{"id":254810,"date":"2026-07-25T22:45:00","date_gmt":"2026-07-26T01:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=254810"},"modified":"2026-07-24T18:50:12","modified_gmt":"2026-07-24T21:50:12","slug":"seis-irmaos-disputam-a-unica-casa-deixada-pelos-pais-e-stj-garante-que-filho-com-esquizofrenia-continue-morando-no-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/25\/seis-irmaos-disputam-a-unica-casa-deixada-pelos-pais-e-stj-garante-que-filho-com-esquizofrenia-continue-morando-no-imovel\/","title":{"rendered":"Seis irm\u00e3os disputam a \u00fanica casa deixada pelos pais e STJ garante que filho com esquizofrenia continue morando no im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"\n

Uma fam\u00edlia com 6 irm\u00e3os<\/strong> entrou em conflito pela \u00fanica casa deixada pelos pais. Um dos filhos, diagnosticado com esquizofrenia e colocado sob curatela, vivia no im\u00f3vel e n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de manter sozinho outra moradia. A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> concedeu a ele o direito real de habita\u00e7\u00e3o<\/strong>, preservando sua perman\u00eancia na casa.<\/p>\n\n\n\n

Por que os irm\u00e3os disputavam a \u00fanica casa?<\/h2>\n\n\n\n

O im\u00f3vel era o \u00fanico bem de natureza residencial deixado pelos pais aos 6 filhos. Como todos herdaram uma parte, a casa deveria integrar o invent\u00e1rio e a futura divis\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Um dos irm\u00e3os, que tamb\u00e9m era inventariante e curador definitivo do homem com esquizofrenia, pediu uma prote\u00e7\u00e3o especial para que ele continuasse morando no local.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a decis\u00e3o divulgada pelo STJ<\/a><\/strong>, o filho vulner\u00e1vel j\u00e1 vivia na casa com os pais e um dos irm\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Por que os tribunais locais negaram o pedido?<\/h2>\n\n\n\n

As primeiras decis\u00f5es entenderam que a lei concede o direito real de habita\u00e7\u00e3o apenas ao marido, \u00e0 esposa ou ao companheiro que sobrevive \u00e0 morte do outro.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 1.831 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong> realmente apresenta essa prote\u00e7\u00e3o para o c\u00f4njuge sobrevivente. O texto n\u00e3o cita de forma expressa o filho adulto incapaz. As inst\u00e2ncias anteriores tamb\u00e9m temiam prejudicar os demais irm\u00e3os, que estavam na mesma posi\u00e7\u00e3o dentro da ordem da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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A prote\u00e7\u00e3o permite continuar na casa, sem retirar dos irm\u00e3os a propriedade herdada<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais fatos fizeram o STJ ampliar a prote\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O STJ considerou que o objetivo principal do direito real de habita\u00e7\u00e3o \u00e9 proteger a moradia. Por isso, a regra poderia ser usada de forma mais ampla em uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade grave.<\/p>\n\n\n\n

Os elementos centrais do processo foram:<\/p>\n\n\n\n