{"id":235041,"date":"2026-06-23T06:19:55","date_gmt":"2026-06-23T09:19:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=235041"},"modified":"2026-06-25T06:14:12","modified_gmt":"2026-06-25T09:14:12","slug":"reforma-trabalhista-ela-foi-demitida-por-comparar-seu-salario-com-o-de-seus-colegas-e-o-tribunal-ordenou-que-ela-fosse-indenizada-em-quase-r","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/23\/reforma-trabalhista-ela-foi-demitida-por-comparar-seu-salario-com-o-de-seus-colegas-e-o-tribunal-ordenou-que-ela-fosse-indenizada-em-quase-r\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista: Ela foi demitida por comparar seu sal\u00e1rio com o de seus colegas, e o tribunal ordenou que ela fosse indenizada em quase R$ 71.000"},"content":{"rendered":"\n

Descobrir que colegas homens, na mesma fun\u00e7\u00e3o, ganham bem mais do que voc\u00ea j\u00e1 seria motivo de indigna\u00e7\u00e3o. Pior ainda \u00e9 ser demitida justamente por reivindicar essa diferen\u00e7a perante a empresa. Um caso recente julgado na Europa reabriu o debate sobre at\u00e9 onde vai a prote\u00e7\u00e3o legal de quem denuncia desigualdade salarial, e a compara\u00e7\u00e3o com as regras brasileiras revela caminhos bem diferentes para situa\u00e7\u00f5es parecidas.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu no caso que chegou \u00e0 Justi\u00e7a espanhola?<\/h2>\n\n\n\n

Uma funcion\u00e1ria, respons\u00e1vel pelo departamento financeiro de uma empresa ligada a um banco, descobriu que colegas homens na mesma fun\u00e7\u00e3o recebiam sal\u00e1rios significativamente maiores. Ao reivindicar a equipara\u00e7\u00e3o internamente e, depois, apresentar registros de pagamento dos colegas como prova, ela foi demitida pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

O caso chegou a tribunais superiores europeus, que analisaram justamente se a demiss\u00e3o configurava retalia\u00e7\u00e3o direta contra quem busca igualdade salarial, segundo detalha an\u00e1lise jur\u00eddica publicada pelo professor Eduardo Rojo<\/strong><\/a>, catedr\u00e1tico de Direito do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal decidiu que a demiss\u00e3o foi um ato direto de retalia\u00e7\u00e3o. Portanto, ordenou o\u00a0pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o de \u20ac 12.000<\/strong> (quase R$71.000 convertidos em real) \u00a0por viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n

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Justi\u00e7a reconhece retalia\u00e7\u00e3o contra trabalhadora que cobrou igualdade salarial<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a lei espanhola protege quem denuncia diferen\u00e7a salarial?<\/h2>\n\n\n\n

Na Espanha, a Lei 15\/2022<\/strong>, integral para a igualdade de trato, classifica qualquer retalia\u00e7\u00e3o contra quem reivindica direitos de igualdade como conduta proibida, conforme estabelece o pr\u00f3prio texto publicado no Boletim Oficial do Estado<\/strong><\/a>. O Estatuto dos Trabalhadores complementa essa prote\u00e7\u00e3o, declarando nula qualquer demiss\u00e3o motivada por discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa nulidade tem peso jur\u00eddico forte: diferente de uma simples indeniza\u00e7\u00e3o, ela obriga a empresa a readmitir a trabalhadora, com pagamento dos sal\u00e1rios referentes a todo o per\u00edodo de afastamento. Casos graves de discrimina\u00e7\u00e3o salarial j\u00e1 resultaram em indeniza\u00e7\u00f5es que superam os 60 mil euros, segundo especialistas em direito laboral espanhol.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a prote\u00e7\u00e3o equivalente na legisla\u00e7\u00e3o brasileira?<\/h2>\n\n\n\n

O Brasil tamb\u00e9m tem regras espec\u00edficas sobre o tema, mas com mecanismo de prote\u00e7\u00e3o diferente. A base \u00e9 o artigo 461 da CLT<\/strong>, em vigor desde 1943, refor\u00e7ado pela Lei 14.611\/2023<\/strong>, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, segundo confirma o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Demiss\u00e3o ap\u00f3s pedido de equipara\u00e7\u00e3o salarial termina com indeniza\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Empresas com 100 ou mais empregados precisam publicar relat\u00f3rios semestrais de transpar\u00eancia salarial. Quando identificada discrimina\u00e7\u00e3o por sexo, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade, a empresa responde por multa administrativa de at\u00e9 dez vezes o valor do novo sal\u00e1rio devido, sem preju\u00edzo de eventual indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Quais as principais diferen\u00e7as entre os dois sistemas legais?<\/h2>\n\n\n\n

Comparar os dois modelos ajuda a entender melhor onde cada pa\u00eds prioriza a prote\u00e7\u00e3o da pessoa trabalhadora. Antes de detalhar essas diferen\u00e7as, vale destacar que ambos compartilham o princ\u00edpio de igual remunera\u00e7\u00e3o para trabalho de igual valor.<\/p>\n\n\n\n

Aspecto<\/th>Espanha<\/th>Brasil<\/th><\/tr><\/thead>
Demiss\u00e3o por retalia\u00e7\u00e3o<\/td>Nula, com readmiss\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/td>Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/td><\/tr>
Multa por discrimina\u00e7\u00e3o salarial<\/td>Varia por senten\u00e7a judicial<\/td>At\u00e9 10 vezes o sal\u00e1rio devido<\/td><\/tr>
Transpar\u00eancia salarial obrigat\u00f3ria<\/td>Empresas com mais de 250 empregados<\/td>Empresas com 100 ou mais empregados<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Esse tipo de processo \u00e9 comum tamb\u00e9m na Justi\u00e7a do Trabalho brasileira: em 2022, mais de 36 mil a\u00e7\u00f5es sobre equipara\u00e7\u00e3o salarial foram ajuizadas no pa\u00eds, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho<\/strong><\/a>. Relat\u00f3rios oficiais do Minist\u00e9rio do Trabalho tamb\u00e9m apontam que mulheres ganham, em m\u00e9dia, 20,9% menos que homens em empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Antes de qualquer a\u00e7\u00e3o formal, alguns passos ajudam a reunir embasamento s\u00f3lido para uma reivindica\u00e7\u00e3o desse tipo. Veja o que considerar caso voc\u00ea suspeite de diferen\u00e7a salarial injustificada:<\/p>\n\n\n\n