{"id":230599,"date":"2026-06-14T16:28:00","date_gmt":"2026-06-14T19:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=230599"},"modified":"2026-06-14T10:15:47","modified_gmt":"2026-06-14T13:15:47","slug":"regra-em-vigor-para-o-fracionamento-das-ferias-da-clt-proibe-que-o-descanso-do-trabalhador-comece-dois-dias-antes-de-feriados-ou-fins-de-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/14\/regra-em-vigor-para-o-fracionamento-das-ferias-da-clt-proibe-que-o-descanso-do-trabalhador-comece-dois-dias-antes-de-feriados-ou-fins-de-semana\/","title":{"rendered":"Regra em vigor para o fracionamento das f\u00e9rias da CLT pro\u00edbe que o descanso do trabalhador comece dois dias antes de feriados ou fins de semana"},"content":{"rendered":"\n
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\u26a1 Destaques<\/p>\r\n

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\r\n \ud83d\udcc5 F\u00e9rias n\u00e3o podem come\u00e7ar<\/strong> nos dois dias antes de feriados ou fim de semana<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n \ud83d\udccb A regra est\u00e1 no art. 134, \u00a73\u00ba da CLT<\/strong> e vale desde a Reforma Trabalhista de 2017<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n \ud83d\udee1\ufe0f O objetivo \u00e9 proteger o trabalhador<\/strong> de perder dias de descanso que j\u00e1 seriam seus<\/span>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabia que o seu empregador n\u00e3o pode simplesmente marcar o in\u00edcio das suas f\u00e9rias para uma sexta-feira antes de um feriado? Essa prote\u00e7\u00e3o existe na CLT<\/a> e \u00e9 mais importante do que parece para quem quer garantir um descanso de verdade.<\/p>\n\n\n\n

A cilada do calend\u00e1rio: quando o patr\u00e3o “ganhava” seus dias de folga<\/h2>\n\n\n\n

Antes de existir essa prote\u00e7\u00e3o, era comum que empresas marcassem o in\u00edcio das f\u00e9rias dos trabalhadores<\/strong> estrategicamente. Se as f\u00e9rias come\u00e7avam numa sexta-feira antes de um feriado prolongado, o empregado “perdia” dois ou tr\u00eas dias que j\u00e1 seriam de repouso, e a empresa economizava sem que ningu\u00e9m percebesse.<\/p>\n\n\n\n

Foi exatamente para acabar com essa pr\u00e1tica que a Reforma Trabalhista de 2017<\/strong> incluiu o par\u00e1grafo 3\u00ba no artigo 134 da CLT. A regra \u00e9 direta: as f\u00e9rias n\u00e3o podem ter in\u00edcio nos dois dias que antecedem imediatamente feriados ou o repouso semanal remunerado<\/strong> (RSR), que \u00e9 o descanso garantido geralmente aos domingos.<\/p>\n\n\n\n

\"Regra
A regra protege o descanso real do trabalhador.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na vida real, o que isso muda para voc\u00ea?<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que seu patr\u00e3o quer marcar suas f\u00e9rias trabalhistas<\/strong> para come\u00e7ar numa quinta-feira, v\u00e9spera de um feriado nacional na sexta. Com a regra em vigor, isso \u00e9 proibido, pois a quinta \u00e9 um dos dois dias imediatamente anteriores<\/strong> ao feriado. O mesmo valeria se o feriado ca\u00edsse numa segunda: s\u00e1bado e domingo tamb\u00e9m estariam vetados como datas de in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo racioc\u00ednio se aplica aos fins de semana. Se a empresa tentar iniciar suas f\u00e9rias numa sexta-feira, v\u00e9spera do repouso semanal de s\u00e1bado e domingo, estar\u00e1 ferindo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong>. A proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre sobre os dois dias que antecedem diretamente o descanso, e esse \u00e9 um direito que o trabalhador pode e deve exigir.<\/p>\n\n\n\n

O detalhe que passa despercebido at\u00e9 na hora de assinar<\/h2>\n\n\n\n

Muita gente assina o aviso de f\u00e9rias sem checar se a data de in\u00edcio respeita essa regra. Antes de colocar sua assinatura, vale observar alguns pontos:<\/p>\n\n\n\n