{"id":255260,"date":"2026-07-26T08:05:00","date_gmt":"2026-07-26T11:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=255260"},"modified":"2026-07-25T18:25:08","modified_gmt":"2026-07-25T21:25:08","slug":"funcionarios-que-saem-para-fumar-podem-ter-de-repor-o-tempo-no-trabalho-em-nova-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/26\/funcionarios-que-saem-para-fumar-podem-ter-de-repor-o-tempo-no-trabalho-em-nova-regra\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rios que saem para fumar podem ter de repor o tempo no trabalho em nova regra"},"content":{"rendered":"\n<p>Na <strong>Espanha<\/strong>, uma discuss\u00e3o sobre pequenos intervalos durante o expediente voltou a chamar aten\u00e7\u00e3o de empresas e trabalhadores. O caso envolve sa\u00eddas r\u00e1pidas, controle de ponto e o limite entre descanso pessoal e tempo pago. Embora o tema tenha ganhado apar\u00eancia de novidade, a resposta depende de uma decis\u00e3o judicial anterior, das regras internas e das condi\u00e7\u00f5es praticadas em cada emprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Espanha criou uma nova lei para quem sai para fumar?<\/h2>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o vem da <strong>Senten\u00e7a 161\/2023<\/strong>, proferida pelo Tribunal Supremo espanhol em 22 de fevereiro de 2023, em um processo envolvendo a empresa Galp Energ\u00eda Espa\u00f1a.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o, identificada como <strong>ECLI:ES:TS:2023:703<\/strong>, pode ser localizada pelo <strong><a href=\"https:\/\/e-justice.europa.eu\/topics\/legislation-and-case-law\/european-case-law-identifier-ecli-search-engine_es\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">buscador oficial europeu de decis\u00f5es<\/a><\/strong>. O caso tratou do registro das sa\u00eddas para fumar, tomar caf\u00e9 ou resolver assuntos pessoais durante o expediente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que a decis\u00e3o permitiu que a empresa fizesse?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Tribunal Supremo aceitou que a empresa usasse o registro de jornada para separar trabalho efetivo de pausas pessoais. No caso analisado, n\u00e3o ficou provado que essas sa\u00eddas eram uma vantagem antiga incorporada ao contrato como tempo pago.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o entendimento permite:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-medium-font-size\">\n<li><strong>Registrar:<\/strong> anotar a sa\u00edda e o retorno do funcion\u00e1rio durante o expediente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Separar:<\/strong> distinguir o tempo trabalhado das pausas feitas por motivo pessoal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Descontar:<\/strong> n\u00e3o contar a pausa como trabalho quando n\u00e3o houver direito anterior comprovado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Completar:<\/strong> exigir o cumprimento da jornada contratada por meio das regras de hor\u00e1rio da empresa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Respeitar:<\/strong> preservar pausas pagas previstas em contrato, acordo ou pr\u00e1tica comprovada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Toda pausa para fumar precisa ser reposta na Espanha?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o<\/strong>, porque a decis\u00e3o n\u00e3o transformou qualquer sa\u00edda para fumar em d\u00edvida autom\u00e1tica de minutos. O resultado depende do contrato, do acordo coletivo, das regras internas e da forma como a empresa tratava essas pausas antes.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong><a href=\"https:\/\/www.boe.es\/buscar\/act.php?id=BOE-A-2015-11430\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Estatuto dos Trabalhadores da Espanha<\/a><\/strong> determina que a jornada seja a definida no contrato ou no acordo coletivo. O artigo 34 tamb\u00e9m exige registro di\u00e1rio com os hor\u00e1rios de in\u00edcio e fim do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 acordos coletivos que tratam as pausas pessoais de forma pr\u00f3pria. Em alguns casos, elas s\u00e3o toleradas sem reposi\u00e7\u00e3o; em outros, precisam ser registradas ou ficam fora do tempo efetivo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/19\/tem-saldo-parado-no-fgts-novo-desenrola-permite-usar-parte-do-dinheiro-para-quitar-dividas-e-limpar-o-nome\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Tem saldo parado no FGTS? Novo Desenrola permite usar parte do dinheiro para quitar d\u00edvidas e limpar o nome<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a situa\u00e7\u00e3o espanhola se compara com o Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o espanhola n\u00e3o produz efeito direto no Brasil. Trabalhadores brasileiros continuam sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional, aos acordos coletivos, ao contrato e \u00e0s regras v\u00e1lidas da empresa.<\/p>\n\n\n\n<style>\r\n.pausa-tabela{box-sizing:border-box;width:100%;max-width:760px;margin:16px auto;overflow-x:auto;font-family:'Segoe UI',Arial,sans-serif;}\r\n.pausa-tabela table{width:100%;border-collapse:collapse;background:#fff;border:1px solid #e5e7eb;}\r\n.pausa-tabela th,.pausa-tabela td{padding:14px;border:1px solid #e5e7eb;text-align:left;vertical-align:top;line-height:1.45;}\r\n.pausa-tabela th{background:#f3f5f7;color:#344050;font-weight:700;}\r\n.pausa-tabela td{color:#333;}\r\n@media(max-width:600px){\r\n  .pausa-tabela th,.pausa-tabela td{padding:10px;font-size:14px;}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"google-auto-ads-ignore pausa-tabela\">\r\n<table>\r\n<thead>\r\n<tr>\r\n<th>Cen\u00e1rio<\/th>\r\n<th>Como deve ser lido<\/th>\r\n<\/tr>\r\n<\/thead>\r\n<tbody>\r\n<tr>\r\n<td>Espanha<\/td>\r\n<td>O registro pode separar pausas pessoais do tempo efetivamente trabalhado.<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr>\r\n<td>Decis\u00e3o 161\/2023<\/td>\r\n<td>Valeu para um conflito espec\u00edfico e n\u00e3o criou uma pausa igual para todas as empresas.<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr>\r\n<td>Brasil<\/td>\r\n<td>A decis\u00e3o estrangeira n\u00e3o altera contratos nem jornadas brasileiras.<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr>\r\n<td>Intervalo legal brasileiro<\/td>\r\n<td>A CLT prev\u00ea descanso para alimenta\u00e7\u00e3o conforme a dura\u00e7\u00e3o da jornada.<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr>\r\n<td>Pausa para fumar no Brasil<\/td>\r\n<td>N\u00e3o existe um intervalo legal pr\u00f3prio e autom\u00e1tico apenas para fumar.<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uma empresa brasileira pode cobrar a reposi\u00e7\u00e3o desses minutos?<\/h2>\n\n\n\n<p>A resposta depende das condi\u00e7\u00f5es reais do trabalho. A empresa pode controlar a jornada, mas precisa respeitar os intervalos legais, o contrato, o acordo coletivo, a pr\u00e1tica j\u00e1 adotada e os limites do poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a><\/strong> prev\u00ea intervalos para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o no artigo 71. Ela n\u00e3o cria uma pausa espec\u00edfica para fumar durante o expediente.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a sa\u00edda ocorre fora do intervalo regular, a empresa pode definir controle e discutir a compensa\u00e7\u00e3o do tempo. Uma cobran\u00e7a autom\u00e1tica, por\u00e9m, precisa considerar as regras aplic\u00e1veis ao emprego e n\u00e3o pode apagar um direito j\u00e1 garantido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na Espanha, uma discuss\u00e3o sobre pequenos intervalos durante o expediente voltou a chamar aten\u00e7\u00e3o de empresas e trabalhadores. O caso envolve sa\u00eddas r\u00e1pidas, controle de ponto e o limite entre descanso pessoal e tempo pago. 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