{"id":234698,"date":"2026-06-23T02:05:00","date_gmt":"2026-06-23T05:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=234698"},"modified":"2026-06-22T17:52:22","modified_gmt":"2026-06-22T20:52:22","slug":"supermercados-terao-mudancas-no-funcionamento-aos-domingos-e-a-novidade-ja-desperta-duvidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/23\/supermercados-terao-mudancas-no-funcionamento-aos-domingos-e-a-novidade-ja-desperta-duvidas\/","title":{"rendered":"Supermercados ter\u00e3o mudan\u00e7as no funcionamento aos domingos e a novidade j\u00e1 desperta d\u00favidas"},"content":{"rendered":"\n

A d\u00favida sobre o funcionamento dos supermercados aos domingos<\/strong> cresceu ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023<\/strong>. \u00c9 importante esclarecer que a norma n\u00e3o pro\u00edbe o atendimento dominical, focando exclusivamente nas regras para o trabalho em dias de feriado.<\/p>\n\n\n\n

O que a Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023 realmente alterou no com\u00e9rcio?<\/h2>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a, vigente desde 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026<\/a><\/strong>, determina que a abertura do com\u00e9rcio em feriados depende agora de previs\u00e3o em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho<\/strong>. Sem este documento, as empresas ficam impedidas de escalar funcion\u00e1rios para atuar nessas datas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Para o funcionamento aos domingos, a legisla\u00e7\u00e3o continua seguindo os moldes da Lei n\u00ba 10.101\/2000<\/a><\/strong>, documento base que regula a jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado no setor. A regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho pode ser consultada detalhadamente na Direito do Trabalho<\/a> para melhor compreens\u00e3o dos direitos garantidos.<\/p>\n\n\n\n

Como ficam os acordos regionais para o atendimento ao p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n

As decis\u00f5es sobre fechar ou manter as portas abertas aos domingos dependem de negocia\u00e7\u00f5es entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Em alguns munic\u00edpios, entidades como o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a> validaram escalas espec\u00edficas que limitam hor\u00e1rios ou garantem folgas fixas para os colaboradores do setor.<\/p>\n\n\n\n

Confira os detalhes comuns presentes nos novos acordos coletivos:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

A rede Supermercados Pague Menos, em S\u00e3o Paulo<\/strong>, adotou por iniciativa pr\u00f3pria a escala 5\u00d72<\/strong> em algumas unidades do interior, garantindo dois dias consecutivos de folga aos funcion\u00e1rios. Em determinadas lojas, o funcionamento aos domingos tamb\u00e9m foi reduzido para o per\u00edodo das 8h \u00e0s 18h<\/strong>. A medida, por\u00e9m, \u00e9 uma decis\u00e3o da empresa e n\u00e3o faz parte de uma conven\u00e7\u00e3o coletiva obrigat\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as penalidades para os estabelecimentos que descumprem as normas?<\/h2>\n\n\n\n

O descumprimento das regras acordadas em conven\u00e7\u00e3o coletiva gera consequ\u00eancias financeiras diretas para o empregador. A fiscaliza\u00e7\u00e3o pode aplicar uma multa de R$ 500<\/strong> por cada funcion\u00e1rio encontrado em atividade fora do per\u00edodo permitido pelo acordo regional.<\/p>\n\n\n\n

Essa medida visa proteger o descanso dos trabalhadores e padronizar a concorr\u00eancia entre os grandes mercados e o com\u00e9rcio local. A conformidade \u00e9 monitorada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, que exigem a transpar\u00eancia dos cart\u00f5es de ponto e dos contratos firmados com os sindicatos.<\/p>\n\n\n

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Nova regra para supermercados aos domingos entra em vigor e levanta questionamentos<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Adeus ao saque integral do FGTS em caso de demiss\u00e3o: a regra do saque-anivers\u00e1rio afetar\u00e1 os trabalhadores que optarem por antecipar o benef\u00edcio<\/a><\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei que prop\u00f5e a jornada de 36 horas pode afetar o futuro?<\/h2>\n\n\n\n

Existe um debate legislativo em curso sobre a PEC n\u00ba 148\/2015<\/a><\/strong>, que sugere a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 44 para 36 horas<\/strong>. Se aprovada, essa mudan\u00e7a impactaria diretamente o modelo de opera\u00e7\u00e3o das grandes redes de supermercados em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Embora a proposta ainda tramite no Senado, diversas empresas j\u00e1 adotaram voluntariamente escalas reduzidas para antecipar poss\u00edveis mudan\u00e7as. O setor busca equilibrar a demanda dos consumidores com a necessidade de reten\u00e7\u00e3o de talentos atrav\u00e9s de condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais atrativas.<\/p>\n\n\n\n

Onde o consumidor pode verificar o hor\u00e1rio da sua cidade?<\/h2>\n\n\n\n

A regra aplicada depende exclusivamente da conven\u00e7\u00e3o assinada no seu munic\u00edpio, tornando imposs\u00edvel uma resposta \u00fanica para todo o Brasil<\/strong>. Para identificar o que vale para o mercado da sua regi\u00e3o, confira a sequ\u00eancia abaixo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Identificar o sindicato dos empregados no com\u00e9rcio<\/strong> do munic\u00edpio \u2014 dispon\u00edvel no portal do Minist\u00e9rio do Trabalho\/Gov.br<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n
  2. Consultar a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT)<\/strong> vigente para o setor supermercadista local \u2014 registrada no MTE\/MEDIADOR<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n
  3. Para feriados espec\u00edficos<\/strong>: verificar se existe acordo coletivo firmado antes da data, pois sem ele a abertura \u00e9 proibida desde 1\u00ba\/3\/2026<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Recomendamos buscar o sindicato dos comerci\u00e1rios da sua localidade para confirmar os hor\u00e1rios vigentes em domingos e feriados. Manter-se informado evita transtornos e garante que voc\u00ea conhe\u00e7a os direitos e deveres dos estabelecimentos que frequenta semanalmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A d\u00favida sobre o funcionamento dos supermercados aos domingos cresceu ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023. \u00c9 importante esclarecer que a norma n\u00e3o pro\u00edbe o atendimento dominical, focando exclusivamente nas regras para o trabalho em dias de feriado. O que a Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023 realmente alterou no com\u00e9rcio? 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