{"id":239403,"date":"2026-07-01T14:05:00","date_gmt":"2026-07-01T17:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=239403"},"modified":"2026-07-01T00:08:28","modified_gmt":"2026-07-01T03:08:28","slug":"quem-mora-de-aluguel-pode-evitar-cobranca-abusiva-se-entender-esta-regra-antes-de-assinar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/07\/01\/quem-mora-de-aluguel-pode-evitar-cobranca-abusiva-se-entender-esta-regra-antes-de-assinar\/","title":{"rendered":"Quem mora de aluguel pode evitar cobran\u00e7a abusiva se entender esta regra antes de assinar"},"content":{"rendered":"\n

O contrato de aluguel<\/strong> pode trazer cobran\u00e7as que parecem normais, mas n\u00e3o s\u00e3o. A regra mais importante para o inquilino \u00e9 simples: o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode exigir mais de uma garantia no mesmo contrato.<\/p>\n\n\n\n

Qual regra pode evitar cobran\u00e7a abusiva no aluguel?<\/h2>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o vem da Lei do Inquilinato<\/a><\/strong>. O artigo 37 permite quatro garantias: cau\u00e7\u00e3o, fian\u00e7a, seguro de fian\u00e7a locat\u00edcia e cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de quotas de fundo de investimento.<\/p>\n\n\n\n

O ponto que muita gente n\u00e3o percebe est\u00e1 no par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo. Ele diz que \u00e9 proibido exigir mais de uma garantia no mesmo contrato de loca\u00e7\u00e3o, sob pena de nulidade.<\/p>\n\n\n\n

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Quem mora de aluguel pode evitar cobran\u00e7a abusiva se entender esta regra antes de assinar<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que \u00e9 a cobran\u00e7a de dupla garantia?<\/h2>\n\n\n\n

A dupla garantia aparece quando o contrato pede, por exemplo, cau\u00e7\u00e3o e fiador ao mesmo tempo. Tamb\u00e9m pode acontecer quando a imobili\u00e1ria exige seguro-fian\u00e7a e ainda pede dep\u00f3sito em dinheiro para liberar o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o inquilino deve revisar estes pontos:<\/p>\n\n\n\n

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  • Cau\u00e7\u00e3o em dinheiro<\/strong>: n\u00e3o deve ser somada a fiador ou seguro-fian\u00e7a no mesmo contrato.<\/li>\n\n\n\n
  • Fiador<\/strong>: n\u00e3o pode virar uma exig\u00eancia extra quando outra garantia j\u00e1 foi escolhida.<\/li>\n\n\n\n
  • Seguro-fian\u00e7a<\/strong>: substitui outras garantias, n\u00e3o deve ser cobrado junto com elas.<\/li>\n\n\n\n
  • Taxas de servi\u00e7o<\/strong>: precisam ser claras antes da assinatura e n\u00e3o podem aparecer como surpresa.<\/li>\n\n\n\n
  • Contrato escrito<\/strong>: ajuda a provar o que foi combinado e evita cobran\u00e7a inventada depois.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quem busca evitar problemas jur\u00eddicos com aluguel, vai curtir esse v\u00eddeo especialmente selecionado do canal Professor J\u00falio C\u00e9sar Sanchez<\/strong>, que conta com mais de 250 mil<\/strong> visualiza\u00e7\u00f5es, onde J\u00falio C\u00e9sar Sanchez<\/strong> mostra como criar um contrato seguro para locador e locat\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

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