{"id":231361,"date":"2026-06-21T04:40:00","date_gmt":"2026-06-21T07:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=231361"},"modified":"2026-06-20T21:44:18","modified_gmt":"2026-06-21T00:44:18","slug":"acender-fogo-no-quintal-parece-inofensivo-mas-a-pratica-pode-gerar-multas-pesadas-e-problemas-com-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/21\/acender-fogo-no-quintal-parece-inofensivo-mas-a-pratica-pode-gerar-multas-pesadas-e-problemas-com-a-justica\/","title":{"rendered":"Acender fogo no quintal parece inofensivo, mas a pr\u00e1tica pode gerar multas pesadas e problemas com a Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Na Austr\u00e1lia<\/strong>, onde o uso de fogueiras em quintais \u00e9 amplamente regulamentado por conselhos municipais com hor\u00e1rios, dist\u00e2ncias e tipos de material permitidos, a ABC publicou em junho de 2026 um guia pr\u00e1tico para quem quer usar uma fire pit<\/em> com seguran\u00e7a em casa. No Brasil<\/strong>, o debate \u00e9 diferente: a legisla\u00e7\u00e3o federal j\u00e1 responde \u00e0 maioria dos casos com uma proibi\u00e7\u00e3o clara, e o espa\u00e7o para uso recreativo de fogo ao ar livre em \u00e1reas urbanas \u00e9 muito mais estreito do que a maioria das pessoas imagina.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei brasileira diz sobre fogueira em quintal<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, fazer fogueira em quintal urbano \u00e9, na maioria dos casos, proibido por ao menos duas leis federais. A Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998)<\/strong> classifica como crime a queima sem autoriza\u00e7\u00e3o que possa causar dano ao meio ambiente ou polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, com pena de deten\u00e7\u00e3o de um a quatro anos e multa, conforme o artigo 54. Al\u00e9m disso, a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010)<\/strong> pro\u00edbe expressamente, no artigo 47, a queima a c\u00e9u aberto de qualquer tipo de res\u00edduo, inclusive em resid\u00eancias, conforme confirmado pelo VLV Advogados<\/strong><\/a> com base nas leis federais vigentes. Isso inclui folhas secas, galhos e restos de jardim, n\u00e3o apenas lixo dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

Em \u00e1reas rurais, a Lei n\u00ba 14.944\/2024<\/strong> permite queimadas controladas para fins agropecu\u00e1rios em \u00e1reas espec\u00edficas, mas exige autoriza\u00e7\u00e3o e plano de manejo, segundo o Senado Federal<\/strong><\/a>. O uso do fogo para suprimir vegeta\u00e7\u00e3o nativa continua proibido.<\/p>\n\n\n\n

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Acender fogueira no quintal pode custar caro em algumas cidades<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que diferencia a fogueira recreativa da queima proibida no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

A distin\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica que mais confunde \u00e9 entre uma fogueira de lazer com lenha seca e a queima de res\u00edduos. Tecnicamente, a proibi\u00e7\u00e3o federal mais ampla \u00e9 sobre a queima de res\u00edduos s\u00f3lidos a c\u00e9u aberto. Uma fogueira de lazer com lenha comercializada especificamente para esse fim, dentro de um recipiente met\u00e1lico fechado como uma fire pit<\/em>, em \u00e1rea urbana, n\u00e3o est\u00e1 diretamente enquadrada nas proibi\u00e7\u00f5es de queima de res\u00edduos. No entanto, ela ainda pode ser vedada por:<\/p>\n\n\n\n

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  • Legisla\u00e7\u00e3o municipal<\/strong>: munic\u00edpios como S\u00e3o Paulo t\u00eam leis pr\u00f3prias de controle de qualidade do ar que pro\u00edbem qualquer queima ao ar livre em \u00e1rea urbana, independentemente do material.<\/li>\n\n\n\n
  • Regulamento de condom\u00ednio<\/strong>: mesmo em casas com quintal, o regulamento do loteamento pode proibir o uso de fogo ao ar livre.<\/li>\n\n\n\n
  • Risco de inc\u00eandio<\/strong>: em per\u00edodos de seca e alerta de inc\u00eandio, o Corpo de Bombeiros pode emitir proibi\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias que abrangem qualquer uso de fogo em \u00e1rea aberta.<\/li>\n\n\n\n
  • Polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica<\/strong>: o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais pode ser invocado se a fuma\u00e7a causar inc\u00f4modo comprov\u00e1vel aos vizinhos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Tabela de crimes e infra\u00e7\u00f5es ambientais (\u00e2mbito nacional brasileiro):<\/p>\n\n\n\n