{"id":242327,"date":"2026-07-04T17:00:00","date_gmt":"2026-07-04T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=242327"},"modified":"2026-07-04T16:33:00","modified_gmt":"2026-07-04T19:33:00","slug":"grandes-supermercados-como-assai-carrefour-e-atacadao-terao-que-passar-a-seguir-novas-regras-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/04\/grandes-supermercados-como-assai-carrefour-e-atacadao-terao-que-passar-a-seguir-novas-regras-agora\/","title":{"rendered":"Grandes supermercados como Assa\u00ed, Carrefour e Atacad\u00e3o ter\u00e3o que passar a seguir novas regras agora"},"content":{"rendered":"\n

Em 2026, redes como Assa\u00ed<\/strong>, Atacad\u00e3o<\/strong> e Carrefour<\/strong> enfrentam fiscaliza\u00e7\u00e3o mais intensa do Procon<\/strong> e da Senacon<\/strong> para cumprir regras que j\u00e1 existem h\u00e1 anos, mas raramente eram cobradas com rigor. A base legal n\u00e3o mudou: o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> e a Lei n\u00ba 10.962\/2004 j\u00e1 exigem clareza de pre\u00e7os, corre\u00e7\u00e3o imediata de diverg\u00eancias e promo\u00e7\u00f5es sem letras mi\u00fadas. O que mudou foi a intensidade das opera\u00e7\u00f5es de campo. Quem compra no atacarejo hoje tem mais respaldo para exigir o que sempre foi seu direito.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei brasileira j\u00e1 exige dos supermercados h\u00e1 anos?<\/h2>\n\n\n\n

O dever de informar pre\u00e7os com clareza, precis\u00e3o e destaque est\u00e1 no CDC desde 1990. A Lei n\u00ba 10.962\/2004<\/strong>, conforme documentado pelo Instituto de Refer\u00eancia em Internet e Sociedade<\/strong><\/a>, determina que o valor dos produtos seja exibido de forma leg\u00edvel, sem exigir que o consumidor aponte o produto para um leitor \u00f3ptico ou consulte um aplicativo para descobrir o pre\u00e7o. O Decreto n\u00ba 5.903\/2006 vai al\u00e9m e define que omiss\u00e3o de pre\u00e7o ou dificuldade intencional de visualiza\u00e7\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de multa.<\/p>\n\n\n\n

A lei alterada em 2017 tamb\u00e9m estendeu essas obriga\u00e7\u00f5es ao ambiente digital: no e-commerce, o pre\u00e7o \u00e0 vista deve aparecer em destaque junto \u00e0 imagem do produto, em fonte leg\u00edvel acima do tamanho doze. Isso significa que o mesmo supermercado que exp\u00f5e o produto na g\u00f4ndola tem obriga\u00e7\u00f5es id\u00eanticas no aplicativo ou no site.<\/p>\n\n\n\n

\"A
A regra mais importante para quem compra no atacarejo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais pr\u00e1ticas dos supermercados est\u00e3o sob maior vigil\u00e2ncia agora?<\/h2>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o concentra esfor\u00e7os em pontos que geram mais conflito entre consumidor e caixa. O maior volume de reclama\u00e7\u00f5es no Procon envolve diverg\u00eancia entre o pre\u00e7o exibido na g\u00f4ndola e o valor cobrado no caixa. Pela legisla\u00e7\u00e3o, quando isso acontece, o consumidor tem direito de pagar o menor valor, e a loja \u00e9 obrigada a corrigir na hora, sem questionamentos.<\/p>\n\n\n\n

Os comportamentos comerciais que est\u00e3o sob escrut\u00ednio mais severo em 2026 incluem pr\u00e1ticas que se repetem nas maiores redes do varejo alimentar:<\/p>\n\n\n\n