{"id":236067,"date":"2026-06-25T19:35:00","date_gmt":"2026-06-25T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=236067"},"modified":"2026-06-24T18:30:35","modified_gmt":"2026-06-24T21:30:35","slug":"mulher-recebe-salario-menor-que-colega-na-mesma-funcao-e-ganha-indenizacao-de-r-10-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/25\/mulher-recebe-salario-menor-que-colega-na-mesma-funcao-e-ganha-indenizacao-de-r-10-mil\/","title":{"rendered":"Mulher recebe sal\u00e1rio menor que colega na mesma fun\u00e7\u00e3o e ganha indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o recente do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/strong> reconheceu a ocorr\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o salarial baseada em g\u00eanero. A trabalhadora, que ocupava o cargo de gerente, recebia 22%<\/strong> a menos do que um colega homem que exercia exatamente as mesmas atividades.<\/p>\n\n\n\n

O que motivou a decis\u00e3o de equipara\u00e7\u00e3o salarial?<\/h2>\n\n\n\n

A 11\u00aa Turma<\/strong> do tribunal analisou provas documentais e depoimentos de testemunhas que confirmaram a identidade de fun\u00e7\u00f5es entre os colaboradores. A conclus\u00e3o foi clara: n\u00e3o havia qualquer justificativa leg\u00edtima, t\u00e9cnica ou legal que sustentasse a discrep\u00e2ncia nos vencimentos mensais entre os dois funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O caso, inicialmente julgado na 12\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre<\/strong>, teve uma reviravolta ap\u00f3s o recurso. O colegiado reformou a senten\u00e7a de improced\u00eancia e garantiu n\u00e3o apenas o ajuste dos sal\u00e1rios, mas tamb\u00e9m o pagamento de todos os reflexos decorrentes dessa diferen\u00e7a ao longo do per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

\"Cr\u00e9ditos:
Caso de mulher com sal\u00e1rio menor que colega resulta em pagamento de R$ 10 mil na Justi\u00e7a – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ JanPietruszka<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada?<\/h2>\n\n\n\n

O diferencial desta decis\u00e3o foi o reconhecimento expl\u00edcito de que a pr\u00e1tica de pagar valores distintos por g\u00eanero caracteriza discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>. Esse comportamento ultrapassa a esfera da corre\u00e7\u00e3o financeira e atinge a honra da profissional<\/strong>, configurando dano moral pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal entendeu que o tratamento desigual fere o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e imp\u00f5e ao empregador o dever de indenizar R$ 10.000<\/strong>. Essa medida refor\u00e7a que a desigualdade salarial n\u00e3o deve ser tratada apenas como um erro cont\u00e1bil, mas como uma falha grave na gest\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais fundamentos para a igualdade de remunera\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 rigorosa ao tratar a desigualdade salarial entre g\u00eaneros<\/a>, buscando assegurar que o trabalho de igual valor tenha a mesma compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. O princ\u00edpio da equipara\u00e7\u00e3o visa coibir que preconceitos internos interfiram nas pol\u00edticas de recursos humanos das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Confira os pontos fundamentais que garantem esse direito ao trabalhador:<\/p>\n\n\n\n