{"id":236363,"date":"2026-06-27T05:08:00","date_gmt":"2026-06-27T08:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=236363"},"modified":"2026-06-26T23:00:20","modified_gmt":"2026-06-27T02:00:20","slug":"restaurantes-terao-de-incluir-tres-novas-letras-nos-cardapios-em-julho-e-quem-descumprir-a-regra-podera-ser-multado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/restaurantes-terao-de-incluir-tres-novas-letras-nos-cardapios-em-julho-e-quem-descumprir-a-regra-podera-ser-multado\/","title":{"rendered":"Restaurantes ter\u00e3o de incluir tr\u00eas novas letras nos card\u00e1pios em julho e quem descumprir a regra poder\u00e1 ser multado"},"content":{"rendered":"\n
\n
\ud83d\udca1<\/div>\n
\n

\n O detalhe no card\u00e1pio que pode render multas milion\u00e1rias\n <\/h3>\n
\n Voc\u00ea sabia que uma nova lei rigorosa vai obrigar bares, restaurantes e at\u00e9 aplicativos de entrega a alterar todos os seus card\u00e1pios f\u00edsicos e digitais? A partir de julho de 2026, a aus\u00eancia de uma simples letra indicativa ao lado dos pratos que levam frutos do mar poder\u00e1 resultar em processos por propaganda enganosa e multas astron\u00f4micas para os estabelecimentos.\n <\/div>\n
\n Continue lendo para entender como funciona a nova rotulagem obrigat\u00f3ria e descubra quem est\u00e1 isento da regra \u2b07\ufe0f\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

A partir de julho de 2026, clientes de restaurantes, bares e caf\u00e9s na Austr\u00e1lia <\/strong>que consomem frutos do mar passar\u00e3o a encontrar novas informa\u00e7\u00f5es nos card\u00e1pios em todo o pa\u00eds, com regras nacionais que obrigam os estabelecimentos a indicar claramente a origem de peixes, camar\u00f5es, lulas e outros produtos marinhos, deixando evidente se o alimento \u00e9 australiano, importado ou de origem mista, tanto em card\u00e1pios f\u00edsicos quanto digitais, sob risco de multas altas e processos por descumprimento das normas de defesa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a rotulagem de origem de frutos do mar pelo m\u00e9todo AIM<\/h2>\n\n\n\n

O novo modelo de rotulagem de origem de frutos do mar<\/strong> est\u00e1 baseado no m\u00e9todo AIM. A sigla resume tr\u00eas possibilidades simples ao lado de cada prato com frutos do mar: Origem australiana (O)<\/strong>, Origem importada (I)<\/strong> e Origem mista (M)<\/strong>, para misturas de diferentes proced\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Essas indica\u00e7\u00f5es precisam aparecer de forma vis\u00edvel em todos os pontos em que o prato \u00e9 oferecido, incluindo card\u00e1pios impressos, quadros de ofertas, totens em balc\u00f5es e plataformas de entrega. A regra vale tamb\u00e9m para pedidos para viagem, exigindo ajustes em sites, aplicativos e materiais promocionais usados no dia a dia dos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

\"Essa
Essa informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria em pratos com frutos do mar<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que as multas pela rotulagem incorreta s\u00e3o t\u00e3o altas<\/h2>\n\n\n\n

As penalidades previstas chamam aten\u00e7\u00e3o pela gravidade, principalmente para quem ignora a rotulagem de origem de frutos do mar ou presta informa\u00e7\u00f5es enganosas. A Comiss\u00e3o Australiana de Concorr\u00eancia e Consumidores <\/strong>(ACCC) pode aplicar multas administrativas proporcionais ao porte do infrator, alcan\u00e7ando indiv\u00edduos, pequenas empresas e grandes corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em casos mais severos, com pr\u00e1tica reiterada ou inten\u00e7\u00e3o clara de enganar o p\u00fablico, os processos podem levar a san\u00e7\u00f5es que chegam \u00e0 casa dos milh\u00f5es para pessoas f\u00edsicas e das dezenas de milh\u00f5es para grandes companhias, justamente para desestimular vantagens competitivas obtidas com informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a origem dos frutos do mar. Alguns comportamentos, em especial, t\u00eam atra\u00eddo maior aten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Aus\u00eancia total de indica\u00e7\u00e3o de origem em pratos com frutos do mar.<\/li>\n\n\n\n
  • Uso das abrevia\u00e7\u00f5es OIM de forma incorreta ou confusa.<\/li>\n\n\n\n
  • Promo\u00e7\u00e3o de itens como \u201caustralianos\u201d quando parte relevante \u00e9 importada.<\/li>\n\n\n\n
  • Diverg\u00eancia entre informa\u00e7\u00e3o do card\u00e1pio f\u00edsico e a apresentada em aplicativos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quem precisa seguir as novas regras de rotulagem de origem<\/h2>\n\n\n\n

    A obrigatoriedade alcan\u00e7a qualquer neg\u00f3cio de alimenta\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a frutos do mar prontos para consumo, como restaurantes, lanchonetes, bares, caf\u00e9s, caminh\u00f5es de comida, barracas de mercado, quiosques em feiras e opera\u00e7\u00f5es de entrega. A regra vale tanto para atendimento em mesas quanto para pedidos para viagem ou entregas por aplicativos parceiros.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, cantinas em escolas, cozinhas de pris\u00f5es, refeit\u00f3rios de hospitais e outras institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade est\u00e3o dispensados, assim como buffets contratados para eventos espec\u00edficos e eventos de arrecada\u00e7\u00e3o de fundos pontuais. A exig\u00eancia tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica a itens em que o fruto do mar \u00e9 apenas componente indireto, como caldos, bases para sopas, molhos ou pratos em que o ingrediente marinho aparece em pequena quantidade e n\u00e3o \u00e9 o destaque principal.<\/p>\n\n\n\n

    \"Essa
    Essa informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria em pratos com frutos do mar<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os benef\u00edcios e os desafios pr\u00e1ticos da nova rotulagem<\/h2>\n\n\n\n

    A cria\u00e7\u00e3o das regras de rotulagem de origem de frutos do mar busca dar mais clareza ao consumidor e valoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o local. Consumidores podem considerar fatores como prefer\u00eancia por produ\u00e7\u00e3o nacional, impacto ambiental e confian\u00e7a na cadeia de abastecimento, enquanto pescadores e produtores defendem que a transpar\u00eancia reduz a concorr\u00eancia desigual com produtos importados mais baratos.<\/p>\n\n\n\n

    Organiza\u00e7\u00f5es ambientais prop\u00f5em incluir, no futuro, o nome comum da esp\u00e9cie e, no caso de produto australiano, o estado ou territ\u00f3rio de captura, para melhor avalia\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de pesca e impactos sobre ecossistemas. Para os estabelecimentos, isso exige revis\u00e3o constante de fichas t\u00e9cnicas, atualiza\u00e7\u00e3o de fornecedores, treinamento de equipes e maior cuidado com a comunica\u00e7\u00e3o em canais digitais.<\/p>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos para se adaptar e por que agir agora<\/h2>\n\n\n\n

    Com o tempo, a rotulagem de origem de frutos do mar tende a se tornar t\u00e3o padr\u00e3o quanto alertas de alerg\u00eanicos e informa\u00e7\u00f5es nutricionais, reduzindo conflitos e fortalecendo a rela\u00e7\u00e3o entre quem produz, vende e consome. Por\u00e9m, a fase de adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 cr\u00edtica: atrasar ajustes em card\u00e1pios, sistemas e equipes aumenta o risco de erros, autua\u00e7\u00f5es e danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da marca.<\/p>\n\n\n\n

    Se o seu neg\u00f3cio serve frutos do mar, o momento de agir \u00e9 imediatamente: revise hoje seus card\u00e1pios, alinhe fornecedores, treine sua equipe e atualize seus canais digitais antes que as regras entrem em vigor. Cada dia de atraso pode significar multas pesadas, perda de confian\u00e7a do p\u00fablico e a diferen\u00e7a entre liderar essa mudan\u00e7a ou ficar para tr\u00e1s no mercado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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