{"id":251294,"date":"2026-07-18T22:45:00","date_gmt":"2026-07-19T01:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=251294"},"modified":"2026-07-17T23:33:20","modified_gmt":"2026-07-18T02:33:20","slug":"casal-vive-junto-por-22-anos-mas-ele-nunca-quis-casar-ele-morre-e-a-familia-dele-toma-o-apartamento-de-r-14-milhao-onde-ela-mora-ate-hoje-o-que-a-lei-diz-sobre-uniao-estavel-sem-papel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/18\/casal-vive-junto-por-22-anos-mas-ele-nunca-quis-casar-ele-morre-e-a-familia-dele-toma-o-apartamento-de-r-14-milhao-onde-ela-mora-ate-hoje-o-que-a-lei-diz-sobre-uniao-estavel-sem-papel\/","title":{"rendered":"Casal vive junto por 22 anos mas ele nunca quis casar, ele morre e a fam\u00edlia dele toma o apartamento de R$ 1,4 milh\u00e3o onde ela mora at\u00e9 hoje: o que a lei diz sobre uni\u00e3o est\u00e1vel sem papel"},"content":{"rendered":"\n

Um apartamento avaliado em cerca de R$ 1,4 milh\u00e3o<\/strong> entrou na heran\u00e7a ap\u00f3s a morte de um homem que viveu 22 anos<\/strong> com a companheira sem casar. A falta de certid\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o apaga uma uni\u00e3o est\u00e1vel sem papel<\/strong>: se a vida familiar for provada, ela pode discutir mea\u00e7\u00e3o, heran\u00e7a e perman\u00eancia no im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Morar junto por 22 anos cria uni\u00e3o est\u00e1vel automaticamente?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. A dura\u00e7\u00e3o ajuda, mas 22 anos<\/strong> de conviv\u00eancia n\u00e3o bastam sozinhos. Em 2026<\/strong>, a regra do C\u00f3digo Civil sobre uni\u00e3o est\u00e1vel<\/a><\/strong> exige uma rela\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e mantida com o objetivo de formar fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe prazo m\u00ednimo nem obriga\u00e7\u00e3o de casamento, escritura ou filhos. N\u00e3o querer um casamento civil tamb\u00e9m n\u00e3o impede o reconhecimento, pois formar uma fam\u00edlia n\u00e3o depende de cerim\u00f4nia. O verbete sobre uni\u00e3o est\u00e1vel no Brasil<\/a><\/strong> ajuda a diferenciar essa rela\u00e7\u00e3o de um namoro longo.<\/p>\n\n\n\n

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Casal vive junto por 22 anos mas ele nunca quis casar, ele morre e a fam\u00edlia dele toma o apartamento de R$ 1,4 milh\u00e3o onde ela mora at\u00e9 hoje: o que a lei diz sobre uni\u00e3o est\u00e1vel sem papel<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como provar a uni\u00e3o est\u00e1vel depois da morte?<\/h2>\n\n\n\n

Quando um dos companheiros morre, a rela\u00e7\u00e3o pode ser reconhecida em uma a\u00e7\u00e3o contra o esp\u00f3lio e os sucessores. Uma decis\u00e3o sobre reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel ap\u00f3s a morte<\/a><\/strong> confirma que esse pedido pode ser levado \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 um documento \u00fanico obrigat\u00f3rio. A an\u00e1lise considera o conjunto das provas, principalmente registros ligados \u00e0 casa e pessoas que acompanharam a rotina do casal. Estes elementos podem ajudar:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Sem contrato, ela pode ter parte do apartamento?<\/h2>\n\n\n\n

Pode, mas a resposta depende de quando e como o im\u00f3vel foi adquirido. Sem contrato escrito escolhendo outro regime, aplica-se, em regra, a comunh\u00e3o parcial. A lei que regula os bens adquiridos durante a conviv\u00eancia<\/a><\/strong> considera comuns os bens comprados de forma paga durante a uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso separa mea\u00e7\u00e3o<\/strong> de heran\u00e7a. Mea\u00e7\u00e3o \u00e9 a parte que j\u00e1 pertence \u00e0 companheira nos bens comuns e pode representar 50%<\/strong> da parte compartilhada. Heran\u00e7a \u00e9 a parcela deixada pelo falecido.<\/p>\n\n\n\n