O texto acrescentou a regra ao artigo 155 da Constitui\u00e7\u00e3o. Por estar na Constitui\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o vale nacionalmente e n\u00e3o depende de cada estado criar uma nova isen\u00e7\u00e3o para as categorias contempladas.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Um ve\u00edculo com 10 anos n\u00e3o entra na prote\u00e7\u00e3o nacional apenas pelo tempo de uso. Ele s\u00f3 deixa de pagar quando a legisla\u00e7\u00e3o do estado oferece uma condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A Emenda Constitucional n\u00ba 137<\/a><\/strong> cita ve\u00edculos terrestres de passageiros, caminhonetes e ve\u00edculos mistos com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O texto exclui expressamente micro-\u00f4nibus, \u00f4nibus, reboques e semirreboques. Caminh\u00f5es e outras categorias que n\u00e3o aparecem entre as protegidas continuam dependendo da legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o usa o ano de fabrica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Esse dado aparece no Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo, o CRLV, e pode ser diferente do ano-modelo anunciado na compra.<\/p>\n\n\n\n Em 2026, um ve\u00edculo fabricado em 2006 alcan\u00e7a 20 anos pelo crit\u00e9rio anual. O propriet\u00e1rio deve conferir como a Secretaria da Fazenda processou o cadastro antes de ignorar uma cobran\u00e7a j\u00e1 emitida.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: Deixar passageiro sem cinto no banco traseiro pode render multa, 5 pontos e reten\u00e7\u00e3o do carro<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n A imunidade nasce da Constitui\u00e7\u00e3o, mas o tratamento operacional pode variar entre os estados. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco<\/a><\/strong>, por exemplo, informou que incorporou automaticamente a mudan\u00e7a ao calend\u00e1rio de 2026.<\/p>\n\n\n\n Quando o imposto continuar aparecendo para um ve\u00edculo aparentemente contemplado, o dono deve conferir categoria, ano de fabrica\u00e7\u00e3o e cadastro. Depois, pode abrir o atendimento indicado pela Fazenda estadual.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/ipva-1024x576.jpg\")
Carros com 10, 20 e 30 anos recebem o mesmo benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n
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Quais ve\u00edculos entram na regra nacional?<\/h2>\n\n\n\n
A idade \u00e9 calculada pelo ano do modelo ou de fabrica\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 preciso pedir a retirada do imposto?<\/h2>\n\n\n\n
Como a situa\u00e7\u00e3o muda conforme o ve\u00edculo?<\/h2>\n\n\n\n