{"id":247134,"date":"2026-07-12T07:08:00","date_gmt":"2026-07-12T10:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=247134"},"modified":"2026-07-12T05:11:17","modified_gmt":"2026-07-12T08:11:17","slug":"esta-em-vigor-quem-tem-ar-condicionado-pingando-na-calcada-pode-ser-multado-em-ate-r-570","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/12\/esta-em-vigor-quem-tem-ar-condicionado-pingando-na-calcada-pode-ser-multado-em-ate-r-570\/","title":{"rendered":"Est\u00e1 em vigor: quem tem ar-condicionado pingando na cal\u00e7ada pode ser multado em at\u00e9 R$ 570"},"content":{"rendered":"\n
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A gota que cai na cal\u00e7ada pode pesar no bolso<\/h3>\n

No Rio de Janeiro, aparelhos voltados para a rua devem captar a \u00e1gua produzida. A irregularidade pode gerar multa pr\u00f3xima de R$ 570 e cobran\u00e7a di\u00e1ria se continuar \u2b07\ufe0f<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Quem mant\u00e9m ar-condicionado pingando na cal\u00e7ada<\/strong> no Rio de Janeiro pode receber multa por descumprir uma regra municipal que protege pedestres e o espa\u00e7o p\u00fablico. A norma n\u00e3o come\u00e7ou agora: ela est\u00e1 em vigor desde 23 de mar\u00e7o de 1999. O aparelho instalado para o exterior deve contar com calha, tubo ou sistema capaz de captar a \u00e1gua e impedir que as gotas atinjam a via p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Qual regra pro\u00edbe o gotejamento sobre a cal\u00e7ada?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei Municipal n\u00ba 2.749\/1999 pro\u00edbe que a \u00e1gua produzida pelo aparelho caia diretamente na rua. O texto determina a instala\u00e7\u00e3o de um acess\u00f3rio coletor nos equipamentos projetados para o exterior das edifica\u00e7\u00f5es. A solu\u00e7\u00e3o precisa conduzir a condensa\u00e7\u00e3o para um ponto adequado, sem molhar pedestres, fachadas vizinhas ou o passeio.<\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a im\u00f3veis residenciais, comerciais e mistos. O propriet\u00e1rio, o possuidor ou o titular do dom\u00ednio \u00fatil pode responder pela infra\u00e7\u00e3o. Em pr\u00e9dios com v\u00e1rias unidades, o condom\u00ednio tamb\u00e9m pode ser responsabilizado quando a irregularidade estiver ligada \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o. Por isso, moradores e s\u00edndicos precisam agir juntos quando o dreno atravessa \u00e1reas comuns ou fachadas.<\/p>\n\n\n\n

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Lei no Rio exige que o ar-condicionado capte a \u00e1gua da condensa\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quanto pode custar o ar-condicionado irregular?<\/h2>\n\n\n\n

A multa inicial corresponde a 125,4 unidades fiscais previstas na legisla\u00e7\u00e3o carioca. Em refer\u00eancia divulgada em 2025, o valor era apontado como pr\u00f3ximo de R$ 570. Como multas municipais podem sofrer atualiza\u00e7\u00e3o, a quantia exata deve ser confirmada no auto de infra\u00e7\u00e3o ou nos canais oficiais da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

O preju\u00edzo pode crescer rapidamente quando o problema n\u00e3o \u00e9 corrigido. A lei concede 30 dias ap\u00f3s a primeira multa para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n