{"id":238371,"date":"2026-06-29T19:35:00","date_gmt":"2026-06-29T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=238371"},"modified":"2026-06-28T13:30:11","modified_gmt":"2026-06-28T16:30:11","slug":"justica-manda-devolver-r-50-mil-enviados-por-engano-e-pagar-mais-r-10-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/29\/justica-manda-devolver-r-50-mil-enviados-por-engano-e-pagar-mais-r-10-mil\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda devolver R$ 50 mil enviados por engano e pagar mais R$ 10 mil"},"content":{"rendered":"\n

A transfer\u00eancia por engano<\/strong> de R$ 50 mil<\/strong> terminou em condena\u00e7\u00e3o no TJMT<\/strong>. Quem recebeu o dinheiro em duplicidade se recusou a devolver, perdeu na Justi\u00e7a e ainda ter\u00e1 que pagar R$ 10 mil<\/strong> por dano moral.<\/p>\n\n\n\n

O caso era Pix ou transfer\u00eancia banc\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

A pauta existe, mas com uma corre\u00e7\u00e3o importante. A not\u00edcia oficial do TJMT<\/strong><\/a> informa que o caso envolveu uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria<\/strong> feita em duplicidade, e n\u00e3o um Pix.<\/p>\n\n\n\n

O erro aconteceu em 7 de mar\u00e7o de 2019<\/strong>. J\u00e1 o Banco Central<\/strong><\/a> confirmou o lan\u00e7amento oficial do Pix para 16 de novembro de 2020<\/strong>. Por isso, chamar o caso de Pix no t\u00edtulo pode deixar a informa\u00e7\u00e3o incorreta.<\/p>\n\n\n\n

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Justi\u00e7a manda devolver R$ 50 mil enviados por engano e pagar mais R$ 10 mil – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ Etalbr<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que a Justi\u00e7a mandou devolver os R$ 50 mil?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o TJMT<\/strong>, o caso nasceu de um contrato de empr\u00e9stimo. Uma parcela de R$ 50 mil<\/strong> deveria ser paga por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, mas acabou sendo enviada duas vezes, a partir de contas diferentes do devedor.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo avisado sobre o erro, o credor ficou com o valor extra. Ele alegou que poderia usar o dinheiro para compensar outro d\u00e9bito entre as partes, mas essa possibilidade n\u00e3o estava prevista no contrato.<\/p>\n\n\n\n

A Segunda C\u00e2mara de Direito Privado<\/strong> rejeitou essa justificativa. Para o tribunal, reter dinheiro recebido em duplicidade, sem autoriza\u00e7\u00e3o contratual ou motivo v\u00e1lido, caracterizou enriquecimento sem causa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quais provas pesaram na decis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o n\u00e3o se baseou apenas na palavra de quem enviou o dinheiro. O tribunal citou documentos que ajudaram a mostrar que houve pagamento duplicado e que o recebedor sabia do erro.<\/p>\n\n\n\n

Os principais pontos foram:<\/p>\n\n\n\n