O STJ decidiu que o ex-marido, mesmo sem ser s\u00f3cio, tem direito a parte dos lucros e dividendos das cotas compradas durante o casamento. Esse pagamento continua at\u00e9 ele receber sua parte na divis\u00e3o dos bens.<\/p>\n\n\n\n
As cotas estavam no nome da ex-esposa, que era a s\u00f3cia da empresa. Por\u00e9m, elas haviam sido compradas durante o casamento e entraram no patrim\u00f4nio comum do casal.<\/p>\n\n\n\n
A mea\u00e7\u00e3o<\/strong>, que \u00e9 a parte do patrim\u00f4nio comum pertencente a cada c\u00f4njuge, j\u00e1 havia sido reconhecida. A decis\u00e3o sobre os lucros das cotas ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> definiu que o direito econ\u00f4mico continua at\u00e9 o pagamento dos haveres.<\/p>\n\n\n\n A separa\u00e7\u00e3o de fato encerra o regime de bens, mas n\u00e3o entrega automaticamente o dinheiro de cada bem. Enquanto a parte das cotas n\u00e3o \u00e9 calculada e paga, elas continuam ligadas aos 2 ex-c\u00f4njuges em seu valor econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n Forma-se um condom\u00ednio de bens<\/strong>, express\u00e3o usada quando mais de uma pessoa possui direitos sobre o mesmo patrim\u00f4nio. Nesse per\u00edodo, quem administra o bem comum deve repartir os frutos produzidos por ele.<\/p>\n\n\n\n Os pontos que explicam a continuidade s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\nPor que os lucros continuam depois da separa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n