{"id":237033,"date":"2026-06-27T19:35:00","date_gmt":"2026-06-27T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=237033"},"modified":"2026-06-26T22:43:07","modified_gmt":"2026-06-27T01:43:07","slug":"empresa-e-condenada-a-pagar-r-30-mil-apos-demitir-funcionaria-e-contratar-homem-ganhando-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/empresa-e-condenada-a-pagar-r-30-mil-apos-demitir-funcionaria-e-contratar-homem-ganhando-mais\/","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 condenada a pagar R$ 30 mil ap\u00f3s demitir funcion\u00e1ria e contratar homem ganhando mais"},"content":{"rendered":"\n

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil<\/strong> ap\u00f3s a Justi\u00e7a <\/strong>reconhecer um caso de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero contra uma assistente administrativa. O caso envolveu a dispensa da funcion\u00e1ria logo ap\u00f3s o treinamento do seu substituto, um homem contratado com sal\u00e1rio 10,5%<\/strong> superior ao dela.<\/p>\n\n\n\n

Como ocorreu o processo de substitui\u00e7\u00e3o e a dispensa?<\/h2>\n\n\n\n

A colaboradora, com oito anos de casa, recebia R$ 1.900 mensais<\/strong> quando recebeu a tarefa de treinar o novo contratado. O substituto assumiu a mesma fun\u00e7\u00e3o por R$ 2.100 mensais<\/strong>. Dois meses ap\u00f3s a capacita\u00e7\u00e3o, ela foi demitida, o que gerou o questionamento sobre a motiva\u00e7\u00e3o real da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, a 2\u00aa Vara do Trabalho de Bento Gon\u00e7alves<\/strong> havia negado o pedido, alegando falta de provas sobre a discrimina\u00e7\u00e3o. Contudo, ao recorrer ao TRT-RS<\/a>, a trabalhadora obteve o reconhecimento de que a conduta da concession\u00e1ria feriu princ\u00edpios fundamentais de igualdade.<\/p>\n\n\n\n

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Empresa \u00e9 condenada por substituir mulher por homem com sal\u00e1rio maior ap\u00f3s desligamento<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais foram os fundamentos da condena\u00e7\u00e3o judicial?<\/h2>\n\n\n\n

O relator, desembargador Marcos Fagundes Salom\u00e3o, destacou que as provas demonstraram uma prefer\u00eancia sistem\u00e1tica da empresa pela contrata\u00e7\u00e3o de homens e disparidade salarial injustificada. A empresa n\u00e3o provou que o novo empregado atuaria em uma vaga distinta, como havia alegado inicialmente.<\/p>\n\n\n\n

O que determina a legisla\u00e7\u00e3o atual sobre o tema?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.611\/2023<\/a>, sancionada em julho de 2023, refor\u00e7a a obrigatoriedade de igualdade salarial para fun\u00e7\u00f5es de valor equivalente. A norma estabelece penalidades severas para empresas que praticam disparidades baseadas em g\u00eanero, ra\u00e7a ou etnia.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, os principais aspectos das penalidades e obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n