{"id":236066,"date":"2026-06-25T16:15:00","date_gmt":"2026-06-25T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=236066"},"modified":"2026-06-24T18:30:22","modified_gmt":"2026-06-24T21:30:22","slug":"funcionario-ganha-r-15-mil-apos-dormir-no-chao-e-enfrentar-falta-de-higiene-em-viagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/25\/funcionario-ganha-r-15-mil-apos-dormir-no-chao-e-enfrentar-falta-de-higiene-em-viagens\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rio ganha R$ 15 mil ap\u00f3s dormir no ch\u00e3o e enfrentar falta de higiene em viagens"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o recente do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/strong> condenou uma empresa a pagar R$ 15.000<\/strong> a um trabalhador submetido a situa\u00e7\u00f5es degradantes. O caso envolveu a aus\u00eancia de infraestrutura b\u00e1sica durante viagens de servi\u00e7o, violando direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quais eram as condi\u00e7\u00f5es enfrentadas pelo trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n

O servente relatou que, durante as viagens de trabalho, era obrigado a dormir no ch\u00e3o por falta de acomoda\u00e7\u00f5es adequadas. Al\u00e9m da aus\u00eancia de camas, o local n\u00e3o oferecia instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias ou condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o preparo de alimentos, configurando uma situa\u00e7\u00e3o de total desrespeito \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n

Essa precariedade, caracterizada pela falta de higiene e de mobili\u00e1rio essencial, foi classificada pelo judici\u00e1rio como tratamento degradante. A aus\u00eancia de suporte b\u00e1sico durante o per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os externos motivou a condena\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o direta das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\"Banc\u00e1rio
Justi\u00e7a determina R$ 15 mil para funcion\u00e1rio ap\u00f3s relato de m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es em viagens profissionais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a Justi\u00e7a fundamentou a condena\u00e7\u00e3o da empresa?<\/h2>\n\n\n\n

A 7\u00aa Turma<\/strong> do tribunal manteve a senten\u00e7a baseando-se no descumprimento de normas regulamentadoras essenciais. A decis\u00e3o destacou que o alojamento deve respeitar padr\u00f5es m\u00ednimos que garantam a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica do empregado, conforme estabelecido pelo artigo 5\u00ba, inciso III<\/a> da Carta Magna, que veda qualquer forma de tratamento cruel ou degradante.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da base constitucional, os magistrados fundamentaram a puni\u00e7\u00e3o na Norma Regulamentadora 24<\/strong> (NR-24), que define as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto nos locais de trabalho. O tribunal tamb\u00e9m citou a Conven\u00e7\u00e3o 120 da OIT<\/strong> (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), que trata das condi\u00e7\u00f5es de higiene em estabelecimentos comerciais e de escrit\u00f3rios, refor\u00e7ando o dever do empregador em fornecer um ambiente digno.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es do empregador segundo a NR-24?<\/h2>\n\n\n\n

A NR-24<\/strong> \u00e9 a norma que determina os requisitos m\u00ednimos de conforto e higiene que todo alojamento deve possuir. O descumprimento desses itens gera responsabilidade civil e trabalhista para o contratante, sendo pass\u00edvel de multas e indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Os principais requisitos que a empresa deve observar incluem:<\/p>\n\n\n\n