{"id":255065,"date":"2026-07-25T01:55:00","date_gmt":"2026-07-25T04:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=255065"},"modified":"2026-07-25T00:40:55","modified_gmt":"2026-07-25T03:40:55","slug":"funcionaria-passa-18-meses-sem-conseguir-ferias-e-dispensada-e-so-entao-confere-o-que-deveria-entrar-no-acerto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/25\/funcionaria-passa-18-meses-sem-conseguir-ferias-e-dispensada-e-so-entao-confere-o-que-deveria-entrar-no-acerto\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1ria passa 18 meses sem conseguir f\u00e9rias, \u00e9 dispensada e s\u00f3 ent\u00e3o confere o que deveria entrar no acerto"},"content":{"rendered":"\n
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\n EM<\/span>\n RESUMO<\/span>\n <\/div>\n Direitos Trabalhistas<\/span>\n <\/div>\n\n \n
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\n O direito \u00e0s f\u00e9rias \u00e9 adquirido ap\u00f3s 12 meses de trabalho (per\u00edodo aquisitivo) e deve ser concedido obrigatoriamente nos 12 meses seguintes (per\u00edodo concessivo).\n <\/div>\n <\/div>\n\n \n
\n \u2713<\/span>\n
\n Ultrapassado o prazo concessivo sem o gozo do descanso, o Artigo 137 da CLT estabelece a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento das f\u00e9rias em dobro.\n <\/div>\n <\/div>\n\n \n
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\n No desligamento, a empresa deve quitar separadamente f\u00e9rias vencidas (simples ou em dobro) e proporcionais, ambas com o ter\u00e7o constitucional (+1\/3).\n <\/div>\n <\/div>\n\n \n
\n \u2713<\/span>\n
\n Troca de mensagens, formul\u00e1rios de solicita\u00e7\u00e3o, espelhos de ponto e holerites servem como provas cruciais para comprovar os sucessivos adiamentos.\n <\/div>\n <\/div>\n\n \n
\n \u2713<\/span>\n
\n A confer\u00eancia dos valores do Termo de Rescis\u00e3o (TRCT) deve ser feita com apoio do sindicato da categoria, Minist\u00e9rio do Trabalho ou advogado\/Defensoria.\n <\/div>\n <\/div>\n\n <\/div>\n\n<\/div>\n\n\n\n

A primeira vez que ela pediu f\u00e9rias, a resposta veio r\u00e1pida e quase simp\u00e1tica: a equipe estava reduzida, a loja tinha acabado de perder duas pessoas e n\u00e3o havia quem cobrisse o caixa por trinta dias. Ela entendeu. Guardou o formul\u00e1rio preenchido na gaveta, junto com o crach\u00e1 reserva, e combinou consigo mesma que tentaria de novo dali a tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

Na segunda tentativa, o argumento foi o m\u00eas cheio de promo\u00e7\u00f5es. Na terceira, a reforma do estoque. Na quarta, a sa\u00edda do gerente. Entre um “n\u00e3o agora” e outro, ela foi juntando um caderno de anota\u00e7\u00f5es que nem parecia importante na \u00e9poca: a data em que pediu, o nome de quem respondeu, a frase usada para adiar. Anotava mais por desabafo do que por estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

O tempo passou de um jeito que s\u00f3 fica vis\u00edvel depois. Um ano de contrato virou um ano e meio. As f\u00e9rias que deveriam ter sido tiradas continuaram no papel, como um cr\u00e9dito que ningu\u00e9m discutia e ningu\u00e9m pagava. Ela chegou a comentar com uma colega que talvez tivesse “perdido” aquele descanso por n\u00e3o ter insistido o suficiente.<\/p>\n\n\n\n

Numa segunda-feira comum, foi chamada para conversar. Imaginou que finalmente sairia da sala com uma data marcada. Saiu sem o emprego, com um envelope de documentos e a sensa\u00e7\u00e3o de que havia algo ali que ela n\u00e3o sabia conferir.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias adiadas repetidamente at\u00e9 a demiss\u00e3o aparecem com frequ\u00eancia em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, e poucas pessoas sabem que existe um prazo legal para conceder o descanso. A seguir, as regras e os caminhos oficiais que ajudam a entender o que cabe conferir num caso assim.<\/p>\n\n\n\n

O prazo de doze meses e a multa do pagamento em dobro<\/h2>\n\n\n
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Calend\u00e1rio, rel\u00f3gio e documentos carimbados representam prazos, decis\u00f5es e etapas burocr\u00e1ticas que exigem aten\u00e7\u00e3o durante uma rescis\u00e3o.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho estabelece que, depois de cada per\u00edodo de doze meses de trabalho, o empregado adquire o direito a f\u00e9rias. A concess\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o pode ficar indefinidamente na fila das prioridades da empresa: a CLT determina que as f\u00e9rias sejam concedidas nos doze meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do direito. Esse intervalo \u00e9 chamado de per\u00edodo concessivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando esse prazo \u00e9 ultrapassado, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma consequ\u00eancia espec\u00edfica. O artigo 137 da CLT determina que, sempre que as f\u00e9rias forem concedidas ap\u00f3s o prazo, o empregador pagar\u00e1 em dobro a respectiva remunera\u00e7\u00e3o. Ou seja, o adiamento sucessivo n\u00e3o elimina o direito \u2014 ele pode encarecer a conta para quem adiou. Vale conferir o texto atualizado no texto compilado da CLT<\/a>, porque a reda\u00e7\u00e3o de cada artigo \u00e9 o que sustenta qualquer c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem regras pr\u00f3prias sobre parcelamento e sobre quando o descanso pode come\u00e7ar, tema que j\u00e1 foi detalhado em outra reportagem sobre o fracionamento das f\u00e9rias<\/a>. Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos da categoria podem detalhar pontos espec\u00edficos, e por isso precisam ser lidos junto com a lei.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias vencidas e proporcionais pedem contas separadas<\/h2>\n\n\n\n

Quando o contrato termina, as f\u00e9rias n\u00e3o desaparecem. A CLT trata separadamente das f\u00e9rias j\u00e1 vencidas \u2014 aquelas cujo per\u00edodo aquisitivo se completou e que n\u00e3o foram gozadas \u2014 e das f\u00e9rias proporcionais, calculadas conforme os meses trabalhados no per\u00edodo aquisitivo em andamento. Cada uma segue uma regra pr\u00f3pria de apura\u00e7\u00e3o, e a modalidade do desligamento influencia o resultado.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que dois pontos precisam ser conferidos com aten\u00e7\u00e3o no documento de rescis\u00e3o: se todos os per\u00edodos aquisitivos completados foram considerados e se algum deles ultrapassou o prazo de concess\u00e3o, o que abre discuss\u00e3o sobre o pagamento em dobro<\/strong>. Nenhuma dessas contas deve ser feita de cabe\u00e7a: elas dependem de datas exatas, da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia e do tipo de desligamento.<\/p>\n\n\n\n

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