{"id":246372,"date":"2026-07-11T02:28:00","date_gmt":"2026-07-11T05:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=246372"},"modified":"2026-07-10T20:21:21","modified_gmt":"2026-07-10T23:21:21","slug":"vizinhos-abriram-uma-passagem-para-o-patio-do-edificio-sem-permissao-e-instalaram-no-local-uma-maquina-de-lavar-e-diversos-vasos-o-caso-acabou-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/11\/vizinhos-abriram-uma-passagem-para-o-patio-do-edificio-sem-permissao-e-instalaram-no-local-uma-maquina-de-lavar-e-diversos-vasos-o-caso-acabou-na-justica\/","title":{"rendered":"Vizinhos abriram uma passagem para o p\u00e1tio do edif\u00edcio sem permiss\u00e3o e instalaram no local uma m\u00e1quina de lavar e diversos vasos: o caso acabou na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Um conflito entre vizinhos em um pr\u00e9dio de Sevilha, na Espanha, reacendeu o debate sobre o uso de \u00e1reas comuns em condom\u00ednios<\/strong>. Dois propriet\u00e1rios decidiram, por conta pr\u00f3pria, transformar uma janela em porta para acessar diretamente o p\u00e1tio coletivo do edif\u00edcio, onde instalaram uma m\u00e1quina de lavar e vasos de plantas, ocupando parte do espa\u00e7o compartilhado sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o formal da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

Uso de \u00e1rea comum sem autoriza\u00e7\u00e3o em condom\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n

O ponto central do caso \u00e9 que o p\u00e1tio era uma \u00e1rea comum<\/strong>, que deve permanecer acess\u00edvel a todos os cond\u00f4minos em condi\u00e7\u00f5es de igualdade. Ao abrir uma porta exclusiva e colocar bens de uso particular, os vizinhos passaram a usar o local como extens\u00e3o privativa de seus apartamentos.<\/p>\n\n\n\n

Essa conduta foi analisada \u00e0 luz do artigo 7.1 da Lei da Propriedade Horizontal espanhola<\/a><\/strong>, que exige autoriza\u00e7\u00e3o expressa da assembleia para qualquer obra que altere elementos comuns. O Tribunal Provincial de Sevilha entendeu que o uso exclusivo e cont\u00ednuo daquela por\u00e7\u00e3o comum violou o princ\u00edpio do uso compartilhado.<\/p>\n\n\n\n

\"Vizinhos
A ocupa\u00e7\u00e3o privativa de p\u00e1tios altera a finalidade do espa\u00e7o compartilhado.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que o \u201cconsentimento t\u00e1cito\u201d n\u00e3o foi aceito pela Justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Os r\u00e9us alegaram que outra moradora j\u00e1 mantinha uma porta semelhante aberta para o mesmo p\u00e1tio, sugerindo uma toler\u00e2ncia geral e um suposto consentimento t\u00e1cito<\/strong> da comunidade. Tamb\u00e9m mencionaram desaven\u00e7as pessoais como motiva\u00e7\u00e3o para a a\u00e7\u00e3o judicial, tentando caracterizar persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal rejeitou essas alega\u00e7\u00f5es, destacando que o comportamento irregular de um vizinho n\u00e3o substitui a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o formal em assembleia. Atos irregulares anteriores n\u00e3o geram direito adquirido nem validam novas infra\u00e7\u00f5es, evitando um efeito cascata de ilegalidades em condom\u00ednios.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei determina sobre o uso das \u00e1reas comuns em condom\u00ednios<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da Lei da Propriedade Horizontal, o caso envolveu o artigo 397 do C\u00f3digo Civil espanhol<\/strong>, que permite a cada cond\u00f4mino usar as partes comuns, desde que n\u00e3o impe\u00e7a o uso igualit\u00e1rio pelos demais. Quando um morador ocupa parte do p\u00e1tio com objetos, limita a circula\u00e7\u00e3o e interfere no direito coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, a Justi\u00e7a considerou que a abertura da porta e a instala\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina de lavar e dos vasos configuraram ocupa\u00e7\u00e3o exclusiva e permanente. Determinou-se a remo\u00e7\u00e3o de todos os itens, o fechamento da porta e a restaura\u00e7\u00e3o da fachada e do p\u00e1tio ao estado anterior, reafirmando a prote\u00e7\u00e3o da propriedade comum<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Vizinhos
A legisla\u00e7\u00e3o civil assegura o direito de uso igualit\u00e1rio entre cond\u00f4minos.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais foram as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas e jur\u00eddicas do caso<\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal Provincial alinhou-se \u00e0 jurisprud\u00eancia consolidada do Supremo Tribunal<\/a><\/strong> espanhol, segundo a qual o uso exclusivo de parte comum n\u00e3o se adquire por prescri\u00e7\u00e3o, salvo em situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas de uso p\u00fablico, pac\u00edfico e cont\u00ednuo por longo per\u00edodo. No processo de Sevilha, n\u00e3o havia esse requisito temporal nem autoriza\u00e7\u00e3o formal v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

Para orientar comunidades em situa\u00e7\u00f5es semelhantes, \u00e9 poss\u00edvel sintetizar os passos mais comuns em conflitos sobre \u00e1reas comuns:<\/p>\n\n\n\n

\n
\n
\n Regulariza\u00e7\u00e3o condominial\n <\/div>\n

\n Caminho para solucionar o uso irregular de \u00e1reas comuns\n <\/h2>\n

\n Da identifica\u00e7\u00e3o do problema at\u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o coletivo\n <\/p>\n<\/div>\n\n

\n\n
\n
\n \ud83d\udd0e\n <\/div>\n
\n 01\n <\/div>\n

\n Identifica\u00e7\u00e3o\n <\/h3>\n

\n Constata\u00e7\u00e3o de obra, instala\u00e7\u00e3o ou uso irregular em uma \u00e1rea comum do condom\u00ednio.\n <\/p>\n <\/div>\n\n

\n
\n \ud83d\udc65\n <\/div>\n
\n 02\n <\/div>\n

\n Assembleia\n <\/h3>\n

\n O caso \u00e9 apresentado aos cond\u00f4minos para discuss\u00e3o, an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o coletiva.\n <\/p>\n <\/div>\n\n

\n
\n \u2696\ufe0f\n <\/div>\n
\n 03\n <\/div>\n

\n Medida judicial\n <\/h3>\n

\n Quando necess\u00e1rio, pode ser proposta uma a\u00e7\u00e3o judicial para fazer cessar a irregularidade.\n <\/p>\n <\/div>\n\n

\n
\n \u2713\n <\/div>\n
\n 04\n <\/div>\n

\n Restaura\u00e7\u00e3o\n <\/h3>\n

\n A decis\u00e3o \u00e9 cumprida com a retirada de objetos e a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea comum.\n <\/p>\n <\/div>\n\n<\/div>\n\n

\n Objetivo final:<\/strong> interromper o uso indevido e devolver o espa\u00e7o ao uso coletivo dos cond\u00f4minos.\n<\/div>\n<\/div> <\/div>\n\n\n\n

Como esse caso orienta outros condom\u00ednios e o que voc\u00ea deve fazer agora<\/h2>\n\n\n\n

O caso de Sevilha mostra como interven\u00e7\u00f5es aparentemente simples, como instalar uma m\u00e1quina de lavar<\/strong> ou vasos em um p\u00e1tio, podem ter grande impacto jur\u00eddico quando envolvem espa\u00e7os compartilhados<\/strong>. Ele refor\u00e7a a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o formal da comunidade, respeito \u00e0s normas internas e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, para evitar conflitos e proteger o equil\u00edbrio entre direitos individuais e coletivos.<\/p>\n\n\n\n

Se no seu condom\u00ednio existem usos irregulares de \u00e1reas comuns, n\u00e3o espere o problema explodir: leve o tema \u00e0 assembleia, consulte um advogado especializado em direito condominial<\/strong> e organize a regulariza\u00e7\u00e3o imediata. Agir agora reduz riscos de a\u00e7\u00f5es judiciais, custos de restaura\u00e7\u00e3o e desgastes entre vizinhos, preservando a conviv\u00eancia e o patrim\u00f4nio de todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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