{"id":232371,"date":"2026-06-17T16:28:00","date_gmt":"2026-06-17T19:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=232371"},"modified":"2026-06-17T11:50:37","modified_gmt":"2026-06-17T14:50:37","slug":"quem-tem-fogao-a-lenha-em-casa-deve-conhecer-as-regras-que-podem-resultar-em-multa-de-ate-r-10-mil-e-outras-penalidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/17\/quem-tem-fogao-a-lenha-em-casa-deve-conhecer-as-regras-que-podem-resultar-em-multa-de-ate-r-10-mil-e-outras-penalidades\/","title":{"rendered":"Quem tem fog\u00e3o a lenha em casa deve conhecer as regras que podem resultar em multa de at\u00e9 R$ 10 mil e outras penalidades"},"content":{"rendered":"\n<p>O<strong> fog\u00e3o a lenha <\/strong>n\u00e3o \u00e9 proibido no <strong>Brasil<\/strong>, mas seu uso pode gerar multa entre R$ 5 mil e R$ 10 mil quando a fuma\u00e7a provoca polui\u00e7\u00e3o ou prejudica a vizinhan\u00e7a. O enquadramento legal vem do <strong>artigo 54 da Lei 9.605\/1998<\/strong> (Lei de Crimes Ambientais) e do <strong>Decreto n.\u00ba 6.514\/2008<\/strong>, que regulam infra\u00e7\u00f5es por polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica. O ponto crucial \u00e9 que a lei n\u00e3o veda a posse do equipamento; o problema come\u00e7a no momento em que a fuma\u00e7a gera impacto concreto sobre terceiros ou sobre o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais situa\u00e7\u00f5es o fog\u00e3o a lenha pode levar a uma multa<\/h2>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o avalia apenas a presen\u00e7a de fuma\u00e7a, mas sua frequ\u00eancia, intensidade e os efeitos reais na vizinhan\u00e7a. Os casos que mais atraem aten\u00e7\u00e3o das autoridades ambientais municipais e estaduais s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Fuma\u00e7a constante<\/strong> que invade quartos, cozinhas e \u00e1reas de conviv\u00eancia de resid\u00eancias vizinhas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Queima de materiais impr\u00f3prios<\/strong> como lixo dom\u00e9stico, pl\u00e1stico, borracha ou res\u00edduos industriais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Instala\u00e7\u00e3o sem chamin\u00e9 adequada<\/strong>, com sa\u00edda de fuma\u00e7a diretamente para o quintal ou para a rua.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Uso intenso em \u00e1reas muito densas<\/strong>, com pouca ventila\u00e7\u00e3o natural e ac\u00famulo de fuma\u00e7a no entorno.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-16-de-mai.-de-2026-20_17_18-1-1024x576.png\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fog\u00e3o a lenha pode gerar multa em \u00e1reas urbanas no Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor das multas e como a fiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7a na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n<p>As san\u00e7\u00f5es administrativas seguem o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/2008\/D6514.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Decreto n\u00ba 6.514\/2008<\/strong><\/a>, que regula infra\u00e7\u00f5es por polui\u00e7\u00e3o e considera gravidade, hist\u00f3rico do respons\u00e1vel e circunst\u00e2ncias locais. O valor de refer\u00eancia parte de cerca de <strong>R$ 5.000<\/strong> e pode superar com facilidade <strong>R$ 10.000<\/strong> nos casos mais graves.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, muitos \u00f3rg\u00e3os ambientais iniciam com advert\u00eancia e exig\u00eancia de adequa\u00e7\u00f5es antes de aplicar penalidades maiores. Quando o caso chega ao Judici\u00e1rio, tribunais estaduais j\u00e1 reconheceram que a fuma\u00e7a constante pode violar o direito de vizinhan\u00e7a, gerando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, e at\u00e9 limita\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de uso do equipamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">H\u00e1 diferen\u00e7a entre ter um fog\u00e3o a lenha e us\u00e1-lo de forma irregular<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, e a distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental. A instala\u00e7\u00e3o segura, com chamin\u00e9 bem dimensionada e boa exaust\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 alvo direto da lei. O problema come\u00e7a quando a queima libera poluentes em excesso e afeta a qualidade do ar ao redor. Nesses casos, o uso inadequado pode ser enquadrado simultaneamente como crime ambiental pelo artigo 54 da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9605.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Lei 9.605\/1998<\/strong><\/a>, infra\u00e7\u00e3o administrativa pelo Decreto 6.514\/2008 e uso anormal da propriedade pelo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-16-de-mai.-de-2026-20_20_14-1-1024x576.png\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fog\u00e3o a lenha pode gerar multa em \u00e1reas urbanas no Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O fog\u00e3o a lenha em \u00e1rea urbana tem regras diferentes das de \u00e1rea rural<\/h2>\n\n\n\n<p>Em zonas rurais e ch\u00e1caras com boa dist\u00e2ncia entre im\u00f3veis, o uso do fog\u00e3o a lenha raramente gera reclama\u00e7\u00f5es ou autua\u00e7\u00f5es, mesmo sem chamin\u00e9 de alto padr\u00e3o. Em \u00e1reas urbanas densas, o cen\u00e1rio muda: a proximidade entre as constru\u00e7\u00f5es amplifica o impacto da fuma\u00e7a e aumenta a probabilidade de den\u00fancia \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria ou ambiental. Alguns munic\u00edpios brasileiros t\u00eam normas pr\u00f3prias que v\u00e3o al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o federal, exigindo chamin\u00e9s com altura m\u00ednima acima do telhado, uso exclusivo de lenha certificada ou at\u00e9 licen\u00e7a pr\u00e9via para instala\u00e7\u00e3o do equipamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais cuidados eliminam o risco de multa para quem usa o fog\u00e3o a lenha<\/h2>\n\n\n\n<p>Usar fog\u00e3o a lenha de forma respons\u00e1vel exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0s normas ambientais e ao entorno, principalmente em \u00e1reas com casas pr\u00f3ximas. As medidas que mais reduzem o risco de autua\u00e7\u00e3o s\u00e3o: usar apenas lenha seca e certificada, manter a chamin\u00e9 limpa e dimensionada corretamente, evitar queimas em dias de vento que direcionem a fuma\u00e7a para resid\u00eancias vizinhas e consultar a legisla\u00e7\u00e3o municipal antes de instalar o equipamento, j\u00e1 que alguns munic\u00edpios t\u00eam regras pr\u00f3prias mais restritivas que a lei federal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Se voc\u00ea j\u00e1 usa fog\u00e3o a lenha e nunca revisou o sistema de exaust\u00e3o, fa\u00e7a isso antes da primeira reclama\u00e7\u00e3o chegar \u00e0 vigil\u00e2ncia ambiental.<\/strong> Adequar agora custa muito menos do que responder a um processo administrativo ou judicial depois.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O fog\u00e3o a lenha n\u00e3o \u00e9 proibido no Brasil, mas seu uso pode gerar multa entre R$ 5 mil e R$ 10 mil quando a fuma\u00e7a provoca polui\u00e7\u00e3o ou prejudica a vizinhan\u00e7a. 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