{"id":237645,"date":"2026-06-28T16:15:00","date_gmt":"2026-06-28T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=237645"},"modified":"2026-06-28T01:13:49","modified_gmt":"2026-06-28T04:13:49","slug":"funcionario-ganha-r-20-mil-na-justica-apos-viver-em-alojamento-com-condicoes-precarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/28\/funcionario-ganha-r-20-mil-na-justica-apos-viver-em-alojamento-com-condicoes-precarias\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rio ganha R$ 20 mil na Justi\u00e7a ap\u00f3s viver em alojamento com condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho<\/strong> determinou o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong> no valor de R$ 20 mil <\/strong>para um ex-colaborador de uma companhia de gr\u00e3os. O profissional enfrentou um ambiente de viv\u00eancia degradante e insalubre na fronteira agr\u00edcola entre as regi\u00f5es Norte <\/strong>e Centro-Oeste<\/strong> do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionava o alojamento rural oferecido pela empresa condenada?<\/h2>\n\n\n\n

O trabalhador morava em uma estrutura constru\u00edda com placas de madeirite e cobertura de telhas de zinco na zona rural. Essa combina\u00e7\u00e3o de materiais gerava um abafamento extremo no local durante o dia, inviabilizando a perman\u00eancia no espa\u00e7o interno e for\u00e7ando o repouso noturno em \u00e1reas externas ao relento.<\/p>\n\n\n\n

A estrutura apresentava falhas graves de veda\u00e7\u00e3o que resultavam em alagamentos generalizados nas depend\u00eancias em per\u00edodos chuvosos. A fiscaliza\u00e7\u00e3o e os relatos judiciais apontaram o descumprimento das normas b\u00e1sicas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o de direito do trabalho no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Quais eram as principais falhas graves de higiene no local?<\/h2>\n\n\n\n

A rotina dos oper\u00e1rios envolvia riscos severos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e individual devido \u00e0 aus\u00eancia de saneamento b\u00e1sico estruturado. O refeit\u00f3rio coletivo permaneceu sem portas de prote\u00e7\u00e3o por longos meses, facilitando o acesso direto de animais de rua aos utens\u00edlios de cozinha e \u00e0s mesas de refei\u00e7\u00e3o diariamente.<\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias gerais inclu\u00edam:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Como a jornada exaustiva era imposta pela ger\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

A localiza\u00e7\u00e3o isolada do canteiro de obras funcionava como um mecanismo de coer\u00e7\u00e3o indireta para estender o expediente dos funcion\u00e1rios. O ponto de trabalho ficava distante cerca de 17 quil\u00f4metros da \u00e1rea residencial, impossibilitando o deslocamento aut\u00f4nomo dos oper\u00e1rios para suas moradias.<\/p>\n\n\n\n

O transporte rodovi\u00e1rio fornecido pelo empregador realizava o trajeto de retorno apenas ap\u00f3s o encerramento das atividades adicionais determinado pela chefia local. Os empregados enfrentavam dificuldades para recusar a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras consecutivas diante da completa falta de alternativas de locomo\u00e7\u00e3o imediata naquela regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As normas previstas no Decreto-Lei do Trabalho<\/a> determinam limites r\u00edgidos para a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho di\u00e1ria no pa\u00eds. O fornecimento de transporte patronal em locais de dif\u00edcil acesso gera deveres de zelo adicionais quanto ao bem-estar e dignidade do trabalhador embarcado.<\/p>\n\n\n\n

\"Cr\u00e9ditos:
Alojamento sem estrutura adequada leva empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a trabalhador – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ JanPietruszka<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que o tribunal decidiu aumentar o valor da repara\u00e7\u00e3o financeira?<\/h2>\n\n\n\n

A primeira decis\u00e3o proferida pela Vara do Trabalho de Confresa havia estabelecido a puni\u00e7\u00e3o em R$ 10 mil originalmente. Os magistrados da Primeira Turma avaliaram que a quantia inicial era insuficiente para reparar a extens\u00e3o do sofrimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico provocado pela empresa de armazenagem.<\/p>\n\n\n\n

Consulte o hist\u00f3rico evolutivo dos valores aplicados pelas inst\u00e2ncias do tribunal do trabalho:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Nova regra do INSS j\u00e1 est\u00e1 valendo e pode barrar aposentadorias e benef\u00edcios<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quais provas foram cruciais para desmentir a empresa de gr\u00e3os?<\/h2>\n\n\n\n

A defesa corporativa alegou em ju\u00edzo que fornecia condi\u00e7\u00f5es perfeitamente adequadas com caixas d’\u00e1gua regulares e servi\u00e7os constantes de limpeza. Contudo, os depoimentos coerentes das testemunhas e o acervo fotogr\u00e1fico desmentiram completamente as alega\u00e7\u00f5es patronais durante a fase de instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

A desembargadora Eliney Veloso<\/strong>, relatora do processo em segunda inst\u00e2ncia, destacou que a exposi\u00e7\u00e3o continuada a essas condi\u00e7\u00f5es lesiona gravemente a honra e a dignidade do trabalhador do campo. A decis\u00e3o un\u00e2nime serve como alerta pedag\u00f3gico para o setor patronal agr\u00e1rio regional.<\/p>\n\n\n\n

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