{"id":250573,"date":"2026-07-17T03:35:00","date_gmt":"2026-07-17T06:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=250573"},"modified":"2026-07-17T01:06:27","modified_gmt":"2026-07-17T04:06:27","slug":"ela-viveu-15-anos-com-o-companheiro-e-ajudou-a-erguer-a-casa-mas-foi-chamada-de-apenas-namorada-no-inventario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/17\/ela-viveu-15-anos-com-o-companheiro-e-ajudou-a-erguer-a-casa-mas-foi-chamada-de-apenas-namorada-no-inventario\/","title":{"rendered":"Ela viveu 15 anos com o companheiro e ajudou a erguer a casa, mas foi chamada de “apenas namorada” no invent\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Quinze anos de vida em comum n\u00e3o viram casamento no papel, mas tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser apagados por um r\u00f3tulo usado pelos herdeiros. Se houver prova de uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, a companheira pode entrar na partilha, pedir mea\u00e7\u00e3o e defender sua moradia.<\/p>\n\n\n\n

Ser chamada de namorada tira o direito ao invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. A palavra usada pelos filhos do falecido n\u00e3o define, sozinha, a natureza da rela\u00e7\u00e3o. O que pesa \u00e9 a vida que o casal mantinha e se havia conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e com inten\u00e7\u00e3o de formar fam\u00edlia, como prev\u00ea a regra legal que define a uni\u00e3o est\u00e1vel<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O relato que inspira o caso n\u00e3o apresenta n\u00famero de processo nem decis\u00e3o judicial publicada. Assim, os 15 anos<\/strong>, a ajuda na obra e o valor atribu\u00eddo ao im\u00f3vel devem ser tratados como dados narrados, n\u00e3o como fatos j\u00e1 reconhecidos por um juiz. O verbete sobre uni\u00e3o est\u00e1vel<\/a><\/strong> ajuda a diferenciar esse v\u00ednculo do namoro.<\/p>\n\n\n\n

O que precisa ser provado para reconhecer a uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n

A lei n\u00e3o exige casamento, escritura p\u00fablica ou prazo m\u00ednimo. Tamb\u00e9m n\u00e3o basta mostrar que o namoro durou muitos anos. A parte interessada precisa demonstrar que o casal vivia como fam\u00edlia, e n\u00e3o apenas que mantinha uma rela\u00e7\u00e3o afetiva longa.<\/p>\n\n\n\n

Quando o reconhecimento ocorre depois da morte, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada de uni\u00e3o est\u00e1vel p\u00f3s-morte<\/strong>, processo usado para confirmar o v\u00ednculo contra o esp\u00f3lio<\/strong>, conjunto de bens e d\u00edvidas deixados, e contra os sucessores. Estas provas costumam ter peso:<\/p>\n\n\n\n