{"id":234081,"date":"2026-06-20T06:38:00","date_gmt":"2026-06-20T09:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=234081"},"modified":"2026-06-19T23:02:51","modified_gmt":"2026-06-20T02:02:51","slug":"lei-vigente-hoje-garante-a-todos-os-idosos-com-mais-de-60-anos-ficar-livre-das-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/20\/lei-vigente-hoje-garante-a-todos-os-idosos-com-mais-de-60-anos-ficar-livre-das-dividas\/","title":{"rendered":"Lei vigente hoje, garante a todos os idosos com mais de 60 anos ficar livre das d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"\n
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Destaques<\/h3>\r\n

1.<\/strong> A Lei do Superendividamento permite renegociar d\u00edvidas sem comprometer o sustento b\u00e1sico do idoso.<\/p>\r\n

2.<\/strong> A norma alterou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e refor\u00e7ou a prote\u00e7\u00e3o da pessoa idosa.<\/p>\r\n

3.<\/strong> Em 2026, o STF ampliou a prote\u00e7\u00e3o e incluiu o consignado no c\u00e1lculo do m\u00ednimo existencial.<\/p>\r\n<\/div>\n\n\n\n

Quem chega aos 60 anos sonha com tranquilidade, mas muitas vezes encontra contas que parecem n\u00e3o caber no or\u00e7amento. \u00c9 justamente nesse ponto que a Lei do Superendividamento<\/strong> entra em cena, oferecendo uma sa\u00edda mais humana para quem se v\u00ea sufocado por boletos e juros.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o que muda quando a d\u00edvida come\u00e7a a apertar<\/h2>\n\n\n\n

A Lei do Superendividamento<\/a>, sancionada em julho de 2021, alterou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> e o Estatuto do Idoso para tratar de quem n\u00e3o consegue pagar tudo sem abrir m\u00e3o do b\u00e1sico. Ela vale para qualquer consumidor pessoa f\u00edsica de boa-f\u00e9, e os idosos foram especialmente lembrados pela lei.<\/p>\n\n\n\n

O ponto central \u00e9 simples: a pessoa n\u00e3o pode ser empurrada a comprometer toda a renda. A lei reconhece o chamado m\u00ednimo existencial, ou seja, aquilo que garante comida, rem\u00e9dio e moradia no fim do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Quando as cobran\u00e7as batem \u00e0 porta do aposentado<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um aposentado que pegou alguns empr\u00e9stimos e, de repente, v\u00ea o sal\u00e1rio sumir em descontos. Antes, ele ficava sem sa\u00edda. Agora, a Lei do Superendividamento<\/strong> permite reunir todos os credores numa mesma mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa renegocia\u00e7\u00e3o pode ser buscada no Procon<\/a>, na Defensoria P\u00fablica ou na Justi\u00e7a. O objetivo \u00e9 montar um plano de pagamento realista, que caiba no bolso e respeite a dignidade de quem j\u00e1 contribuiu a vida toda.<\/p>\n\n\n\n

\"Lei
D\u00edvidas podem ser renegociadas de forma mais equilibrada.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais d\u00e9bitos entram na conversa da renegocia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Boa parte das d\u00edvidas do dia a dia pode ser inclu\u00edda, desde que tenham sido contra\u00eddas de boa-f\u00e9. Veja os exemplos mais comuns que costumam fazer parte desse acerto de contas:<\/p>\n\n\n\n