{"id":247904,"date":"2026-07-12T11:28:00","date_gmt":"2026-07-12T14:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=247904"},"modified":"2026-07-12T11:11:15","modified_gmt":"2026-07-12T14:11:15","slug":"aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-apos-receber-pensao-enquanto-trabalhava-como-autonomo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-apos-receber-pensao-enquanto-trabalhava-como-autonomo\/","title":{"rendered":"Aposentado ter\u00e1 que devolver 9.465,15 \u00e0 Previd\u00eancia ap\u00f3s receber pens\u00e3o enquanto trabalhava como aut\u00f4nomo"},"content":{"rendered":"\n

O caso de um aposentado que foi obrigado a devolver 9.465,15 euros<\/strong> \u00e0 Previd\u00eancia Social espanhola<\/strong> exp\u00f5e um problema delicado da Seguridade Social<\/strong>: at\u00e9 que ponto \u00e9 poss\u00edvel compatibilizar pens\u00e3o integral<\/strong> com trabalho aut\u00f4nomo<\/strong>, especialmente quando o registro no Regime Especial de Trabalhadores Aut\u00f4nomos (RETA)<\/strong> n\u00e3o est\u00e1 alinhado com as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Por que pens\u00e3o integral e inscri\u00e7\u00e3o no RETA geraram devolu\u00e7\u00e3o de valores<\/h2>\n\n\n\n

Belarmino se aposentou pelo\u00a0Regime Geral<\/strong>\u00a0em 2014 e, em novembro de 2021, registrou-se no\u00a0RETA<\/strong>, informando o passo ao\u00a0Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)\u00a0<\/strong>da Espanha. Mesmo assim, seguiu recebendo\u00a0100% do benef\u00edcio<\/strong>, o que entrou em conflito com as normas de compatibiliza\u00e7\u00e3o entre pens\u00e3o e atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 214 da\u00a0Lei Geral da Seguridade Social<\/strong><\/a>\u00a0considera incompat\u00edvel receber a aposentadoria completa e, ao mesmo tempo, manter inscri\u00e7\u00e3o ativa como aut\u00f4nomo sem aderir \u00e0\u00a0aposentadoria ativa<\/strong>. O Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Madri entendeu que basta o\u00a0status administrativo<\/strong>\u00a0de inscrito no RETA, ainda que n\u00e3o haja prova de atividade efetiva, para configurar a incompatibilidade e exigir a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Aposentado
Inscri\u00e7\u00e3o ativa no RETA impede o recebimento da aposentadoria integral.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como foi calculada e comunicada a restitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social<\/h2>\n\n\n\n

A Previd\u00eancia Social identificou o pagamento indevido da\u00a0pens\u00e3o <\/a>integral<\/strong>\u00a0enquanto havia inscri\u00e7\u00e3o ativa no RETA e fixou a devolu\u00e7\u00e3o em\u00a09.465,15 euros<\/strong>, vinculados ao per\u00edodo de incompatibilidade. Foi aberta tramita\u00e7\u00e3o administrativa para comunicar Belarmino e garantir seu direito de defesa, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como as tentativas de notifica\u00e7\u00e3o no endere\u00e7o cadastrado falharam, a administra\u00e7\u00e3o utilizou o Boletim Oficial do Estado (BOE)<\/strong> para notificar por edital, forma considerada v\u00e1lida no direito administrativo espanhol. O Tribunal confirmou que essa comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudicou o direito de defesa, j\u00e1 que o aposentado teve acesso posterior ao processo e p\u00f4de contestar a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Quais cuidados poderiam ter evitado a devolu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O caso mostra que algumas medidas preventivas podem evitar situa\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de valores e conflitos com a Seguridade Social<\/strong>. Antes de combinar aposentadoria e qualquer tipo de v\u00ednculo com o RETA, \u00e9 essencial alinhar a situa\u00e7\u00e3o formal com a realidade de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Solicitar a baixa no RETA<\/strong>\u00a0ao decidir n\u00e3o exercer atividade aut\u00f4noma, evitando manter a inscri\u00e7\u00e3o ativa recebendo pens\u00e3o integral.<\/li>\n\n\n\n
  • Requerer a aposentadoria ativa<\/strong>, aceitando receber 50% do benef\u00edcio enquanto trabalha, conforme os requisitos legais.<\/li>\n\n\n\n
  • Atualizar o endere\u00e7o<\/strong>\u00a0e demais dados junto \u00e0 Seguridade Social para receber notifica\u00e7\u00f5es oficiais em tempo h\u00e1bil.<\/li>\n\n\n\n
  • Buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou cont\u00e1bil<\/strong>\u00a0antes de mudar de regime de trabalho ou iniciar atividade como aut\u00f4nomo ap\u00f3s a aposentadoria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"Aposentado
    Solicitar a baixa formal do registro previne conflitos com o \u00f3rg\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Qual foi a decis\u00e3o do Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Madri<\/h2>\n\n\n\n

    O Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Madri<\/strong> revisou a decis\u00e3o administrativa e confirmou que o INSS aplicou corretamente a Lei Geral da Seguridade Social<\/strong>. Para os magistrados, a inscri\u00e7\u00e3o ativa no RETA<\/strong>, sem baixa formal, \u00e9 incompat\u00edvel com o recebimento da pens\u00e3o integral<\/strong>, mesmo sem prova de trabalho efetivo.<\/p>\n\n\n\n

    A corte tamb\u00e9m entendeu que as notifica\u00e7\u00f5es por meio do BOE<\/strong> eram regulares e que o direito de defesa foi preservado. Assim, manteve-se a ordem de restitui\u00e7\u00e3o, ajustada para 9.465,15 euros<\/strong>, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de acompanhar comunica\u00e7\u00f5es oficiais e manter o status administrativo coerente com a realidade profissional.<\/p>\n\n\n\n

    O que esse caso ensina e qual deve ser o pr\u00f3ximo passo do pensionista<\/h2>\n\n\n\n

    O epis\u00f3dio de Belarmino evidencia que, na Espanha e em outros pa\u00edses com sistemas semelhantes, ignorar detalhes formais da Seguridade Social<\/strong> pode resultar em cobran\u00e7as altas e perda parcial de renda. Manter a inscri\u00e7\u00e3o no RETA sem necessidade, ou n\u00e3o optar pela aposentadoria ativa<\/strong> quando se trabalha, pode transformar um direito leg\u00edtimo em uma d\u00edvida inesperada.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea \u00e9 aposentado ou est\u00e1 perto de se aposentar e pensa em atuar como trabalhador aut\u00f4nomo<\/strong>, n\u00e3o espere ocorrer um problema para buscar ajuda. Consulte imediatamente um especialista em direito previdenci\u00e1rio ou um contador de confian\u00e7a, revise seu status no RETA e regularize sua situa\u00e7\u00e3o hoje mesmo para evitar surpresas financeiras graves amanh\u00e3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O caso de um aposentado que foi obrigado a devolver 9.465,15 euros \u00e0 Previd\u00eancia Social espanhola exp\u00f5e um problema delicado da Seguridade Social: at\u00e9 que ponto \u00e9 poss\u00edvel compatibilizar pens\u00e3o integral com trabalho aut\u00f4nomo, especialmente quando o registro no Regime Especial de Trabalhadores Aut\u00f4nomos (RETA) n\u00e3o est\u00e1 alinhado com as regras legais. Por que pens\u00e3o integral e inscri\u00e7\u00e3o no RETA geraram devolu\u00e7\u00e3o de valores Belarmino […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":247908,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_yoast_wpseo_focuskw":"aposentado deve devolver pens\u00e3o","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"Aposentado \u00e9 obrigado a devolver 9.465,15 euros ap\u00f3s manter inscri\u00e7\u00e3o no RETA enquanto recebia pens\u00e3o integral na Espanha.","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[34289,34291,34290],"class_list":["post-247904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-aposentadoria-e-trabalho-autonomo","tag-devolucao-de-pensao","tag-previdencia-social-espanhola"],"yoast_head":"\nAposentado ter\u00e1 que devolver 9.465,15 \u00e0 Previd\u00eancia ap\u00f3s receber pens\u00e3o enquanto trabalhava como aut\u00f4nomo - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Aposentado \u00e9 obrigado a devolver 9.465,15 euros ap\u00f3s manter inscri\u00e7\u00e3o no RETA enquanto recebia pens\u00e3o integral na Espanha.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-apos-receber-pensao-enquanto-trabalhava-como-autonomo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aposentado ter\u00e1 que devolver 9.465,15 \u00e0 Previd\u00eancia ap\u00f3s receber pens\u00e3o enquanto trabalhava como aut\u00f4nomo - Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Aposentado \u00e9 obrigado a devolver 9.465,15 euros ap\u00f3s manter inscri\u00e7\u00e3o no RETA enquanto recebia pens\u00e3o integral na Espanha.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-apos-receber-pensao-enquanto-trabalhava-como-autonomo\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-07-12T14:28:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-07-12T14:11:15+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/1-16.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Gabriel Martins\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Gabriel Martins\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Aposentado ter\u00e1 que devolver 9.465,15 \u00e0 Previd\u00eancia ap\u00f3s receber pens\u00e3o enquanto trabalhava como aut\u00f4nomo - Estado de Minas - Em foco","description":"Aposentado \u00e9 obrigado a devolver 9.465,15 euros ap\u00f3s manter inscri\u00e7\u00e3o no RETA enquanto recebia pens\u00e3o integral na Espanha.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-apos-receber-pensao-enquanto-trabalhava-como-autonomo\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Aposentado ter\u00e1 que devolver 9.465,15 \u00e0 Previd\u00eancia ap\u00f3s receber pens\u00e3o enquanto trabalhava como aut\u00f4nomo - Estado de Minas - Em foco","og_description":"Aposentado \u00e9 obrigado a devolver 9.465,15 euros ap\u00f3s manter inscri\u00e7\u00e3o no RETA enquanto recebia pens\u00e3o integral na Espanha.","og_url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-apos-receber-pensao-enquanto-trabalhava-como-autonomo\/","og_site_name":"Estado de Minas - Em foco","article_published_time":"2026-07-12T14:28:00+00:00","article_modified_time":"2026-07-12T14:11:15+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":720,"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/1-16.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Gabriel Martins","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Gabriel Martins","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-apos-receber-pensao-enquanto-trabalhava-como-autonomo\/","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-apos-receber-pensao-enquanto-trabalhava-como-autonomo\/","name":"Aposentado ter\u00e1 que devolver 9.465,15 \u00e0 Previd\u00eancia ap\u00f3s receber pens\u00e3o enquanto trabalhava como aut\u00f4nomo - Estado de Minas - Em foco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-apos-receber-pensao-enquanto-trabalhava-como-autonomo\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-apos-receber-pensao-enquanto-trabalhava-como-autonomo\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/1-16.jpg","datePublished":"2026-07-12T14:28:00+00:00","dateModified":"2026-07-12T14:11:15+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/1c9ddeab18b98abeffef834667bcf08a"},"description":"Aposentado \u00e9 obrigado a devolver 9.465,15 euros ap\u00f3s manter inscri\u00e7\u00e3o no RETA enquanto recebia pens\u00e3o integral na Espanha.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-apos-receber-pensao-enquanto-trabalhava-como-autonomo\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-apos-receber-pensao-enquanto-trabalhava-como-autonomo\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-apos-receber-pensao-enquanto-trabalhava-como-autonomo\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/1-16.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/1-16.jpg","width":1280,"height":720,"caption":"Detalhes formais da Seguridade Social evitam cobran\u00e7as inesperadas aos aposentados."},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-apos-receber-pensao-enquanto-trabalhava-como-autonomo\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Aposentado ter\u00e1 que devolver 9.465,15 \u00e0 Previd\u00eancia ap\u00f3s receber pens\u00e3o enquanto trabalhava como aut\u00f4nomo"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/","name":"Estado de Minas - Em foco","description":"Acompanhe as \u00faltimas not\u00edcias e fique bem informado sobre tudo o que acontece em Minas Gerais, Brasil e no mundo.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/1c9ddeab18b98abeffef834667bcf08a","name":"Gabriel Martins","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f0f1e2efdfd88f1ad2cb08c5c2731e50?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f0f1e2efdfd88f1ad2cb08c5c2731e50?s=96&d=mm&r=g","caption":"Gabriel Martins"},"sameAs":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"],"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/author\/gabrielmartinsmyth\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247904","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=247904"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247904\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":247909,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247904\/revisions\/247909"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/247908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=247904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=247904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=247904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}