{"id":233667,"date":"2026-06-27T10:48:00","date_gmt":"2026-06-27T13:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=233667"},"modified":"2026-06-26T22:59:21","modified_gmt":"2026-06-27T01:59:21","slug":"a-partir-de-setembro-afastamentos-do-trabalho-terao-novos-limites-e-a-mudanca-ja-desperta-duvidas-entre-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/a-partir-de-setembro-afastamentos-do-trabalho-terao-novos-limites-e-a-mudanca-ja-desperta-duvidas-entre-trabalhadores\/","title":{"rendered":"A partir de setembro, afastamentos do trabalho ter\u00e3o novos limites e a mudan\u00e7a j\u00e1 desperta d\u00favidas entre trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

O governo da Fran\u00e7a <\/strong>publicou em 13 de junho de 2026 o Decreto n\u00ba 2026-498<\/strong>, que insere na legisla\u00e7\u00e3o de Seguridade Social francesa um teto in\u00e9dito para a dura\u00e7\u00e3o dos atestados m\u00e9dicos de afastamento do trabalho. A partir de 1\u00ba de setembro de 2026, uma primeira prescri\u00e7\u00e3o de afastamento por doen\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 31 dias<\/strong>, e qualquer prorroga\u00e7\u00e3o fica limitada a 62 dias<\/strong>. A medida \u00e9 parte de uma reforma estrutural iniciada em mar\u00e7o de 2025, que visa conter o crescimento de 28% nos gastos com indeniza\u00e7\u00f5es di\u00e1rias entre 2019 e 2023. No Brasil<\/strong>, as regras s\u00e3o completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O que muda na pr\u00e1tica para o trabalhador franc\u00eas a partir de setembro<\/h2>\n\n\n\n

A reforma n\u00e3o significa que um trabalhador com doen\u00e7a grave precisar\u00e1 voltar ao trabalho em 31 dias. Significa que o atestado dever\u00e1 ser renovado formalmente depois desse prazo, com nova consulta e nova justificativa m\u00e9dica registrada na documenta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Seguridade Social. Um afastamento que antes era prescrito de forma cont\u00ednua por v\u00e1rios meses precisar\u00e1 agora de renova\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas com avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica documentada a cada 31 ou 62 dias. O plafond total de 360 dias de indeniza\u00e7\u00f5es por tr\u00eas anos<\/strong> permanece inalterado: a reforma limita a dura\u00e7\u00e3o de cada prescri\u00e7\u00e3o individual, n\u00e3o o direito total acumulado do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Uma exce\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda no decreto: o m\u00e9dico pode ultrapassar os limites se o estado de sa\u00fade justificar, desde que a justificativa seja registrada por escrito. Os limites n\u00e3o se aplicam ao territ\u00f3rio de Mayotte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Fran\u00e7a
Fran\u00e7a limita atestados m\u00e9dicos e muda regras do afastamento<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como chegou a Fran\u00e7a a essa decis\u00e3o e quais foram as etapas anteriores da reforma<\/h2>\n\n\n\n

A reforma foi constru\u00edda em tr\u00eas etapas ao longo de 18 meses. Em mar\u00e7o de 2025, os servidores p\u00fablicos franceses passaram a receber 90% do sal\u00e1rio nos primeiros tr\u00eas meses de afastamento, contra 100% antes. Em abril de 2025, o teto de c\u00e1lculo das indeniza\u00e7\u00f5es di\u00e1rias foi reduzido para trabalhadores do setor privado. Em setembro de 2026, chegam os limites de dura\u00e7\u00e3o das prescri\u00e7\u00f5es. O custo anual das indeniza\u00e7\u00f5es por afastamento na Fran\u00e7a j\u00e1 atingia 18 bilh\u00f5es de euros por ano<\/strong>, segundo o portal ADCF<\/strong><\/a>, criando press\u00e3o pol\u00edtica para conter o crescimento estrutural das despesas.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as regras de atestado m\u00e9dico no Brasil e como diferem da Fran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, a CLT <\/strong>e a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o estabelecem limite de dias para um \u00fanico atestado ou afastamento. O que define a dura\u00e7\u00e3o do afastamento \u00e9 o pr\u00f3prio m\u00e9dico, que pode emitir atestado pelo tempo que considerar clinicamente necess\u00e1rio. A distin\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica mais importante no sistema brasileiro est\u00e1 nos primeiros 15 dias de afastamento, que ficam a cargo do empregador, e no afastamento acima de 15 dias, que passa para o INSS por meio do Aux\u00edlio-Doen\u00e7a<\/strong> (B31) ou do Aux\u00edlio por Incapacidade Tempor\u00e1ria<\/strong>. N\u00e3o h\u00e1 teto de dias por prescri\u00e7\u00e3o, apenas o prazo m\u00e1ximo global de dois anos para o Aux\u00edlio-Doen\u00e7a antes de uma revis\u00e3o de benef\u00edcio, podendo ser convertido em aposentadoria por incapacidade em casos mais graves.<\/p>\n\n\n\n

\"Fran\u00e7a
Fran\u00e7a limita atestados m\u00e9dicos e muda regras do afastamento<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que os sindicatos m\u00e9dicos franceses criticam na reforma<\/h2>\n\n\n\n

Os sindicatos m\u00e9dicos argumentaram que limitar a prescri\u00e7\u00e3o for\u00e7a o paciente a voltar ao consult\u00f3rio para renova\u00e7\u00e3o, mesmo sem mudan\u00e7a cl\u00ednica, gerando consultas desnecess\u00e1rias. O governo cedeu parcialmente: a vers\u00e3o original previa limite de 15 dias em cl\u00ednicas de cidade e 30 dias em hospital. O Parlamento aprovou os prazos de 31 e 62 dias como compromisso.<\/p>\n\n\n\n

Por que a telinha de 3 dias na teleconsulta francesa importa para comparar os dois sistemas<\/h2>\n\n\n\n

Um dado que revela a diferen\u00e7a de cultura entre os dois sistemas: na Fran\u00e7a, um atestado emitido por teleconsulta com m\u00e9dico que n\u00e3o seja o m\u00e9dico de fam\u00edlia do paciente est\u00e1 limitado a 3 dias<\/strong> de afastamento. Para afastamentos mais longos por teleconsulta, o m\u00e9dico precisa ser o m\u00e9dico de refer\u00eancia do paciente. No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o diferencia a validade jur\u00eddica de um atestado emitido por teleconsulta de um emitido presencialmente: ambos t\u00eam o mesmo peso legal, sem teto de dias por modalidade de consulta.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea trabalha em empresa com filial na Fran\u00e7a ou tem familiar que vive l\u00e1, o afastamento m\u00e9dico a partir de setembro vai funcionar de forma muito diferente do que funcionava antes.<\/strong> E se voc\u00ea est\u00e1 no Brasil e ainda acha que atestado m\u00e9dico tem limite de dias por lei, o sistema brasileiro ainda n\u00e3o chegou l\u00e1: a dura\u00e7\u00e3o continua sendo definida pelo m\u00e9dico, n\u00e3o por decreto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo da Fran\u00e7a publicou em 13 de junho de 2026 o Decreto n\u00ba 2026-498, que insere na legisla\u00e7\u00e3o de Seguridade Social francesa um teto in\u00e9dito para a dura\u00e7\u00e3o dos atestados m\u00e9dicos de afastamento do trabalho. A partir de 1\u00ba de setembro de 2026, uma primeira prescri\u00e7\u00e3o de afastamento por doen\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 31 […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":233669,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_yoast_wpseo_focuskw":"atestados m\u00e9dicos","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"Mudan\u00e7a in\u00e9dita nos atestados m\u00e9dicos entra em vigor em 2026 e j\u00e1 gera debate entre governo, m\u00e9dicos e trabalhadores.","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[26234,32744,25472,32743,174],"class_list":["post-233667","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-afastamento-por-doenca","tag-afastamentos-prolongados","tag-atestado","tag-atestados-medicos","tag-inss"],"yoast_head":"\nA partir de setembro, afastamentos do trabalho ter\u00e3o novos limites e a mudan\u00e7a j\u00e1 desperta d\u00favidas entre trabalhadores - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Mudan\u00e7a in\u00e9dita nos atestados m\u00e9dicos entra em vigor em 2026 e j\u00e1 gera debate entre governo, m\u00e9dicos e trabalhadores.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/a-partir-de-setembro-afastamentos-do-trabalho-terao-novos-limites-e-a-mudanca-ja-desperta-duvidas-entre-trabalhadores\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A partir de setembro, afastamentos do trabalho ter\u00e3o novos limites e a mudan\u00e7a j\u00e1 desperta d\u00favidas entre trabalhadores - Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Mudan\u00e7a in\u00e9dita nos atestados m\u00e9dicos entra em vigor em 2026 e j\u00e1 gera debate entre governo, m\u00e9dicos e trabalhadores.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/a-partir-de-setembro-afastamentos-do-trabalho-terao-novos-limites-e-a-mudanca-ja-desperta-duvidas-entre-trabalhadores\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-06-27T13:48:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-06-27T01:59:21+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/ChatGPT-Image-19-de-jun.-de-2026-09_04_00-1.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1279\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"A partir de setembro, afastamentos do trabalho ter\u00e3o novos limites e a mudan\u00e7a j\u00e1 desperta d\u00favidas entre trabalhadores - Estado de Minas - Em foco","description":"Mudan\u00e7a in\u00e9dita nos atestados m\u00e9dicos entra em vigor em 2026 e j\u00e1 gera debate entre governo, m\u00e9dicos e trabalhadores.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/a-partir-de-setembro-afastamentos-do-trabalho-terao-novos-limites-e-a-mudanca-ja-desperta-duvidas-entre-trabalhadores\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"A partir de setembro, afastamentos do trabalho ter\u00e3o novos limites e a mudan\u00e7a j\u00e1 desperta d\u00favidas entre trabalhadores - Estado de Minas - Em foco","og_description":"Mudan\u00e7a in\u00e9dita nos atestados m\u00e9dicos entra em vigor em 2026 e j\u00e1 gera debate entre governo, m\u00e9dicos e trabalhadores.","og_url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/a-partir-de-setembro-afastamentos-do-trabalho-terao-novos-limites-e-a-mudanca-ja-desperta-duvidas-entre-trabalhadores\/","og_site_name":"Estado de Minas - Em foco","article_published_time":"2026-06-27T13:48:00+00:00","article_modified_time":"2026-06-27T01:59:21+00:00","og_image":[{"width":1279,"height":720,"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/ChatGPT-Image-19-de-jun.-de-2026-09_04_00-1.png","type":"image\/png"}],"author":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/a-partir-de-setembro-afastamentos-do-trabalho-terao-novos-limites-e-a-mudanca-ja-desperta-duvidas-entre-trabalhadores\/","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/a-partir-de-setembro-afastamentos-do-trabalho-terao-novos-limites-e-a-mudanca-ja-desperta-duvidas-entre-trabalhadores\/","name":"A partir de setembro, afastamentos do trabalho ter\u00e3o novos limites e a mudan\u00e7a j\u00e1 desperta d\u00favidas entre trabalhadores - Estado de Minas - Em foco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/a-partir-de-setembro-afastamentos-do-trabalho-terao-novos-limites-e-a-mudanca-ja-desperta-duvidas-entre-trabalhadores\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/a-partir-de-setembro-afastamentos-do-trabalho-terao-novos-limites-e-a-mudanca-ja-desperta-duvidas-entre-trabalhadores\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/ChatGPT-Image-19-de-jun.-de-2026-09_04_00-1.png","datePublished":"2026-06-27T13:48:00+00:00","dateModified":"2026-06-27T01:59:21+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8"},"description":"Mudan\u00e7a in\u00e9dita nos atestados m\u00e9dicos entra em vigor em 2026 e j\u00e1 gera debate entre governo, m\u00e9dicos e trabalhadores.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/a-partir-de-setembro-afastamentos-do-trabalho-terao-novos-limites-e-a-mudanca-ja-desperta-duvidas-entre-trabalhadores\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/a-partir-de-setembro-afastamentos-do-trabalho-terao-novos-limites-e-a-mudanca-ja-desperta-duvidas-entre-trabalhadores\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/a-partir-de-setembro-afastamentos-do-trabalho-terao-novos-limites-e-a-mudanca-ja-desperta-duvidas-entre-trabalhadores\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/ChatGPT-Image-19-de-jun.-de-2026-09_04_00-1.png","contentUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/ChatGPT-Image-19-de-jun.-de-2026-09_04_00-1.png","width":1279,"height":720,"caption":"Fran\u00e7a limita atestados m\u00e9dicos e muda regras do afastamento"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/27\/a-partir-de-setembro-afastamentos-do-trabalho-terao-novos-limites-e-a-mudanca-ja-desperta-duvidas-entre-trabalhadores\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"A partir de setembro, afastamentos do trabalho ter\u00e3o novos limites e a mudan\u00e7a j\u00e1 desperta d\u00favidas entre trabalhadores"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/","name":"Estado de Minas - Em foco","description":"Acompanhe as \u00faltimas not\u00edcias e fique bem informado sobre tudo o que acontece em Minas Gerais, Brasil e no mundo.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8","name":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Andre\u0301 Rangel\u00a0"},"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/author\/luizmyth\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=233667"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233667\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":233671,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233667\/revisions\/233671"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/233669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=233667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=233667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=233667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}