{"id":234812,"date":"2026-06-23T16:15:00","date_gmt":"2026-06-23T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=234812"},"modified":"2026-06-22T17:52:23","modified_gmt":"2026-06-22T20:52:23","slug":"a-6a-camara-do-trt-15-mantem-condenacao-de-empresa-por-falta-de-banheiro-em-locomotiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/23\/a-6a-camara-do-trt-15-mantem-condenacao-de-empresa-por-falta-de-banheiro-em-locomotiva\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda empresa pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil por falta de banheiro em trem"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a do Trabalho confirmou uma decis\u00e3o importante envolvendo a falta de banheiro em locomotiva<\/strong>. Um condutor de trens obteve na justi\u00e7a o direito a uma repara\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil<\/strong> por danos morais, ao comprovar que a aus\u00eancia de sanit\u00e1rios em sua rotina profissional violava sua dignidade b\u00e1sica durante a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Por que a Justi\u00e7a do Trabalho considera essa condi\u00e7\u00e3o ilegal?<\/h2>\n\n\n\n

O tribunal entendeu que o fornecimento de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias \u00e9 um requisito m\u00ednimo de higiene e sa\u00fade para qualquer trabalhador. A aus\u00eancia desses recursos durante o transporte ferrovi\u00e1rio coloca o profissional em uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e constrangimento, o que contraria as normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana<\/a> estabelecidas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da 6\u00aa C\u00e2mara do TRT-15<\/strong> destaca que a atividade externa e itinerante n\u00e3o desobriga a empregadora de garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas. O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de maquinista exige suporte b\u00e1sico para o bem-estar f\u00edsico e emocional do empregado ao longo de todo o percurso realizado pelos trens.<\/p>\n\n\n

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\"Condena\u00e7\u00e3o
Falta de banheiro em locomotiva leva TRT-15 a manter condena\u00e7\u00e3o de empresa em a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Como o tribunal chegou ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A fixa\u00e7\u00e3o do montante levou em conta m\u00faltiplos aspectos do contrato de trabalho e o impacto sofrido pelo condutor. O colegiado analisou o grau de culpa da empresa, a capacidade econ\u00f4mica das partes envolvidas e, principalmente, o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o, visando evitar a repeti\u00e7\u00e3o de condutas semelhantes em outras unidades da companhia.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado ressaltou que a repara\u00e7\u00e3o financeira busca amenizar o sofrimento causado pela neglig\u00eancia patronal. A manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a original pela 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto<\/strong> refor\u00e7ou o entendimento de que a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador ferrovi\u00e1rio \u00e9 uma prioridade absoluta no campo das normas coletivas e individuais.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias para o setor ferrovi\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho<\/a>, conhecido pela sigla TST<\/strong>, consolidou a vis\u00e3o de que a omiss\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias configura dano moral in re ipsa, ou seja, o dano \u00e9 presumido pela gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Esse precedente impacta diretamente a gest\u00e3o operacional das grandes operadoras de transporte ferrovi\u00e1rio no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Confira os principais desdobramentos observados em senten\u00e7as similares:<\/p>\n\n\n\n