{"id":249010,"date":"2026-07-14T08:44:00","date_gmt":"2026-07-14T11:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=249010"},"modified":"2026-07-14T07:51:58","modified_gmt":"2026-07-14T10:51:58","slug":"morador-coloca-ar-condicionado-na-janela-para-aguentar-o-calor-mas-o-barulho-e-o-pingo-dagua-na-varanda-de-baixo-viram-queixa-no-condominio-e-o-regimento-interno-pode-obrigar-a-retirada-do-aparelho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/14\/morador-coloca-ar-condicionado-na-janela-para-aguentar-o-calor-mas-o-barulho-e-o-pingo-dagua-na-varanda-de-baixo-viram-queixa-no-condominio-e-o-regimento-interno-pode-obrigar-a-retirada-do-aparelho\/","title":{"rendered":"Morador coloca ar-condicionado na janela para aguentar o calor, mas o barulho e o pingo d’\u00e1gua na varanda de baixo viram queixa no condom\u00ednio e o regimento interno pode obrigar a retirada do aparelho"},"content":{"rendered":"\n
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\ud83c\udfe2 O calor apertou, o aparelho foi para a janela e o problema desceu para o andar de baixo<\/h3>\n

Uma hist\u00f3ria que se repete em milhares de pr\u00e9dios no Brasil: um morador instala o ar-condicionado de janela para sobreviver ao ver\u00e3o, e o vizinho de baixo acorda com barulho de compressor e \u00e1gua pingando na varanda. A lei tem resposta para os dois lados \u2b07\ufe0f<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

Era janeiro, o term\u00f4metro n\u00e3o descia dos 35 graus e o apartamento virado para o sol da tarde transformava a sala num forno. Seu Carlos, morador do quinto andar de um pr\u00e9dio na zona norte de S\u00e3o Paulo, fez o que muita gente faz: comprou um ar-condicionado de janela, parafusou o suporte no v\u00e3o e ligou o aparelho. O al\u00edvio durou duas noites. Na terceira, a s\u00edndica bateu \u00e0 porta com uma notifica\u00e7\u00e3o formal. Dona Marta, do quarto andar, n\u00e3o conseguia dormir por causa do ronco do compressor, e a varanda dela estava alagada pelo gotejamento constante.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece quando o barulho do aparelho tira o sossego do vizinho?<\/h2>\n\n\n\n

Acontece o que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira chama de uso nocivo da propriedade. O artigo 1.277 do C\u00f3digo Civil<\/strong> garante ao morador o direito de fazer cessar qualquer interfer\u00eancia prejudicial \u00e0 seguran\u00e7a, ao sossego ou \u00e0 sa\u00fade provocada pelo uso do im\u00f3vel vizinho. N\u00e3o importa se o equipamento funciona dentro do hor\u00e1rio permitido. Se o ru\u00eddo ultrapassa os limites de toler\u00e2ncia, quem \u00e9 afetado pode exigir provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

A ABNT NBR 10.151<\/strong> estabelece os par\u00e2metros t\u00e9cnicos: em zonas residenciais, o limite aceit\u00e1vel \u00e9 de 55 decib\u00e9is durante o dia e 50 decib\u00e9is \u00e0 noite. Um ar-condicionado de janela antigo pode emitir entre 50 e 60 decib\u00e9is. Quando o som reverbera pela fachada e entra pelo quarto do vizinho de baixo, o inc\u00f4modo frequentemente supera o toler\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

No caso de Seu Carlos, o compressor ficava exatamente acima da janela do quarto de Dona Marta. O som cont\u00ednuo, de madrugada, transformava o que deveria ser conforto em perturba\u00e7\u00e3o. E a lei estava do lado dela.<\/p>\n\n\n\n

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O detalhe do ar-condicionado que pode colocar voc\u00ea em conflito com o condom\u00ednio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O pingo d’\u00e1gua na varanda do vizinho configura alguma infra\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. O artigo 1.300 do C\u00f3digo Civil determina que o propriet\u00e1rio construa de modo a n\u00e3o despejar \u00e1guas de qualquer natureza sobre o im\u00f3vel vizinho. O gotejamento do ar-condicionado se enquadra nessa regra. Mesmo sendo \u00e1gua de condensa\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o pode cair livremente sobre a cal\u00e7ada, a janela ou a varanda de outro morador.<\/p>\n\n\n\n

Dois dispositivos refor\u00e7am essa proibi\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n