{"id":245282,"date":"2026-07-09T18:55:00","date_gmt":"2026-07-09T21:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=245282"},"modified":"2026-07-08T21:57:38","modified_gmt":"2026-07-09T00:57:38","slug":"justica-manda-banco-devolver-r-126-mil-e-indenizar-idosa-apos-golpe-do-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/09\/justica-manda-banco-devolver-r-126-mil-e-indenizar-idosa-apos-golpe-do-pix\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda banco devolver R$ 12,6 mil e indenizar idosa ap\u00f3s golpe do Pix"},"content":{"rendered":"\n

Um golpe do Pix<\/strong> levou a Justi\u00e7a a mandar banco devolver R$ 12,6 mil<\/strong> a uma idosa e pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A decis\u00e3o apontou falha na seguran\u00e7a, porque as transa\u00e7\u00f5es fugiam do perfil comum da cliente.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu no caso do golpe do Pix?<\/h2>\n\n\n\n

A idosa foi v\u00edtima de uma fraude digital que resultou em transfer\u00eancias por Pix. O valor retirado chegou a R$ 12.600<\/strong>, segundo registro ligado ao julgamento no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o entendeu que o banco deveria ter percebido opera\u00e7\u00f5es fora do padr\u00e3o. Em casos assim, o problema n\u00e3o fica s\u00f3 na a\u00e7\u00e3o do golpista, mas tamb\u00e9m na falha de prote\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"Pix\"
Idosa v\u00edtima de golpe do Pix ganha direito a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 12,6 mil e indeniza\u00e7\u00e3o – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que o banco pode ser obrigado a devolver o dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n

O banco pode ser obrigado a devolver quando a Justi\u00e7a v\u00ea defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Isso ocorre quando a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o bloqueia ou n\u00e3o verifica transa\u00e7\u00f5es com sinais claros de fraude.<\/p>\n\n\n\n

O STJ j\u00e1 decidiu que banco deve identificar e impedir opera\u00e7\u00f5es que destoam do perfil do cliente<\/a><\/strong>. Esse ponto pesa mais quando a v\u00edtima \u00e9 idosa ou tem maior vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Os pontos que costumam pesar nesses casos s\u00e3o estes:<\/p>\n\n\n

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O que diz a regra sobre fraude em opera\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

A base mais usada nesses casos \u00e9 a responsabilidade do banco por falha no servi\u00e7o. A S\u00famula 479 do STJ<\/a><\/strong> diz que institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem por danos ligados a fraudes dentro de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a><\/strong> tamb\u00e9m trata da responsabilidade por defeito na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Por isso, a discuss\u00e3o costuma olhar se o banco tinha meios de reduzir o risco.<\/p>\n\n\n\n

Para a v\u00edtima, o caminho b\u00e1sico \u00e9 este:<\/p>\n\n\n\n