{"id":246373,"date":"2026-07-11T05:48:00","date_gmt":"2026-07-11T08:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=246373"},"modified":"2026-07-10T20:21:21","modified_gmt":"2026-07-10T23:21:21","slug":"vizinha-remove-parede-de-um-predio-para-unir-dois-estabelecimentos-comerciais-mas-justica-manda-reconstrui-la-por-considerar-que-a-obra-alterou-a-estrutura-do-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/11\/vizinha-remove-parede-de-um-predio-para-unir-dois-estabelecimentos-comerciais-mas-justica-manda-reconstrui-la-por-considerar-que-a-obra-alterou-a-estrutura-do-imovel\/","title":{"rendered":"Vizinha remove parede de um pr\u00e9dio para unir dois estabelecimentos comerciais, mas Justi\u00e7a manda reconstru\u00ed-la por considerar que a obra alterou a estrutura do im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"\n

A amplia\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcios em pr\u00e9dios residenciais ou mistos<\/strong> vem crescendo nas grandes cidades, mas nem sempre os donos conhecem os limites legais. Quando reformas avan\u00e7am sobre \u00e1reas comuns<\/strong>, afetam a estrutura do pr\u00e9dio<\/strong> ou desrespeitam a conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio<\/strong> e a Lei da Propriedade Horizontal<\/strong>, o risco de sofrer a\u00e7\u00f5es judiciais, multas e ordens de desfazer obras aumenta muito.<\/p>\n\n\n\n

O que caracteriza obra irregular em condom\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n

Fala-se em obra irregular em condom\u00ednio<\/strong> quando a interven\u00e7\u00e3o em uma unidade privada ultrapassa seus limites e passa a interferir na estrutura<\/strong> ou nas partes comuns<\/strong> do edif\u00edcio. N\u00e3o \u00e9 apenas \u201cquebrar uma parede interna\u201d, mas alterar fachadas, pilares, telhados, garagens coletivas ou passagens de uso comum sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso que ganhou repercuss\u00e3o em 2026, a propriet\u00e1ria derrubou uma parede da fachada <\/a>posterior<\/strong>, elemento comum pela legisla\u00e7\u00e3o, para unir seu ponto comercial a um armaz\u00e9m de outro condom\u00ednio. A liga\u00e7\u00e3o f\u00edsica entre im\u00f3veis de comunidades distintas foi vista como mudan\u00e7a relevante da configura\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, com impacto em seguran\u00e7a<\/strong>, uso de \u00e1reas comuns<\/strong> e responsabilidade em eventuais danos.<\/p>\n\n\n\n

\"Vizinha
Modifica\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica comprometem a fachada e os pilares principais.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a Lei da Propriedade Horizontal limita reformas<\/h2>\n\n\n\n

A Lei da Propriedade Horizontal<\/a><\/strong>, inspirada no modelo espanhol, define regras de conviv\u00eancia em condom\u00ednios e os limites de uso das unidades aut\u00f4nomas<\/strong>. O propriet\u00e1rio pode adaptar seu im\u00f3vel, desde que n\u00e3o comprometa a seguran\u00e7a do edif\u00edcio<\/strong>, n\u00e3o altere a apar\u00eancia externa e n\u00e3o cause preju\u00edzos aos demais cond\u00f4minos.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00f5es recentes, tribunais t\u00eam refor\u00e7ado que a liberdade de reformar termina quando h\u00e1 risco \u00e0 integridade do pr\u00e9dio<\/strong> ou viola\u00e7\u00e3o de direitos coletivos. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a obra passa a depender de autoriza\u00e7\u00e3o formal do condom\u00ednio, muitas vezes com qu\u00f3rum qualificado<\/strong>, e acompanhamento t\u00e9cnico para atestar a viabilidade da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando a reforma de im\u00f3vel comercial exige autoriza\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n

Im\u00f3veis comerciais em condom\u00ednios costumam ter mais flexibilidade para mudan\u00e7as internas de layout, instala\u00e7\u00e3o de equipamentos e cria\u00e7\u00e3o de vitrines. Por\u00e9m, sempre que a reforma extrapola a unidade, alcan\u00e7ando fachada<\/strong>, \u00e1reas comuns<\/strong> ou elementos estruturais, a autoriza\u00e7\u00e3o da assembleia condominial se torna indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, algumas interven\u00e7\u00f5es exigem de forma recorrente uma anu\u00eancia pr\u00e9via, que deve ser avaliadas \u00e0 luz da conven\u00e7\u00e3o e de parecer t\u00e9cnico:<\/p>\n\n\n\n