{"id":230353,"date":"2026-06-14T09:58:00","date_gmt":"2026-06-14T12:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=230353"},"modified":"2026-06-14T06:08:10","modified_gmt":"2026-06-14T09:08:10","slug":"shein-shopee-e-aliexpress-o-governo-mudou-as-regras-e-a-maioria-dos-brasileiros-ainda-nao-sabe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/14\/shein-shopee-e-aliexpress-o-governo-mudou-as-regras-e-a-maioria-dos-brasileiros-ainda-nao-sabe\/","title":{"rendered":"Shein, Shopee e AliExpress: o governo mudou as regras e a maioria dos brasileiros ainda n\u00e3o sabe"},"content":{"rendered":"\n

Em maio de 2026, o governo federal assinou a Medida Provis\u00f3ria 1.357\/2026<\/strong> e zerou o imposto federal de importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, enterrando de vez a chamada “taxa das blusinhas”.<\/strong> A mudan\u00e7a afeta diretamente quem compra em plataformas como Shein<\/strong>, Shopee <\/strong>e AliExpress<\/strong>, e chega num momento em que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> tamb\u00e9m est\u00e1 sendo aplicado com mais rigor para entregas atrasadas e devolu\u00e7\u00f5es. Entender o que mudou agora pode poupar dinheiro e evitar dor de cabe\u00e7a na pr\u00f3xima compra.<\/p>\n\n\n\n

O que acabou com a taxa das blusinhas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O imposto federal de 20%<\/strong> sobre encomendas internacionais de at\u00e9 US$ 50<\/strong> estava em vigor desde agosto de 2024<\/strong>, dentro do programa Remessa Conforme<\/strong>, criado pela Receita Federal para organizar e fiscalizar o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico transfronteiri\u00e7o. Com a MP 1.357\/2026, <\/strong>essa al\u00edquota foi zerada para pessoas f\u00edsicas. A medida entrou em vigor imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial e ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 <\/strong>dias para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n\n\n\n

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7 mudan\u00e7as na taxa das blusinhas em 2026 que afetam Shein Shopee e AliExpress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O al\u00edvio \u00e9 real, mas n\u00e3o \u00e9 total. O ICMS<\/strong> estadual continua sendo cobrado sobre essas encomendas, com al\u00edquota que varia entre 17% e 20% dependendo do estado. Para entender a diferen\u00e7a pr\u00e1tica no pre\u00e7o final, vale comparar os cen\u00e1rios antes e depois da mudan\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

Cen\u00e1rio<\/strong><\/td>Imposto federal<\/strong><\/td>ICMS m\u00e9dio<\/strong><\/td>Carga total aproximada<\/strong><\/td><\/tr>
Antes da MP (ago\/2024 a mai\/2026)<\/td>20%<\/td>~20%<\/td>Acima de 40%<\/td><\/tr>
Ap\u00f3s a MP 1.357\/2026<\/td>0%<\/td>~20%<\/td>~20%<\/td><\/tr>
Compras acima de US$ 50<\/td>60%<\/td>~20%<\/td>Acima de 80%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Quem compra em plataformas nacionais tamb\u00e9m tem novidades?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sim. Nos marketplaces brasileiros, o Procon<\/strong> e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) intensificaram a fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2026, e as plataformas passaram a ser obrigadas a manter canais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos mais \u00e1geis. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> tamb\u00e9m firmou entendimento recente de que a recusa injustificada de devolu\u00e7\u00e3o em compras online gera dano moral presumido, com indeniza\u00e7\u00f5es que costumam variar entre R$ 1.000 e R$ 5.000 nas decis\u00f5es mais recentes.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, os direitos fundamentais do consumidor digital seguem sendo garantidos pelo CDC e pelo Decreto Federal 7.962\/2013. Os mais importantes para quem compra pela internet s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n