{"id":248113,"date":"2026-07-13T10:45:00","date_gmt":"2026-07-13T13:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=248113"},"modified":"2026-07-12T16:38:49","modified_gmt":"2026-07-12T19:38:49","slug":"motorista-se-envolve-em-acidente-por-pneu-estourar-e-justica-decide-que-ele-nao-deve-ser-responsabilizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/13\/motorista-se-envolve-em-acidente-por-pneu-estourar-e-justica-decide-que-ele-nao-deve-ser-responsabilizado\/","title":{"rendered":"Motorista se envolve em acidente por pneu estourar e Justi\u00e7a decide que ele n\u00e3o deve ser responsabilizado"},"content":{"rendered":"\n

Um pneu defeituoso<\/strong> pode tirar o controle do carro em segundos. Em um caso analisado pela Justi\u00e7a, o estouro durante uma viagem causou acidente, e as empresas n\u00e3o provaram culpa exclusiva do condutor. Por isso, a indeniza\u00e7\u00e3o ao motorista foi mantida no caso.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu com o motorista ap\u00f3s o pneu estourar?<\/h2>\n\n\n\n

O acidente ocorreu em 2000<\/strong>, quando o pneu de um Ford Fiesta<\/strong> estourou em uma rodovia de Pen\u00e1polis<\/strong>, no interior de S\u00e3o Paulo<\/strong>. A decis\u00e3o oficial sobre o caso<\/a><\/strong> manteve a condena\u00e7\u00e3o da Ford<\/strong> e da Goodyear<\/strong> ao pagamento de R$ 9,7 mil<\/strong> ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

O motorista mostrou que o acidente tinha liga\u00e7\u00e3o com o defeito do pneu. A partir disso, cabia \u00e0s empresas provar que o produto n\u00e3o tinha falha ou que a culpa era apenas do condutor ou de outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n

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O caso discutiu quem deveria responder pelos preju\u00edzos do acidente.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que a culpa exclusiva do motorista n\u00e3o foi aceita?<\/h2>\n\n\n\n

O ponto central foi a regra do artigo 12 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a><\/strong>. Ela permite que o fornecedor responda pelos danos causados por um produto defeituoso, mesmo sem prova de culpa direta da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Em acidentes de consumo, o motorista precisa ligar o produto ao dano. Depois disso, o fabricante deve provar que o defeito n\u00e3o existia ou que houve culpa exclusiva do consumidor. Essa forma de analisar a prova<\/a><\/strong> tamb\u00e9m aparece em outras decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Alguns registros ajudam a mostrar o que ocorreu:<\/p>\n\n\n

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Quando o motorista ainda pode ser responsabilizado?<\/h2>\n\n\n\n

A falha do pneu n\u00e3o apaga outras condutas do motorista. Em outro julgamento, a Justi\u00e7a reconheceu culpa dividida porque havia prova de alta velocidade<\/strong> e falta do cinto de seguran\u00e7a<\/strong>, mesmo com d\u00favida sobre defeito no pneu. O resultado est\u00e1 na decis\u00e3o sobre culpa concorrente<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pesa contra o dono ou condutor usar pneus em mau estado. O artigo 230 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a><\/strong> trata essa situa\u00e7\u00e3o como infra\u00e7\u00e3o grave.<\/p>\n\n\n\n

Os pontos mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n