{"id":245214,"date":"2026-07-09T08:05:00","date_gmt":"2026-07-09T11:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=245214"},"modified":"2026-07-08T21:35:53","modified_gmt":"2026-07-09T00:35:53","slug":"bancos-podem-ser-obrigados-a-devolver-parcelas-de-emprestimo-consignado-do-inss-mas-a-decisao-vale-para-casos-especificos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/09\/bancos-podem-ser-obrigados-a-devolver-parcelas-de-emprestimo-consignado-do-inss-mas-a-decisao-vale-para-casos-especificos\/","title":{"rendered":"Bancos podem ser obrigados a devolver parcelas de empr\u00e9stimo consignado do INSS, mas a decis\u00e3o vale para casos espec\u00edficos"},"content":{"rendered":"\n

O empr\u00e9stimo consignado<\/strong> do INSS voltou ao centro das d\u00favidas ap\u00f3s uma decis\u00e3o do STJ<\/strong>. A not\u00edcia \u00e9 real, mas n\u00e3o vale para todos: a devolu\u00e7\u00e3o depende de contrato irregular, prova fraca do banco e an\u00e1lise do caso.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o obriga todos os bancos a devolver parcelas?<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o n\u00e3o obriga todos os bancos a devolver parcelas de forma autom\u00e1tica. O caso julgado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> tratou de contratos feitos por uma pessoa analfabeta em caixa eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal entendeu que o uso de cart\u00e3o e senha n\u00e3o substitui as regras legais para esse tipo de contrato. A decis\u00e3o oficial est\u00e1 no caso do STJ sobre empr\u00e9stimo contratado por analfabeto em caixa eletr\u00f4nico<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Cr\u00e9ditos:
Justi\u00e7a pode obrigar bancos a devolver parcelas do consignado do INSS em alguns casos – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que o contrato foi considerado inv\u00e1lido?<\/h2>\n\n\n\n

O contrato foi considerado inv\u00e1lido porque a pessoa n\u00e3o sabia ler nem escrever. Nesses casos, a lei exige uma forma mais segura para provar que ela entendeu a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 595 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong> cita a assinatura a rogo, quando outra pessoa assina a pedido do contratante, e a presen\u00e7a de 2 testemunhas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os pontos que mais pesaram foram estes:<\/p>\n\n\n

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\"Bancos<\/figure><\/div>\n\n\n

O que pode ser devolvido ao benefici\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

A devolu\u00e7\u00e3o pode atingir valores cobrados por contratos considerados nulos. No caso julgado, entraram descontos ligados a empr\u00e9stimos, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, tarifas e cheque especial.<\/p>\n\n\n\n

Mas existe um ponto importante: o STJ citou devolu\u00e7\u00e3o simples e compensa\u00e7\u00e3o com valores que o banco colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do consumidor. Ou seja, o juiz olha o que foi descontado e tamb\u00e9m o que foi recebido.<\/p>\n\n\n\n

Antes de pedir devolu\u00e7\u00e3o, o benefici\u00e1rio deve separar:<\/p>\n\n\n\n