{"id":238043,"date":"2026-06-28T15:28:00","date_gmt":"2026-06-28T18:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=238043"},"modified":"2026-06-28T10:20:15","modified_gmt":"2026-06-28T13:20:15","slug":"uma-vizinha-derruba-uma-parede-em-seu-predio-sem-autorizacao-para-conectar-seu-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-manda-reconstruir-apos-obra-alterar-a-estrutura-do-predio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/28\/uma-vizinha-derruba-uma-parede-em-seu-predio-sem-autorizacao-para-conectar-seu-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-manda-reconstruir-apos-obra-alterar-a-estrutura-do-predio\/","title":{"rendered":"Uma vizinha derruba uma parede em seu pr\u00e9dio sem autoriza\u00e7\u00e3o para conectar seu estabelecimento comercial a outro: Justi\u00e7a manda reconstruir ap\u00f3s obra alterar a estrutura do pr\u00e9dio"},"content":{"rendered":"\n

Uma reforma feita sem autoriza\u00e7\u00e3o em um condom\u00ednio de Val\u00eancia<\/strong>, na Espanha<\/strong>, chegou ao Supremo Tribunal <\/strong>e resultou em decis\u00e3o que obriga a propriet\u00e1ria a refazer a parede que havia derrubado. Ela tinha removido parte da fachada posterior do edif\u00edcio para unir dois im\u00f3veis de sua propriedade a um dep\u00f3sito pertencente a outro condom\u00ednio, criando um \u00fanico espa\u00e7o comercial. O Supremo, em fevereiro de 2026, determinou que a obra afetou elementos comuns do pr\u00e9dio e que a reconstru\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. O caso virou refer\u00eancia para situa\u00e7\u00f5es semelhantes em toda a Espanha.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu no caso de Val\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

A propriet\u00e1ria removeu parte da fachada posterior do edif\u00edcio, considerada elemento comum, para conectar fisicamente dois im\u00f3veis seus a um armaz\u00e9m de outro condom\u00ednio. A obra foi feita sem consultar os demais cond\u00f4minos e sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o formal da comunidade. Com isso, dois pr\u00e9dios distintos passaram a funcionar como um \u00fanico espa\u00e7o, com passagem direta entre eles.<\/p>\n\n\n\n

O Supremo destacou que esse tipo de interven\u00e7\u00e3o mexe na estrutura do pr\u00e9dio, altera a configura\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio e interfere nos direitos dos demais propriet\u00e1rios. Al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de reconstruir a parede, a decis\u00e3o levanta quest\u00f5es pr\u00e1ticas sobre responsabilidade em caso de danos, inc\u00eandios e divis\u00e3o de despesas entre os dois condom\u00ednios que foram conectados sem aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Supremo obriga moradora a desfazer obra irregular em condom\u00ednio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que a Lei da Propriedade Horizontal diz sobre obras?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei da Propriedade Horizontal<\/strong> espanhola, em vigor desde 1960 e atualizada diversas vezes, regula o que cada propriet\u00e1rio pode e n\u00e3o pode fazer em seu im\u00f3vel dentro de um condom\u00ednio. O artigo 7\u00ba deixa claro que obras nos elementos privativos s\u00e3o permitidas, desde que n\u00e3o alterem a seguran\u00e7a, a estrutura geral, a configura\u00e7\u00e3o exterior do pr\u00e9dio nem prejudiquem outros propriet\u00e1rios, segundo o texto oficial publicado no BOE<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo artigo pro\u00edbe qualquer altera\u00e7\u00e3o nos elementos comuns do im\u00f3vel sem autoriza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o artigo 17\u00ba define as maiorias necess\u00e1rias para que a assembleia de propriet\u00e1rios aprove obras que afetem \u00e1reas compartilhadas. Para altera\u00e7\u00f5es estruturais relevantes, a lei pode exigir unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

Quais obras em condom\u00ednio precisam de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via?<\/h2>\n\n\n\n

A regra geral, confirmada pela jurisprud\u00eancia espanhola e descrita na Lei da Propriedade Horizontal atualizada em 2026<\/strong><\/a>, \u00e9 que toda obra que afete elementos comuns ou a estrutura do edif\u00edcio depende de aprova\u00e7\u00e3o da comunidade. Obras exclusivamente internas, que n\u00e3o alterem fachadas, pilares ou instala\u00e7\u00f5es coletivas, t\u00eam mais margem para serem feitas sem consulta pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es que costumam exigir autoriza\u00e7\u00e3o formal da comunidade:<\/p>\n\n\n\n