{"id":247927,"date":"2026-07-12T16:48:00","date_gmt":"2026-07-12T19:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=247927"},"modified":"2026-07-12T14:05:30","modified_gmt":"2026-07-12T17:05:30","slug":"cliente-devolve-r-78-milhoes-depositados-por-engano-mas-fica-com-quase-r-1-milhao-em-rendimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/cliente-devolve-r-78-milhoes-depositados-por-engano-mas-fica-com-quase-r-1-milhao-em-rendimentos\/","title":{"rendered":"Cliente devolve R$ 78 milh\u00f5es depositados por engano, mas fica com quase R$ 1 milh\u00e3o em rendimentos"},"content":{"rendered":"\n

Um dep\u00f3sito inesperado de R$ 78 milh\u00f5es<\/strong> em uma conta corrente de um cliente paulista reacendeu o debate sobre erros banc\u00e1rios<\/strong>, dever de devolu\u00e7\u00e3o, riscos criminais e at\u00e9 impactos tribut\u00e1rios. O correntista percebeu que o cr\u00e9dito n\u00e3o correspondia a nenhuma opera\u00e7\u00e3o realizada e, em vez de fazer saques ou compras, optou por aplicar o montante em renda fixa<\/strong>, preservando o valor principal at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Nesse intervalo, o dinheiro gerou quase R$ 1 milh\u00e3o em rendimentos<\/strong>, chamando a aten\u00e7\u00e3o de especialistas em direito civil, penal e tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer ao receber dinheiro na conta por erro banc\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Em casos de cr\u00e9dito indevido<\/strong>, a conduta mais segura \u00e9 n\u00e3o movimentar o valor<\/strong>. A primeira provid\u00eancia \u00e9 comunicar o fato ao banco por canais oficiais que gerem prova documental, como protocolos, e-mails ou registro no aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

Se houver demora ou omiss\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, o cliente pode ainda acionar o\u00a0Banco Central do Brasil<\/a><\/strong>, refor\u00e7ando sua transpar\u00eancia. Essa postura ajuda a evitar conflitos futuros e constr\u00f3i um hist\u00f3rico claro de que o correntista agiu corretamente desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\"Cliente
Notificar a institui\u00e7\u00e3o financeira resguarda o correntista de problemas futuros.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o papel da boa-f\u00e9 e o que diz a lei sobre rendimentos<\/h2>\n\n\n\n

Essa postura cuidadosa demonstra a chamada boa-f\u00e9 objetiva<\/strong>, isto \u00e9, o comportamento leal e colaborativo esperado entre as partes. Ao manter o saldo intacto e sinalizar o problema, o titular da conta se protege contra acusa\u00e7\u00f5es de tentativa de enriquecimento il\u00edcito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Artigo 1.214 do C\u00f3digo Civil<\/strong> prev\u00ea que o possuidor de boa-f\u00e9 tem direito aos frutos do bem enquanto durar essa condi\u00e7\u00e3o: \u201cO possuidor de boa-f\u00e9 tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.\u201d Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, os tribunais tendem a exigir a restitui\u00e7\u00e3o integral do capital<\/strong> e restringem bastante a possibilidade de o correntista ficar com os rendimentos.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os riscos criminais ao usar dinheiro recebido por engano<\/h2>\n\n\n\n

Do ponto de vista penal, utilizar valores creditados por erro pode caracterizar apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita<\/strong>, prevista no Artigo 168 do C\u00f3digo Penal, que pune quem se apossa de coisa alheia de que tem a posse ou deten\u00e7\u00e3o. As penas variam de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa, dependendo da gravidade do caso.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar esse cen\u00e1rio, \u00e9 essencial compreender como diferentes condutas s\u00e3o vistas pelas autoridades. Abaixo, alguns exemplos pr\u00e1ticos de comportamentos e seus efeitos jur\u00eddicos mais comuns:<\/p>\n\n\n\n