{"id":24231,"date":"2025-03-04T08:20:09","date_gmt":"2025-03-04T11:20:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=24231"},"modified":"2025-03-04T08:20:11","modified_gmt":"2025-03-04T11:20:11","slug":"nova-lei-impacta-feriados-e-domingos-a-partir-de-1o-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/03\/04\/nova-lei-impacta-feriados-e-domingos-a-partir-de-1o-de-julho\/","title":{"rendered":"Nova lei impacta feriados e domingos a partir de 1\u00ba de julho"},"content":{"rendered":"\n

Em julho de 2025, o Brasil<\/strong> ver\u00e1 mudan\u00e7as significativas nas normas trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/strong>, emitida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong>, introduz novas regras que afetam diretamente os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Essas mudan\u00e7as visam garantir que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos, exigindo que as empresas firmem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com a nova portaria?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, as empresas precisar\u00e3o negociar previamente com os sindicatos para que os funcion\u00e1rios possam trabalhar em feriados e domingos. Essa negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para assegurar que os trabalhadores recebam compensa\u00e7\u00f5es justas, como pagamento adicional ou folgas compensat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Essa abordagem busca criar um equil\u00edbrio entre as necessidades operacionais das empresas e os direitos dos trabalhadores, garantindo que o trabalho em dias de descanso seja adequadamente recompensado.<\/p>\n\n\n\n

\"Feriados
Feriado – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ shalamov<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que implementar novas regras?<\/h2>\n\n\n\n

A principal inten\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3.665\/2023 \u00e9 refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo. Ao exigir negocia\u00e7\u00f5es coletivas, a regulamenta\u00e7\u00e3o incentiva um di\u00e1logo mais pr\u00f3ximo entre empregadores e sindicatos, resultando em condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais adaptadas \u00e0s necessidades de cada setor.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a portaria promove o uso de acordos coletivos como uma ferramenta eficaz para resolver quest\u00f5es trabalhistas, criando um ambiente de trabalho mais harmonioso.<\/p>\n\n\n\n

Aspectos que permanecem inalterados<\/h2>\n\n\n\n

Apesar das novas diretrizes, a Lei 10.101\/2000<\/strong>, que permite o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados, ainda est\u00e1 em vigor. Isso significa que as empresas podem continuar operando nesses dias, desde que respeitem as novas exig\u00eancias de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante notar que a remunera\u00e7\u00e3o para o trabalho em feriados n\u00e3o mudou, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensat\u00f3ria. A distin\u00e7\u00e3o entre feriados e domingos tamb\u00e9m permanece a mesma.<\/p>\n\n\n\n

Prepara\u00e7\u00e3o para a transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Para as empresas, \u00e9 crucial iniciar o di\u00e1logo com os sindicatos o quanto antes para estabelecer acordos que estejam em conformidade com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores, por sua vez, devem se informar sobre seus direitos e as mudan\u00e7as que a nova lei traz, garantindo que suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho sejam justas e adequadas.<\/p>\n\n\n\n

Essa nova fase nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil promete trazer benef\u00edcios tanto para empregadores quanto para empregados, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. A aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as e o cumprimento das novas regras ser\u00e3o fundamentais para o sucesso dessa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em julho de 2025, o Brasil ver\u00e1 mudan\u00e7as significativas nas normas trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria n\u00ba 3.665\/2023, emitida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, introduz novas regras que afetam diretamente os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. 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