{"id":233080,"date":"2026-06-18T09:58:00","date_gmt":"2026-06-18T12:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=233080"},"modified":"2026-06-18T09:46:37","modified_gmt":"2026-06-18T12:46:37","slug":"governo-federal-emite-comunicado-para-idosos-acima-de-60-anos-e-reforca-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/18\/governo-federal-emite-comunicado-para-idosos-acima-de-60-anos-e-reforca-direitos\/","title":{"rendered":"Governo Federal emite comunicado para idosos acima de 60 anos e refor\u00e7a direitos"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong>Governo Federal<\/strong> publicou dois atos oficiais em junho de 2026 voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa. O primeiro \u00e9 a <strong>Portaria n\u00ba 1.058<\/strong>, de 15 de junho, que cria a <strong>Rede Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas<\/strong>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e coordenada pela <strong>Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa<\/strong>. O segundo \u00e9 o refor\u00e7o institucional \u00e0 <strong>Carteira da Pessoa Idosa<\/strong>, um documento gratuito que garante passagens interestaduais gratuitas ou com 50% de desconto e que, segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, ainda \u00e9 pouco conhecido por grande parte da popula\u00e7\u00e3o com direito a ele.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito \u00e0 Carteira da Pessoa Idosa<\/h2>\n\n\n\n<p>O documento \u00e9 emitido gratuitamente pelo <strong>Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social<\/strong> para cidad\u00e3os que atendam a tr\u00eas crit\u00e9rios simult\u00e2neos: ter <strong>60 anos ou mais<\/strong>, ter rendimento individual de <strong>at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais<\/strong> e estar inscrito no <strong>Cadastro \u00danico (Cad\u00danico)<\/strong> com os dados atualizados h\u00e1 menos de dois anos. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar defici\u00eancia nem ser aposentado: o crit\u00e9rio \u00e9 et\u00e1rio e de renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Para solicita\u00e7\u00e3o presencial, o cidad\u00e3o comparece a uma unidade do <strong>CRAS<\/strong> (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social) do munic\u00edpio com <strong>RG<\/strong>, <strong>CPF <\/strong>e n\u00famero do <strong>NIS<\/strong>. O documento tamb\u00e9m pode ser emitido de forma completamente virtual pelo portal <strong>Gov.br<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Gemini_Generated_Image_gplt0xgplt0xgplt-1-1024x576.png\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A\u00a0Carteira do Idoso\u00a0\u00e9 destinada principalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa de baixa renda<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam os benef\u00edcios de transporte interestadual garantidos<\/h2>\n\n\n\n<p>A lei reserva para quem tem a Carteira da Pessoa Idosa duas modalidades de acesso a passagens interestaduais de \u00f4nibus, trem ou barco. O benef\u00edcio se aplica nos seguintes termos, conforme o<strong> Estatuto da Pessoa Idosa<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Duas vagas gratuitas por ve\u00edculo<\/strong>: cada transporte interestadual deve reservar dois assentos totalmente gratuitos para portadores da carteira.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>50% de desconto nas demais vagas<\/strong>: se as duas vagas gratuitas j\u00e1 estiverem preenchidas, o idoso tem direito a, no m\u00ednimo, metade do valor da passagem.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais outros direitos os idosos acima de 60 anos t\u00eam garantidos por lei<\/h2>\n\n\n\n<p>A Carteira da Pessoa Idosa \u00e9 apenas um dos benef\u00edcios previstos em lei. A tabela abaixo re\u00fane os principais direitos nacionais para cidad\u00e3os com 60 anos ou mais:<\/p>\n\n\n\n\n<style>\n.id-table-wrap{overflow-x:auto;margin:1.25rem 0}\n.id-table{width:100%;border-collapse:separate;border-spacing:0;font-size:12px;border-radius:10px;overflow:hidden;border:1px solid var(--color-border-tertiary)}\n.id-table thead tr{background:#1c2b3a}\n.id-table thead th{padding:10px 14px;text-align:left;font-weight:600;font-size:11px;letter-spacing:.06em;text-transform:uppercase;color:#e8e4df}\n.id-table tbody tr:nth-child(even){background:var(--color-background-secondary)}\n.id-table tbody tr:hover{background:var(--color-background-tertiary);transition:background .15s}\n.id-table td{padding:9px 14px;border-bottom:0.5px solid var(--color-border-tertiary);font-size:12px;vertical-align:top;color:var(--color-text-primary);line-height:1.5}\n.id-table tbody tr:last-child td{border-bottom:none}\n.id-table td:first-child{font-weight:600;border-right:1px solid var(--color-border-tertiary);width:20%}\n<\/style>\n \n<div class=\"id-table-wrap\">\n<table class=\"id-table\">\n<thead>\n<tr><th>Benef\u00edcio<\/th><th>O que garante<\/th><th>Requisito principal<\/th><th>Base legal<\/th><\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr><td>Passagens interestaduais<\/td><td>2 vagas gr\u00e1tis por ve\u00edculo ou 50% de desconto<\/td><td>60 anos e renda \u2264 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/td><td>Estatuto da Pessoa Idosa<\/td><\/tr>\n<tr><td>BPC \/ LOAS<\/td><td>1 sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal sem contribui\u00e7\u00e3o ao INSS<\/td><td>65 anos e renda per capita \u2264 \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/td><td>Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social<\/td><\/tr>\n<tr><td>Medicamentos gratuitos<\/td><td>Rem\u00e9dios para hipertens\u00e3o, diabetes, asma e outros<\/td><td>60 anos e receita m\u00e9dica v\u00e1lida<\/td><td>Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \/ Farm\u00e1cia Popular<\/td><\/tr>\n<tr><td>Tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria<\/td><td>Andamento mais r\u00e1pido em processos judiciais e administrativos<\/td><td>60 anos (prioridade especial aos 80+)<\/td><td>C\u00f3digo de Processo Civil<\/td><\/tr>\n<tr><td>Isen\u00e7\u00e3o de IPTU<\/td><td>Desconto ou isen\u00e7\u00e3o total no imposto predial<\/td><td>60 anos e im\u00f3vel pr\u00f3prio \u00fanico (regras municipais)<\/td><td>C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/td><\/tr>\n<tr><td>Prioridade na restitui\u00e7\u00e3o IR<\/td><td>Reembolso do Imposto de Renda no primeiro lote<\/td><td>60 anos e declara\u00e7\u00e3o sem pend\u00eancias<\/td><td>Receita Federal do Brasil<\/td><\/tr>\n<tr><td>Cota em habita\u00e7\u00e3o<\/td><td>3% das unidades em programas habitacionais p\u00fablicos<\/td><td>60 anos e elegibilidade no programa<\/td><td>Estatuto da Pessoa Idosa<\/td><\/tr>\n<tr><td>Meia-entrada cultural<\/td><td>50% de desconto em ingressos para eventos culturais e esportivos<\/td><td>60 anos com documento de identidade<\/td><td>Estatuto da Pessoa Idosa<\/td><\/tr>\n<tr><td>Vaga de estacionamento<\/td><td>5% das vagas em estacionamentos p\u00fablicos e privados<\/td><td>60 anos com credencial no painel<\/td><td>C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/td><\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n \n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a nova Rede Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa Idosa<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>Portaria n\u00ba 1.058<\/strong>, publicada em 15 de junho de 2026, institui a Rede Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas com a finalidade de articular estados e munic\u00edpios e integrar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a esse p\u00fablico. A coordena\u00e7\u00e3o \u00e9 da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania. Podem aderir \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de qualquer esfera, institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e entidades internacionais com atua\u00e7\u00e3o diretamente relacionada aos direitos humanos das pessoas idosas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa agora<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Se voc\u00ea tem 60 anos ou mais, renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e est\u00e1 inscrito no Cad\u00danico, a Carteira da Pessoa Idosa pode ser emitida hoje mesmo pelo portal Gov.br.<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 custo, n\u00e3o h\u00e1 prazo para fazer e o benef\u00edcio nas passagens interestaduais \u00e9 imediato ap\u00f3s a emiss\u00e3o. Quem preferir o atendimento presencial pode ir ao CRAS com RG, CPF e n\u00famero do NIS. A Carteira garante direitos que j\u00e1 existem em lei, a \u00fanica etapa que falta, para a maioria dos que t\u00eam direito, \u00e9 solicitar o documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo Federal publicou dois atos oficiais em junho de 2026 voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa. O primeiro \u00e9 a Portaria n\u00ba 1.058, de 15 de junho, que cria a Rede Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":233089,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_yoast_wpseo_focuskw":"Carteira da Pessoa Idosa","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"Milhares de idosos t\u00eam direito a benef\u00edcios pouco conhecidos. 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