-a-reforma-as-9-da-manha-de-uma-terca-depois-de-juntar-dinheiro-por-quase-1-ano-recebeu-2-notificacoes-do-sindico-e-so-ao-ler-o-regimento-interno-na-cozinha\/","title":{"rendered":"O coordenador de 34 anos, Thiago, come\u00e7ou a reforma \u00e0s 9 da manh\u00e3 de uma ter\u00e7a depois de juntar dinheiro por quase 1 ano, recebeu 2 notifica\u00e7\u00f5es do s\u00edndico, e s\u00f3 ao ler o regimento interno na cozinha entendeu o que o C\u00f3digo Civil e o STJ dizem sobre ru\u00eddo entre vizinhos"},"content":{"rendered":"\n<!-- ===== EMFOCO-COMPONENTE-1-[RUIDO-OBRA-CODIGO-CIVIL]-INICIO ===== -->\n<div id=\"emf-ruido-obra-resumo\">\n  <style>\n    #emf-ruido-obra-resumo * { box-sizing: border-box; }\n\n    #emf-ruido-obra-resumo {\n      font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, \"Segoe UI\", Roboto, Arial, sans-serif;\n      background: #ffffff;\n      border: 1px solid #d8e2ec;\n      border-radius: 14px;\n      padding: 22px;\n      max-width: 680px;\n      margin: 24px auto;\n      box-shadow: 0 3px 16px rgba(0, 37, 89, 0.08);\n    }\n\n    #emf-ruido-obra-resumo .emf-head {\n      display: flex;\n      align-items: center;\n      gap: 12px;\n      margin-bottom: 18px;\n    }\n\n    #emf-ruido-obra-resumo .emf-monograma {\n      display: inline-block;\n      color: #002559;\n      font-family: var(--em-logo-font, Georgia, \"Times New Roman\", serif);\n      font-size: 31px;\n      line-height: 1;\n      font-weight: 700;\n      letter-spacing: -0.08em;\n      white-space: nowrap;\n    }\n\n    #emf-ruido-obra-resumo .emf-badge {\n      display: inline-flex;\n      align-items: center;\n      background: #002559;\n      color: #ffffff;\n      font-size: 12.5px;\n      font-weight: 750;\n      letter-spacing: 0.04em;\n      text-transform: uppercase;\n      padding: 7px 12px;\n      border-radius: 999px;\n    }\n\n    #emf-ruido-obra-resumo .emf-item {\n      display: flex;\n      gap: 10px;\n      align-items: flex-start;\n      margin-bottom: 12px;\n      min-width: 0;\n    }\n\n    #emf-ruido-obra-resumo .emf-item:last-child { margin-bottom: 0; }\n\n    #emf-ruido-obra-resumo .emf-mark {\n      flex: 0 0 auto;\n      color: #002559;\n      font-weight: 800;\n      font-size: 14px;\n      margin-top: 1px;\n    }\n\n    #emf-ruido-obra-resumo .emf-item:nth-of-type(even) .emf-mark {\n      color: #174a7e;\n    }\n\n    #emf-ruido-obra-resumo .emf-item-text {\n      display: block;\n      color: #172536;\n      font-size: 15px;\n      line-height: 1.5;\n      font-weight: 500;\n      overflow-wrap: anywhere;\n    }\n  <\/style>\n\n  <div class=\"emf-head\">\n    <span class=\"emf-monograma\" aria-hidden=\"true\">EM<\/span>\n    <span class=\"emf-badge\">RESUMO<\/span>\n  <\/div>\n\n  <div class=\"emf-item\"><span class=\"emf-mark\">\u2713<\/span><span class=\"emf-item-text\">Estar dentro do hor\u00e1rio permitido n\u00e3o isenta o morador do dever legal de respeitar o sossego dos vizinhos (Art. 1.336, IV do CC).<\/span><\/div>\n  <div class=\"emf-item\"><span class=\"emf-mark\">\u2713<\/span><span class=\"emf-item-text\">O regimento interno e a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio preveem restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para ferramentas de alto impacto e demoli\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n  <div class=\"emf-item\"><span class=\"emf-mark\">\u2713<\/span><span class=\"emf-item-text\">A norma ABNT NBR 16280 exige apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de plano de reforma assinado por engenheiro ou arquiteto ao s\u00edndico.<\/span><\/div>\n  <div class=\"emf-item\"><span class=\"emf-mark\">\u2713<\/span><span class=\"emf-item-text\">A aplica\u00e7\u00e3o de multas por barulho exige formaliza\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es prevendo prazo e direito de defesa pr\u00e9vio ao cond\u00f4mino.<\/span><\/div>\n  <div class=\"emf-item\"><span class=\"emf-mark\">\u2713<\/span><span class=\"emf-item-text\">Acordos de hor\u00e1rios fracionados para marretagem e demoli\u00e7\u00e3o minimizam conflitos e evitam paralisa\u00e7\u00e3o judicial de obras.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<!-- ===== EMFOCO-COMPONENTE-1-[RUIDO-OBRA-CODIGO-CIVIL]-FIM ===== -->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mural do hall trazia, emoldurado atr\u00e1s do vidro, o quadro de hor\u00e1rios permitidos para obras no pr\u00e9dio. Foi nele que Thiago, coordenador de 34 anos, apoiou toda a certeza de que podia come\u00e7ar a reforma da cozinha sem problema nenhum. Ele e a esposa tinham juntado dinheiro por quase 1 ano para trocar o piso e o balc\u00e3o, e o cronograma da empreiteira j\u00e1 estava fechado havia semanas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na segunda-feira \u00e0 noite, Thiago protegeu os m\u00f3veis com pl\u00e1stico, isolou a \u00e1rea e conferiu o mural pela 2\u00aa vez, s\u00f3 para ter certeza. Na ter\u00e7a, \u00e0s 9 da manh\u00e3, exatamente dentro da janela permitida, a marreta come\u00e7ou a bater na parede de azulejo. Ele tinha avisado 2 vizinhos de porta pessoalmente na v\u00e9spera e achava que tinha feito tudo dentro do esperado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na mesma tarde, um bilhete foi deixado sob a porta citando &#8220;ru\u00eddo excessivo fora do padr\u00e3o de conviv\u00eancia&#8221;. Thiago ficou surpreso, porque o hor\u00e1rio batia certinho com o mural. Respondeu por escrito, com educa\u00e7\u00e3o, explicando o cronograma da empreiteira e refor\u00e7ando que estava dentro da janela permitida. 2 dias depois, uma 2\u00aa notifica\u00e7\u00e3o chegou, agora mencionando &#8220;reclama\u00e7\u00f5es recorrentes de mais de um apartamento&#8221;. A tens\u00e3o cresceu ao longo de 1 semana inteira: ele tentou conversar pessoalmente com o s\u00edndico, ouviu respostas evasivas sobre &#8220;o regulamento ser mais amplo do que parece&#8221;, e a obra virou assunto no grupo de mensagens do pr\u00e9dio, com vizinhos tomando lados sem que ningu\u00e9m soubesse exatamente qual regra tinha sido descumprida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Achando que o problema fosse apenas implic\u00e2ncia de algum vizinho mais sens\u00edvel ao barulho, Thiago chegou a considerar interromper a obra por conta pr\u00f3pria, mesmo sem entender qual regra estaria violando. S\u00f3 n\u00e3o fez isso porque a empreiteira j\u00e1 tinha compromisso com outros 2 clientes na semana seguinte e reagendar custaria caro. Foi ent\u00e3o que decidiu, num domingo \u00e0 noite, sentar com o contrato de compra do apartamento e procurar o regimento interno completo, documento que ele nunca tinha lido linha por linha desde a mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foi s\u00f3 quando decidiu ler o regimento interno inteiro, e n\u00e3o apenas o quadro fixado no mural, que Thiago entendeu o que estava acontecendo. Existia, ali, uma cl\u00e1usula separada sobre tipos de ferramenta e n\u00edvel de ru\u00eddo tolerado, independente do hor\u00e1rio geral de obras, incluindo uma restri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para equipamentos de impacto em determinados dias da semana. O hor\u00e1rio dizia quando ele podia trabalhar; o regimento dizia como, e as 2 informa\u00e7\u00f5es, apesar de relacionadas, respondiam a perguntas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O engano de tratar hor\u00e1rio de obra e limite de ru\u00eddo como a mesma regra<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"573\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/magnific_a-heavy-impact-drill-rest_aFEAtJ1fSh-1024x573.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-258822\" style=\"aspect-ratio:1.7871557131169893;width:1170px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/magnific_a-heavy-impact-drill-rest_aFEAtJ1fSh-1024x573.png 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/magnific_a-heavy-impact-drill-rest_aFEAtJ1fSh-300x168.png 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/magnific_a-heavy-impact-drill-rest_aFEAtJ1fSh-768x430.png 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/magnific_a-heavy-impact-drill-rest_aFEAtJ1fSh-750x420.png 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/magnific_a-heavy-impact-drill-rest_aFEAtJ1fSh-1140x638.png 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/magnific_a-heavy-impact-drill-rest_aFEAtJ1fSh.png 1344w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Manual de conviv\u00eancia re\u00fane hor\u00e1rios permitidos e restri\u00e7\u00f5es para o uso de ferramentas barulhentas no pr\u00e9dio.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 comum imaginar que, se a obra come\u00e7a dentro do hor\u00e1rio afixado no mural, est\u00e1 tudo resolvido. Mas conven\u00e7\u00e3o e regimento interno costumam tratar o assunto em camadas diferentes: um define a janela de hor\u00e1rio permitida para servi\u00e7os em geral, e outro pode restringir tipos espec\u00edficos de ferramenta \u2014 como marretas, furadeiras de impacto ou serras \u2014 em hor\u00e1rios mais curtos, ou exigir aviso pr\u00e9vio por escrito antes de qualquer demoli\u00e7\u00e3o. Cada pr\u00e9dio decide isso de um jeito, e o mesmo servi\u00e7o pode ser tratado de forma bem diferente de um condom\u00ednio para outro.<\/p>\n\n\n\n<!-- ===== EMFOCO-COMPONENTE-2-[DIREITO-RUIDO-REFORMA]-INICIO ===== -->\n<div id=\"emf-ruido-widget\">\n  <style>\n    #emf-ruido-widget * { box-sizing: border-box; }\n\n    #emf-ruido-widget {\n      font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, \"Segoe UI\", Roboto, Arial, sans-serif;\n      background: #ffffff;\n      border: 1px solid #d8e2ec;\n      border-radius: 14px;\n      padding: 24px;\n      max-width: 680px;\n      margin: 24px auto;\n      box-shadow: 0 3px 16px rgba(0, 37, 89, 0.08);\n    }\n\n    #emf-ruido-widget .emf-w-title {\n      color: #002559;\n      font-size: 19px;\n      font-weight: 700;\n      line-height: 1.3;\n      margin-bottom: 6px;\n    }\n\n    #emf-ruido-widget .emf-w-intro {\n      color: #52677b;\n      font-size: 14px;\n      line-height: 1.45;\n      margin-bottom: 20px;\n    }\n\n    #emf-ruido-widget .emf-control-box {\n      background: #eef4f9;\n      padding: 16px;\n      border-radius: 10px;\n      border: 1px solid #d8e2ec;\n      margin-bottom: 20px;\n    }\n\n    #emf-ruido-widget .emf-label {\n      display: block;\n      color: #002559;\n      font-size: 13.5px;\n      font-weight: 700;\n      margin-bottom: 8px;\n    }\n\n    #emf-ruido-widget .emf-select {\n      width: 100%;\n      padding: 10px 12px;\n      font-size: 14px;\n      color: #172536;\n      background: #ffffff;\n      border: 1px solid #d8e2ec;\n      border-radius: 6px;\n      outline: none;\n      cursor: pointer;\n    }\n\n    #emf-ruido-widget .emf-select:focus {\n      border-color: #002559;\n    }\n\n    #emf-ruido-widget .emf-res-box {\n      background: #f8fafc;\n      border: 1px solid #d8e2ec;\n      border-radius: 10px;\n      padding: 18px;\n    }\n\n    #emf-ruido-widget .emf-res-head {\n      font-size: 12px;\n      text-transform: uppercase;\n      letter-spacing: 0.05em;\n      color: #174a7e;\n      font-weight: 700;\n      margin-bottom: 8px;\n    }\n\n    #emf-ruido-widget .emf-res-title {\n      font-size: 16px;\n      font-weight: 750;\n      color: #002559;\n      margin-bottom: 12px;\n    }\n\n    #emf-ruido-widget .emf-res-details {\n      display: flex;\n      flex-direction: column;\n      gap: 10px;\n      font-size: 14px;\n      color: #172536;\n      line-height: 1.45;\n    }\n\n    #emf-ruido-widget .emf-legal-badge {\n      display: inline-block;\n      background: #eef4f9;\n      color: #174a7e;\n      font-size: 12px;\n      font-weight: 700;\n      padding: 4px 8px;\n      border-radius: 4px;\n      margin-bottom: 8px;\n      border: 1px solid #d8e2ec;\n    }\n\n    #emf-ruido-widget .emf-footer-note {\n      margin-top: 16px;\n      font-size: 11.5px;\n      color: #52677b;\n      line-height: 1.4;\n    }\n\n    @media (max-width: 480px) {\n      #emf-ruido-widget { padding: 16px; }\n    }\n  <\/style>\n\n  <div class=\"emf-w-title\">Simulador de Regras de Ru\u00eddo e Reformas em Condom\u00ednios<\/div>\n  <div class=\"emf-w-intro\">Selecione o tipo de ru\u00eddo ou situa\u00e7\u00e3o de obra para verificar o enquadramento no Regimento Interno, NBR 16280 e C\u00f3digo Civil.<\/div>\n\n  <div class=\"emf-control-box\">\n    <label class=\"emf-label\" for=\"emf-ruido-select\">Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o registrada na obra do apartamento?<\/label>\n    <select id=\"emf-ruido-select\" class=\"emf-select\">\n      <option value=\"impacto_mural\">Uso de marreta\/martelete no hor\u00e1rio do mural, mas com reclama\u00e7\u00f5es recorrentes<\/option>\n      <option value=\"falta_nbr\">In\u00edcio de demoli\u00e7\u00e3o de alvenaria sem apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da NBR 16280 ao s\u00edndico<\/option>\n      <option value=\"notificacao_direta\">Recebimento de advert\u00eancia ou multa do condom\u00ednio sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/option>\n      <option value=\"sabado_domingo\">Trabalhos de pintura ou acabamento silencioso em finais de semana e feriados<\/option>\n    <\/select>\n  <\/div>\n\n  <div class=\"emf-res-box\" id=\"emf-ruido-results\" aria-live=\"polite\">\n    <!-- Preenchido via JS -->\n  <\/div>\n\n  <div class=\"emf-footer-note\">\n    Fundamenta\u00e7\u00e3o: Artigos 1.277 e 1.336 (inciso IV) do C\u00f3digo Civil, NBR 16280 da ABNT e jurisprud\u00eancia do STJ.\n  <\/div>\n<\/div>\n\n<script>\n(function () {\n  const widget = document.getElementById(\"emf-ruido-widget\");\n  if (!widget) return;\n\n  const select = widget.querySelector(\"#emf-ruido-select\");\n  const display = widget.querySelector(\"#emf-ruido-results\");\n\n  const rules = {\n    \"impacto_mural\": {\n      base: \"Art. 1.336, IV do C\u00f3digo Civil e Regimento Interno\",\n      title: \"Hor\u00e1rio Geral x Limite de Ru\u00eddo de Impacto\",\n      body: \"O quadro de mural estabelece a permiss\u00e3o gen\u00e9rica para tr\u00e2nsito de prestadores. Ru\u00eddos de alto impacto (marretagem\/perfura\u00e7\u00e3o) sujeitam-se a cl\u00e1usulas espec\u00edficas do Regimento Interno sobre decib\u00e9is e hor\u00e1rios reduzidos.\"\n    },\n    \"falta_nbr\": {\n      base: \"Norma ABNT NBR 16280 e Poder do S\u00edndico\",\n      title: \"Obriga\u00e7\u00e3o de Plano de Reforma e Anota\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica\",\n      body: \"O s\u00edndico possui autoridade legal para embargar a obra que n\u00e3o apresentou Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART\/RRT) e plano de reforma, prevenindo riscos \u00e0 estrutura do edif\u00edcio.\"\n    },\n    \"notificacao_direta\": {\n      base: \"Princ\u00edpio do Contradit\u00f3rio e Ampla Defesa (STJ)\",\n      title: \"Necessidade de Advert\u00eancia e Prazo para Defesa\",\n      body: \"A aplica\u00e7\u00e3o direta de multa sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou sem concess\u00e3o de prazo para recurso administrativo no condom\u00ednio \u00e9 pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o judicial, conforme pacificado pelo STJ.\"\n    },\n    \"sabado_domingo\": {\n      base: \"Conven\u00e7\u00e3o Condominial e Sossego P\u00fablico\",\n      title: \"Servi\u00e7os Silenciosos em Dias Restritos\",\n      body: \"Mesmo sem uso de ferramentas ruidosas, a entrada de prestadores estranhos e o transporte de materiais dependem da libera\u00e7\u00e3o do regulamento para aos finais de semana e dias festivos.\"\n    }\n  };\n\n  function update() {\n    const val = select.value;\n    const data = rules[val];\n\n    display.innerHTML = \n      '<span class=\"emf-legal-badge\">' + data.base + '<\/span>' +\n      '<div class=\"emf-res-title\">' + data.title + '<\/div>' +\n      '<div class=\"emf-res-details\">' +\n        '<div>' + data.body + '<\/div>' +\n      '<\/div>';\n  }\n\n  select.addEventListener(\"change\", update);\n  \n  \/\/ Inicializa\u00e7\u00e3o\n  update();\n})();\n<\/script>\n<!-- ===== EMFOCO-COMPONENTE-2-[DIREITO-RUIDO-REFORMA]-FIM ===== -->\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O passo a passo antes de ligar a marreta ou a furadeira<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"573\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/magnific_a-brazilian-renovation-fo_hufZ87AvqL-1024x573.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-258823\" style=\"aspect-ratio:1.7871557131169893;width:1170px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/magnific_a-brazilian-renovation-fo_hufZ87AvqL-1024x573.png 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/magnific_a-brazilian-renovation-fo_hufZ87AvqL-300x168.png 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/magnific_a-brazilian-renovation-fo_hufZ87AvqL-768x430.png 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/magnific_a-brazilian-renovation-fo_hufZ87AvqL-750x420.png 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/magnific_a-brazilian-renovation-fo_hufZ87AvqL-1140x638.png 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/magnific_a-brazilian-renovation-fo_hufZ87AvqL.png 1344w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Profissional confere documentos da reforma enquanto os moradores acompanham o servi\u00e7o dentro do apartamento.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de iniciar qualquer reforma que gere ru\u00eddo, alguns passos ajudam a evitar o mesmo trope\u00e7o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Ler a conven\u00e7\u00e3o e o regimento interno completos, n\u00e3o s\u00f3 o mural \u2014 muitas regras de ru\u00eddo ficam fora do quadro de hor\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n<li>Comunicar o s\u00edndico por escrito, com datas previstas e o tipo de servi\u00e7o que ser\u00e1 executado.<\/li>\n\n\n\n<li>Registrar os hor\u00e1rios efetivos de execu\u00e7\u00e3o, inclusive quando a obra termina antes do previsto.<\/li>\n\n\n\n<li>Perguntar diretamente se existe limite separado para ferramentas de impacto, j\u00e1 que essa \u00e9 a regra que mais escapa de quem s\u00f3 olha o mural.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tipo de cuidado tamb\u00e9m facilita explicar o andamento da obra aos vizinhos, sem depender s\u00f3 de conversas informais no elevador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda na pr\u00f3xima reforma dentro do pr\u00e9dio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de entender a diferen\u00e7a entre as 2 regras, Thiago passou a agir de outro jeito: qualquer novo servi\u00e7o na unidade \u00e9&nbsp;<strong>comunicado por escrito<\/strong>&nbsp;ao s\u00edndico com anteced\u00eancia, incluindo o tipo de ferramenta que ser\u00e1 usada. Segundo o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2019\/Temas-sobre-mercado-imobiliario-e-condominios-marcam-ano-de-julgamentos-no-direito-privado.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">STJ, em levantamento sobre temas condominiais<\/a>, conflitos de vizinhan\u00e7a por ru\u00eddo est\u00e3o entre os mais recorrentes na vida em pr\u00e9dio, e costumam se resolver melhor quando h\u00e1 registro formal do que foi combinado. O&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00f3digo Civil<\/a>&nbsp;trata do dever de vizinhan\u00e7a e do uso da propriedade sem incomodar al\u00e9m do razo\u00e1vel, mas a r\u00e9gua exata de hor\u00e1rio e ru\u00eddo fica mesmo por conta da conven\u00e7\u00e3o e do regimento de cada condom\u00ednio, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de ler o documento do pr\u00f3prio pr\u00e9dio antes de assumir uma regra geral. Um tema relacionado, sobre outro tipo de regra interna que tamb\u00e9m costuma pegar morador de surpresa, aparece em&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/20\/fumar-na-propria-varanda-pode-gerar-problemas-a-regra-que-permite-que-os-vizinhos-pecam-a-proibicao-nos-condominios\/\">outra reportagem sobre regras do regimento interno em condom\u00ednios<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma hist\u00f3ria como esta, embora hipot\u00e9tica, mostra o que fazer quando uma reforma dentro do hor\u00e1rio permitido ainda assim gera notifica\u00e7\u00e3o por barulho: ler o regimento interno por completo, comunicar o s\u00edndico por escrito e registrar o que foi efetivamente executado. Casos individuais dependem da conven\u00e7\u00e3o e do regimento de cada pr\u00e9dio, e por isso a leitura do documento espec\u00edfico do condom\u00ednio \u00e9 sempre o ponto de partida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>EM RESUMO \u2713Estar dentro do hor\u00e1rio permitido n\u00e3o isenta o morador do dever legal de respeitar o sossego dos vizinhos (Art. 1.336, IV do CC). \u2713O regimento interno e a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio preveem restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para ferramentas de alto impacto e demoli\u00e7\u00e3o. \u2713A norma ABNT NBR 16280 exige apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de plano de reforma [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":258824,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[17687,35698,1012,35697,25899,29925],"class_list":["post-258783","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-condominio","tag-obra-em-apartamento","tag-reforma","tag-regimento-interno","tag-ruido","tag-sindico"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.1 - 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