{"id":252774,"date":"2026-07-20T11:09:00","date_gmt":"2026-07-20T14:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=252774"},"modified":"2026-07-20T10:24:53","modified_gmt":"2026-07-20T13:24:53","slug":"costureira-compra-maquina-industrial-de-r-6-200-parcelada-em-12-vezes-correia-arrebenta-no-primeiro-mes-e-conserto-de-r-1-800-consome-todo-o-lucro-das-primeiras-encomendas-ela-descobre-que-o-cdc-o","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/20\/costureira-compra-maquina-industrial-de-r-6-200-parcelada-em-12-vezes-correia-arrebenta-no-primeiro-mes-e-conserto-de-r-1-800-consome-todo-o-lucro-das-primeiras-encomendas-ela-descobre-que-o-cdc-o\/","title":{"rendered":"Costureira compra m\u00e1quina industrial de R$ 6.200 parcelada em 12 vezes, correia arrebenta no primeiro m\u00eas e conserto de R$ 1.800 consome todo o lucro das primeiras encomendas, ela descobre que o CDC obriga o fabricante a resolver em 30 dias ou trocar"},"content":{"rendered":"\n
\n

\u2696\ufe0f Comprou, quebrou e ningu\u00e9m resolve?<\/h3>\n

Uma costureira investiu R$ 6.200 em uma m\u00e1quina industrial parcelada. A correia arrebentou no primeiro m\u00eas. O conserto custava R$ 1.800. Parecia preju\u00edzo certo, at\u00e9 ela descobrir o que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> garante em casos assim \u2b07\ufe0f<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

Dona Marta comprou uma m\u00e1quina de costura industrial de R$ 6.200, parcelada em 12 vezes, para dar conta das encomendas que n\u00e3o paravam de chegar. No primeiro m\u00eas, a correia principal arrebentou. O or\u00e7amento do conserto bateu R$ 1.800, valor que engolia todo o lucro das primeiras entregas. Foi quando uma vizinha, estudante de Direito, explicou o que poucos consumidores sabem: o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> obriga o fabricante a sanar o defeito em at\u00e9 30 dias. Se n\u00e3o cumprir, quem escolhe o desfecho \u00e9 o comprador.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 18 do CDC sobre defeitos em produtos?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 18<\/strong> da Lei 8.078\/90 determina que fornecedores respondem por qualquer v\u00edcio de qualidade que torne o produto impr\u00f3prio para uso. Isso vale para a loja, o distribuidor e o fabricante. A responsabilidade \u00e9 solid\u00e1ria. Significa que a costureira pode cobrar qualquer um deles.<\/p>\n\n\n\n

Quando o consumidor apresenta a reclama\u00e7\u00e3o, o fornecedor tem um prazo m\u00e1ximo de 30 dias corridos para corrigir o problema. Esse prazo come\u00e7a a contar no momento em que a pessoa comunica o defeito ou entrega o equipamento para reparo. No caso de Dona Marta, o rel\u00f3gio come\u00e7ou a girar no dia em que ela levou a m\u00e1quina industrial \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica autorizada.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
O defeito apareceu em 30 dias. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor d\u00e1 a decis\u00e3o ao comprador<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as op\u00e7\u00f5es do consumidor se o prazo de 30 dias vencer?<\/h2>\n\n\n\n

Quando o fornecedor n\u00e3o resolve o v\u00edcio do produto dentro do prazo legal, o poder de decis\u00e3o muda de m\u00e3os. A legisla\u00e7\u00e3o consumerista brasileira concede ao comprador o chamado direito potestativo. \u00c9 ele quem escolhe, sem precisar justificar, entre tr\u00eas alternativas previstas na lei.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> j\u00e1 firmou esse entendimento em diversas decis\u00f5es. Conforme a jurisprud\u00eancia do STJ<\/strong><\/a>, o uso do produto durante o processo judicial n\u00e3o elimina o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o integral. As tr\u00eas alternativas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n