{"id":230334,"date":"2026-06-15T20:25:00","date_gmt":"2026-06-15T23:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=230334"},"modified":"2026-06-14T05:39:59","modified_gmt":"2026-06-14T08:39:59","slug":"inss-abre-chance-de-netos-e-enteados-solicitarem-pensao-de-avos-e-padrastos-em-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/15\/inss-abre-chance-de-netos-e-enteados-solicitarem-pensao-de-avos-e-padrastos-em-novas-regras\/","title":{"rendered":"INSS abre chance de netos e enteados solicitarem pens\u00e3o de av\u00f3s e padrastos em novas regras"},"content":{"rendered":"\n

A Lei 15.108\/2025<\/strong> trouxe mudan\u00e7as significativas para quem deseja garantir prote\u00e7\u00e3o financeira a dependentes menores. Gra\u00e7as a essa legisla\u00e7\u00e3o, netos e enteados<\/strong> que vivem sob guarda judicial ou tutela podem ser inclu\u00eddos como dependentes do segurado do INSS<\/strong>, acessando direitos antes restritos a filhos biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei sobre a inclus\u00e3o de dependentes menores?<\/h2>\n\n\n\n

O texto legal estabelece que o menor sob guarda judicial, o menor sob tutela e o enteado s\u00e3o equiparados a filho. Essa mudan\u00e7a altera o artigo 16 da Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social<\/a>, permitindo que esses jovens acessem a pens\u00e3o por morte ou o aux\u00edlio-reclus\u00e3o, desde que dependam financeiramente do segurado para seu sustento e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que a rela\u00e7\u00e3o informal n\u00e3o basta para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. A justi\u00e7a exige que a guarda ou a tutela estejam formalizadas, garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para o segurado quanto para o menor que ser\u00e1 assistido pela previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\"Cr\u00e9ditos:
INSS permite que netos e enteados solicitem pens\u00e3o de av\u00f3s e padrastos em novas regras – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ thenews2.com<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como comprovar a rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia perante o INSS?<\/h2>\n\n\n\n

Para que o pedido seja aceito, o segurado deve declarar formalmente o menor como seu dependente. Al\u00e9m disso, a fam\u00edlia precisa apresentar documentos que comprovem a depend\u00eancia econ\u00f4mica, como registros escolares, recibos de despesas m\u00e9dicas ou provas de que o menor n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de se sustentar sozinho.<\/p>\n\n\n\n

Confira os documentos essenciais para cada situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n