{"id":244671,"date":"2026-07-08T18:55:00","date_gmt":"2026-07-08T21:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=244671"},"modified":"2026-07-08T01:04:07","modified_gmt":"2026-07-08T04:04:07","slug":"homem-e-pego-pela-justica-por-transferir-multas-de-transito-para-sua-ex-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/08\/homem-e-pego-pela-justica-por-transferir-multas-de-transito-para-sua-ex-mulher\/","title":{"rendered":"Homem \u00e9 pego pela Justi\u00e7a por transferir multas de tr\u00e2nsito para sua ex-mulher"},"content":{"rendered":"\n

As multas de tr\u00e2nsito<\/strong> que ele tentou jogar no nome da ex-mulher viraram caso de pol\u00edcia e processo criminal. A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s per\u00edcia apontar assinatura falsa. O atalho para fugir dos pontos saiu muito mais caro.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu no caso das multas de tr\u00e2nsito transferidas?<\/h2>\n\n\n\n

O caso foi analisado pela 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal<\/strong> do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/strong>. O homem havia sido autuado por 4 infra\u00e7\u00f5es<\/strong> e transferiu as multas para a ex-esposa, com quem foi casado por 18 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A mulher s\u00f3 percebeu o problema quando soube da suspens\u00e3o da sua CNH<\/strong>. Depois disso, procurou a pol\u00edcia e informou a fraude, segundo a not\u00edcia oficial do caso julgado pelo TJSP<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Por que a Justi\u00e7a entendeu que houve fraude das multas de tr\u00e2nsito?<\/h2>\n\n\n\n

A defesa disse que a transfer\u00eancia das multas teria sido combinada entre os dois. Mas essa vers\u00e3o perdeu for\u00e7a quando o laudo pericial apontou falsifica\u00e7\u00e3o da assinatura da mulher.<\/p>\n\n\n\n

Para a relatora, desembargadora Ana Lucia Fernandes Queiroga<\/strong>, o r\u00e9u agiu para alterar a verdade sobre um fato importante. O caso foi tratado como falsidade ideol\u00f3gica<\/strong>, crime previsto no artigo 299 do C\u00f3digo Penal<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os pontos que pesaram foram estes:<\/p>\n\n\n

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Como deve funcionar a indica\u00e7\u00e3o correta de condutor?<\/h2>\n\n\n\n

A indica\u00e7\u00e3o de condutor existe quando o dono do ve\u00edculo n\u00e3o era quem dirigia no momento da infra\u00e7\u00e3o. Mas ela precisa ser verdadeira, com dados corretos e assinatura de quem realmente estava ao volante.<\/p>\n\n\n\n

O servi\u00e7o de identifica\u00e7\u00e3o do condutor infrator<\/a><\/strong> trata dessa transfer\u00eancia de pontua\u00e7\u00e3o. J\u00e1 \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito alertam que irregularidade capaz de configurar crime deve ser comunicada \u00e0 autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

Antes de indicar algu\u00e9m, o caminho seguro \u00e9 este:<\/p>\n\n\n\n