{"id":233550,"date":"2026-06-20T02:00:00","date_gmt":"2026-06-20T05:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=233550"},"modified":"2026-06-19T23:06:04","modified_gmt":"2026-06-20T02:06:04","slug":"se-voce-adoece-durante-as-ferias-na-espanha-pode-recuperar-os-dias-perdidos-no-brasil-a-regra-e-diferente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/20\/se-voce-adoece-durante-as-ferias-na-espanha-pode-recuperar-os-dias-perdidos-no-brasil-a-regra-e-diferente\/","title":{"rendered":"Se voc\u00ea adoece durante as f\u00e9rias na Espanha, pode recuperar os dias perdidos; no Brasil, a regra \u00e9 diferente"},"content":{"rendered":"\n

Uma advogada espanhola chamada Sheila <\/strong>viralizou nas redes sociais ao explicar um direito trabalhista que surpreende a maioria dos trabalhadores: na Espanha<\/strong>, se voc\u00ea ficar doente durante as f\u00e9rias, n\u00e3o perde os dias de folga. A baixa m\u00e9dica (baja<\/em>) suspende o per\u00edodo de f\u00e9rias, e os dias n\u00e3o aproveitados podem ser remarcados. A regra tem base no artigo 38 do Estatuto de los Trabajadores<\/strong> espanhol e foi refor\u00e7ada por decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/a> em 2012. No Brasil<\/strong>, a l\u00f3gica da CLT \u00e9 diferente, e a maioria dos trabalhadores n\u00e3o conhece os detalhes.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei espanhola garante ao trabalhador que adoece nas f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 38 do Estatuto de los Trabajadores espanhol \u00e9 claro: quando as f\u00e9rias coincidem com uma incapacidade tempor\u00e1ria por doen\u00e7a, acidente, gravidez ou p\u00f3s-parto, o trabalhador tem direito a tirar os dias afetados em outro momento. A regra funciona independentemente de a doen\u00e7a come\u00e7ar antes ou durante as f\u00e9rias. Os dias podem ser remarcados, inclusive ap\u00f3s o fim do ano calend\u00e1rio em que as f\u00e9rias foram geradas, com prazo de at\u00e9 18 meses, conforme jurisprud\u00eancia consolidada pelo portal Euro Weekly News<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O contexto da decis\u00e3o da UE \u00e9 relevante: em 2012, sindicatos espanh\u00f3is levaram o caso ao Tribunal de Justi\u00e7a Europeu, que decidiu que a diretiva de tempo de trabalho da UE prevalece sobre legisla\u00e7\u00f5es nacionais que negassem esse direito. A partir dali, a prote\u00e7\u00e3o passou a ser padr\u00e3o em toda a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

\"F\u00e9rias
F\u00e9rias interrompidas por doen\u00e7a t\u00eam tratamento diferente na Europa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a regra no Brasil pela CLT<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, a l\u00f3gica \u00e9 diferente. A CLT trata as licen\u00e7as m\u00e9dicas e outros afastamentos em dias corridos, e feriados que caem dentro do per\u00edodo de licen\u00e7a s\u00e3o contados normalmente como dias de afastamento. O trabalhador n\u00e3o tem direito autom\u00e1tico a compensar esses dias depois. As principais regras vigentes s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Licen\u00e7a m\u00e9dica<\/strong>: dias corridos, feriados e fins de semana inclu\u00eddos, sem recupera\u00e7\u00e3o posterior dos dias “perdidos”.<\/li>\n\n\n\n
  • Licen\u00e7a-maternidade<\/strong>: 120 dias corridos (ou 180 no Programa Empresa Cidad\u00e3), sem suspens\u00e3o por feriados.<\/li>\n\n\n\n
  • Licen\u00e7a-gala (casamento)<\/strong>: 3 dias consecutivos, com interpreta\u00e7\u00e3o que pode variar entre dias corridos e dias \u00fateis, conforme conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/li>\n\n\n\n
  • Licen\u00e7a-nojo (falecimento)<\/strong>: 2 dias consecutivos na CLT, mas muitos acordos coletivos ampliam para 5 dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n
  • Conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>: muitas categorias t\u00eam regras mais ben\u00e9ficas que a CLT; o sindicato da categoria \u00e9 a fonte mais confi\u00e1vel para verificar o caso espec\u00edfico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quando f\u00e9rias e doen\u00e7a coincidem no Brasil, o trabalhador perde os dias<\/h2>\n\n\n\n

    No Brasil, se um trabalhador adoecer durante as f\u00e9rias e apresentar atestado m\u00e9dico, a situa\u00e7\u00e3o depende da empresa e da conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria. A CLT n\u00e3o prev\u00ea expressamente a suspens\u00e3o das f\u00e9rias por doen\u00e7a, ao contr\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o espanhola e da diretriz da UE. Na pr\u00e1tica, algumas empresas aceitam converter os dias com atestado em licen\u00e7a m\u00e9dica e reprogramar as f\u00e9rias correspondentes, mas isso n\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 pol\u00edtica interna ou cl\u00e1usula de acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

    Outros pa\u00edses da Europa e da Am\u00e9rica Latina t\u00eam regras semelhantes \u00e0 Espanha<\/h2>\n\n\n\n

    A prote\u00e7\u00e3o espanhola n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o na Europa: \u00e9 padr\u00e3o. A diretiva europeia de tempo de trabalho obriga todos os pa\u00edses membros da UE a garantir ao trabalhador a possibilidade de recuperar dias de f\u00e9rias que coincidiram com afastamento m\u00e9dico. A Fran\u00e7a, por exemplo, atualizou sua jurisprud\u00eancia em setembro de 2025 para alinhar sua Cour de Cassation <\/strong>\u00e0 posi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da UE. Na Am\u00e9rica Latina, o Brasil est\u00e1 entre os pa\u00edses com menor prote\u00e7\u00e3o formal nesse quesito, enquanto Argentina e Chile t\u00eam previs\u00f5es em seus respectivos estatutos trabalhistas para casos de doen\u00e7a durante f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    O que o trabalhador brasileiro deve fazer para se proteger nessa situa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Diante da aus\u00eancia de regra expressa na CLT, a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a principal prote\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea adoecer durante as f\u00e9rias, o caminho mais seguro \u00e9 comunicar a empresa imediatamente por escrito, guardar todos os atestados m\u00e9dicos com CID, verificar o que diz a conven\u00e7\u00e3o coletiva da sua categoria e, se necess\u00e1rio, consultar o RH sobre a pol\u00edtica interna da empresa para essa situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Trabalhadores de categorias com acordo coletivo robusto, banc\u00e1rios, metal\u00fargicos, professores, costumam ter prote\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima ao modelo europeu.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea vai tirar f\u00e9rias em breve e tem d\u00favida sobre o que acontece se adoecer no meio delas, consulte agora o RH da sua empresa e verifique a conven\u00e7\u00e3o coletiva do seu sindicato.<\/strong> A diferen\u00e7a entre ter ou n\u00e3o ter esse direito pode estar numa cl\u00e1usula que voc\u00ea nunca leu, mas que tem valor jur\u00eddico equivalente ao da pr\u00f3pria CLT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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