{"id":237030,"date":"2026-06-27T03:35:00","date_gmt":"2026-06-27T06:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=237030"},"modified":"2026-06-26T22:43:03","modified_gmt":"2026-06-27T01:43:03","slug":"aposentada-enganada-por-falso-funcionario-de-banco-recupera-r-126-mil-e-ainda-recebe-r-10-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/aposentada-enganada-por-falso-funcionario-de-banco-recupera-r-126-mil-e-ainda-recebe-r-10-mil\/","title":{"rendered":"Aposentada enganada por falso funcion\u00e1rio de banco recupera R$ 12,6 mil e ainda recebe R$ 10 mil"},"content":{"rendered":"\n

Uma aposentada<\/strong> que teve seus recursos subtra\u00eddos por criminosos obteve uma vit\u00f3ria importante na Justi\u00e7a brasileira. Ap\u00f3s ser v\u00edtima de um golpe, a consumidora conseguiu o ressarcimento integral de R$ 12.600<\/strong> e o pagamento de R$ 10.000<\/strong> a t\u00edtulo de danos morais devido a falhas na seguran\u00e7a dos bancos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Como os criminosos conseguiram enganar a aposentada?<\/h2>\n\n\n\n

O golpe ocorreu atrav\u00e9s de t\u00e9cnicas de engenharia social, onde o criminoso se passou por funcion\u00e1rio de institui\u00e7\u00f5es financeiras. O estelionat\u00e1rio induziu a aposentada<\/strong> a instalar um aplicativo malicioso que permitiu o acesso total \u00e0s credenciais banc\u00e1rias da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

De posse desses dados, os golpistas realizaram transfer\u00eancias via Pix<\/strong> de forma r\u00e1pida. O preju\u00edzo total atingiu R$ 12.600<\/strong>, quantia que representava os proventos alimentares da cliente, evidenciando a gravidade do dano causado \u00e0 sobreviv\u00eancia da idosa.<\/p>\n\n\n\n

\"Pix\"
Justi\u00e7a determina ressarcimento e indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s aposentada cair em golpe de falso funcion\u00e1rio – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Qual foi o fundamento jur\u00eddico utilizado na senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro<\/strong> aplicou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> para garantir os direitos da v\u00edtima. O entendimento central baseia-se na responsabilidade objetiva das institui\u00e7\u00f5es financeiras perante qualquer falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o ac\u00f3rd\u00e3o utilizou como refer\u00eancia a S\u00famula 479 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>. Este enunciado confirma que bancos respondem por danos gerados por fraudes de terceiros, pois tais eventos s\u00e3o considerados riscos inerentes \u00e0 pr\u00f3pria atividade banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Por que a idade da v\u00edtima pesou no julgamento?<\/h3>\n\n\n\n

Os magistrados consideraram a hipervulnerabilidade digital como fator agravante. Confira os pontos levados em conta pelo tribunal:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Dever de cautela<\/strong>: bancos devem monitorar transa\u00e7\u00f5es que fogem ao perfil da v\u00edtima.<\/li>\n\n\n\n
  • Fortuito interno<\/strong>: fraudes banc\u00e1rias s\u00e3o riscos que as institui\u00e7\u00f5es precisam mitigar.<\/li>\n\n\n\n
  • Hipervulnerabilidade<\/strong>: a idade avan\u00e7ada exige prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica redobrada contra crimes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"\"
    Golpe envolvendo falso atendente de banco termina com devolu\u00e7\u00e3o de valores e indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentada – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ Etalbr<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    A condena\u00e7\u00e3o dos bancos foi efetiva na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n

    A decis\u00e3o judicial foi rigorosa e imp\u00f4s uma san\u00e7\u00e3o com car\u00e1ter pedag\u00f3gico para as institui\u00e7\u00f5es. Os bancos foram condenados a devolver todo o valor subtra\u00eddo da aposentada<\/strong>, al\u00e9m do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixada em R$ 10.000<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O tribunal entendeu que a aus\u00eancia de sistemas eficazes para identificar movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas em contas de idosos configura falha grave. A senten\u00e7a busca desestimular condutas negligentes no monitoramento de contas correntes e transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas suspeitas realizadas por criminosos.<\/p>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 a tend\u00eancia atual dos tribunais brasileiros?<\/h2>\n\n\n\n

    Este caso reflete uma mudan\u00e7a clara no posicionamento do Judici\u00e1rio nacional frente a golpes banc\u00e1rios. O padr\u00e3o das decis\u00f5es recentes tem sido uniforme ao determinar o ressarcimento integral em casos de falha no monitoramento de transa\u00e7\u00f5es que fogem ao padr\u00e3o de consumo usual.<\/p>\n\n\n\n

    Casos semelhantes em outros estados refor\u00e7am essa tend\u00eancia de maior prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. O Judici\u00e1rio tem consolidado o entendimento de que, independentemente da autoriza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima atrav\u00e9s do sistema banc\u00e1rio, o banco falhou em proteger o patrim\u00f4nio contra atividades criminosas conhecidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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