{"id":236534,"date":"2026-06-26T11:55:00","date_gmt":"2026-06-26T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=236534"},"modified":"2026-06-25T18:07:59","modified_gmt":"2026-06-25T21:07:59","slug":"trabalhadores-clt-podem-ter-ate-3-dias-de-folga-com-nova-lei-sancionada-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/26\/trabalhadores-clt-podem-ter-ate-3-dias-de-folga-com-nova-lei-sancionada-em-2026\/","title":{"rendered":"Trabalhadores CLT podem ter at\u00e9 3 dias de folga com nova lei sancionada em 2026"},"content":{"rendered":"\n

A nova Lei 15.377\/2026<\/strong> refor\u00e7a o direito dos trabalhadores em regime CLT<\/strong> a 3 dias de folga<\/strong> anuais para a realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos. A medida publicada pelo Governo Federal<\/a> amplia a obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o ativa por parte das empresas sobre benef\u00edcios de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a nova legisla\u00e7\u00e3o para trabalhadores CLT?<\/h2>\n\n\n\n

A recente atualiza\u00e7\u00e3o na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong> estabelece o artigo 169-A, que exige das organiza\u00e7\u00f5es um papel ativo na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Agora, os empregadores devem divulgar campanhas oficiais de vacina\u00e7\u00e3o e m\u00e9todos de diagn\u00f3stico precoce para toda a equipe.<\/p>\n\n\n\n

Essa obrigatoriedade visa garantir que todos os colaboradores tenham acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as. As empresas podem utilizar canais internos como murais, e-mails ou comunicados para cumprir com essa nova determina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

\"Trabalhador
Trabalhadores CLT podem ganhar at\u00e9 3 dias de folga com nova lei de 2026<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que a lei foca na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as?<\/h2>\n\n\n\n

O objetivo principal \u00e9 a detec\u00e7\u00e3o precoce de condi\u00e7\u00f5es graves, incluindo o HPV<\/a> e diversos tipos de c\u00e2nceres, como os de mama e pr\u00f3stata. Ao incentivar o diagn\u00f3stico antecipado, a legisla\u00e7\u00e3o busca reduzir impactos severos na qualidade de vida dos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia fundamental para melhorar os indicadores de sa\u00fade coletiva. Empresas que investem nessa conscientiza\u00e7\u00e3o contribuem para um ambiente de trabalho mais seguro e informado sobre os cuidados necess\u00e1rios com o bem-estar f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n

Como garantir os 3 dias de folga para exames?<\/h2>\n\n\n\n

O direito \u00e0 aus\u00eancia remunerada \u00e9 garantido pelo artigo 473 da CLT<\/strong>, permitindo que o funcion\u00e1rio se ausente at\u00e9 3 dias<\/strong> a cada 12 meses. Para usufruir do benef\u00edcio, \u00e9 essencial apresentar a comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o dos afastamentos deve ser realizada com transpar\u00eancia e anteced\u00eancia. Veja os passos recomendados para solicitar o benef\u00edcio sem afetar o fluxo de trabalho da empresa:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Comunique o RH<\/strong> ou a chefia imediata sobre a necessidade dos exames preventivos.<\/li>\n\n\n\n
  2. Agende o procedimento em hor\u00e1rio que minimize impactos na sua rotina de trabalho.<\/li>\n\n\n\n
  3. Apresente a declara\u00e7\u00e3o de comparecimento emitida pela unidade de sa\u00fade no retorno.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Leia tamb\u00e9m: Justi\u00e7a manda bancos devolverem R$ 16 mil ap\u00f3s golpe no PIX contra cliente<\/a><\/p>\n\n\n\n

    O que acontece se a empresa n\u00e3o informar sobre o direito?<\/h2>\n\n\n\n

    A nova legisla\u00e7\u00e3o determina que o empregador deve informar formalmente os colaboradores sobre o benef\u00edcio. Embora n\u00e3o haja uma multa pecuni\u00e1ria espec\u00edfica prevista para o sil\u00eancio da empresa, a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista pode autuar organiza\u00e7\u00f5es que ignoram essas normas.<\/p>\n\n\n\n

    Manter a conformidade com as leis trabalhistas \u00e9 vital para evitar lit\u00edgios judiciais. A comunica\u00e7\u00e3o clara sobre direitos e deveres fortalece a confian\u00e7a entre patr\u00e3o e empregado, evitando surpresas indesejadas em fiscaliza\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Quais outros direitos de aus\u00eancia existem na lei?<\/h2>\n\n\n\n

    Al\u00e9m dos exames preventivos, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 previa outras situa\u00e7\u00f5es de afastamento remunerado. Um exemplo cl\u00e1ssico \u00e9 o dia de folga destinado \u00e0 doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue, que pode ser utilizado uma vez por ano pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

    Esses dispositivos legais demonstram a evolu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social no trabalho brasileiro. Conhecer as normas vigentes \u00e9 o melhor caminho para que o trabalhador exer\u00e7a seus direitos com seguran\u00e7a, mantendo sempre o di\u00e1logo aberto com a gest\u00e3o da empresa sobre as necessidades de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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