{"id":229943,"date":"2026-06-14T19:35:00","date_gmt":"2026-06-14T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=229943"},"modified":"2026-06-13T17:27:07","modified_gmt":"2026-06-13T20:27:07","slug":"trt-do-rs-confirma-indenizacao-de-r-5-mil-apos-empresa-de-telecom-limitar-uso-do-banheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/14\/trt-do-rs-confirma-indenizacao-de-r-5-mil-apos-empresa-de-telecom-limitar-uso-do-banheiro\/","title":{"rendered":"TRT do RS confirma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil ap\u00f3s empresa de telecom limitar uso do banheiro"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/strong> (TRT-RS) confirmou uma decis\u00e3o que condena uma empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es ao pagamento de R$ 5.000,00<\/strong> a t\u00edtulo de danos morais<\/strong>. O motivo da condena\u00e7\u00e3o foi a aus\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas e de \u00e1gua pot\u00e1vel para um operador de retroescavadeira.<\/p>\n\n\n\n

Por que a aus\u00eancia de banheiro configura dano moral?<\/h2>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong> entende que o acesso a condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de higiene \u00e9 um direito fundamental do trabalhador. Segundo a norma regulamentadora NR-24<\/strong>, empresas s\u00e3o obrigadas a oferecer instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e \u00e1gua pot\u00e1vel, garantindo o conforto e a preserva\u00e7\u00e3o da dignidade durante a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A falta desses recursos n\u00e3o \u00e9 tratada como um simples aborrecimento, mas como uma falha grave na gest\u00e3o que coloca a sa\u00fade do colaborador em risco. O descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais, como a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, permite que o trabalhador busque repara\u00e7\u00e3o judicial e, em casos extremos, at\u00e9 a rescis\u00e3o indireta do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Como os tribunais calculam o valor da indeniza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O montante de R$ 5.000,00<\/strong> foi fixado com base na gravidade do impacto sofrido pelo operador. A an\u00e1lise judicial considera o tempo de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o degradante, a capacidade econ\u00f4mica da empresa e o efeito pedag\u00f3gico da pena para evitar a reincid\u00eancia de condutas que desrespeitam o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, apresentamos um resumo sobre os deveres b\u00e1sicos do empregador e as consequ\u00eancias jur\u00eddicas da omiss\u00e3o:<\/p>\n\n\n

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O que a decis\u00e3o refor\u00e7a para o setor de trabalho externo?<\/h2>\n\n\n\n

Este julgamento do TRT-RS<\/strong> envia um recado importante para empresas que realizam obras ou servi\u00e7os de campo. O fato de o funcion\u00e1rio atuar como operador de retroescavadeira em locais isolados n\u00e3o exime o empregador da obriga\u00e7\u00e3o de prover estruturas m\u00f3veis ou alternativas que assegurem higiene e hidrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o un\u00e2nime dos magistrados reafirma que o custo de providenciar banheiros port\u00e1teis ou acesso a \u00e1gua n\u00e3o pode ser repassado ao trabalhador como um sacrif\u00edcio de sua sa\u00fade f\u00edsica. A neglig\u00eancia com o bem-estar da equipe resulta em processos, preju\u00edzos financeiros e danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da companhia no mercado.<\/p>\n\n\n

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\"Cr\u00e9ditos:
TRT do RS mant\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil ap\u00f3s empresa de telecom limitar uso do banheiro – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ JanPietruszka<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais provas s\u00e3o essenciais para buscar repara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A coleta de elementos que comprovem a precariedade do local de trabalho \u00e9 decisiva. Testemunhas que presenciaram a falta de \u00e1gua ou o uso improvisado de sanit\u00e1rios s\u00e3o frequentemente aceitas pela Justi\u00e7a<\/strong> como evid\u00eancia irrefut\u00e1vel do descumprimento das normas vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Para o trabalhador que enfrenta situa\u00e7\u00f5es similares, recomenda-se:<\/p>\n\n\n\n