{"id":229469,"date":"2026-06-13T05:48:00","date_gmt":"2026-06-13T08:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=229469"},"modified":"2026-06-13T04:58:42","modified_gmt":"2026-06-13T07:58:42","slug":"um-aposentado-e-intimado-a-devolver-9-46515-a-previdencia-social-apos-receber-sua-pensao-enquanto-estava-registrado-como-autonomo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/13\/um-aposentado-e-intimado-a-devolver-9-46515-a-previdencia-social-apos-receber-sua-pensao-enquanto-estava-registrado-como-autonomo\/","title":{"rendered":"Um aposentado \u00e9 intimado a devolver 9.465,15 \u00e0 Previd\u00eancia Social ap\u00f3s receber sua pens\u00e3o enquanto estava registrado como aut\u00f4nomo"},"content":{"rendered":"\n

Estar aposentado e manter um cadastro como trabalhador aut\u00f4nomo mesmo sem exercer nenhuma atividade foi suficiente para que um pensionista espanhol fosse obrigado a devolver 10.027,66 euros ao sistema previdenci\u00e1rio do pa\u00eds. A decis\u00e3o do Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Madri<\/strong>, confirmada em 2026, assustou pela l\u00f3gica que a sustenta: a incompatibilidade n\u00e3o depende de provar que houve trabalho. O simples fato de estar inscrito no regime de aut\u00f4nomos j\u00e1 basta para configurar o conflito com o recebimento integral da aposentadoria<\/strong>. O caso ecoa diretamente no Brasil, onde aposentados que abrem MEI<\/strong> ou mant\u00eam cadastros ativos sem aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras do INSS<\/strong> enfrentam riscos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

O que o aposentado fez e por que teve que devolver o dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n

O pensionista, identificado nos autos como Belarmino, aposentou-se em 2014 pelo Regime Geral espanhol. Em novembro de 2021, inscreveu-se no Regime Especial de Trabalhadores Aut\u00f4nomos (RETA)<\/strong> e notificou o Instituto Nacional da Seguridade Social sobre a mudan\u00e7a. O problema: ele continuou recebendo o valor integral da pens\u00e3o, o que contraria diretamente o artigo 214 da Lei Geral da Seguridade Social<\/strong><\/a> espanhola para casos sem autoriza\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

Belarmino argumentou que nunca exerceu atividade como aut\u00f4nomo de fato. O tribunal n\u00e3o aceitou o argumento. Para a Justi\u00e7a espanhola, o que importa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o administrativa, n\u00e3o o comportamento real. A inscri\u00e7\u00e3o no RETA cria, por si s\u00f3, a presun\u00e7\u00e3o de potencial exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e isso \u00e9 incompat\u00edvel com o recebimento de 100% da pens\u00e3o. O resultado: devolu\u00e7\u00e3o de valores recebidos desde o momento da inscri\u00e7\u00e3o, com todas as consequ\u00eancias financeiras da\u00ed decorrentes.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
O tribunal espanhol considerou a inscri\u00e7\u00e3o no RETA suficiente para gerar incompatibilidade.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a notifica\u00e7\u00e3o chegou a ele e por que ele n\u00e3o conseguiu se defender?<\/h2>\n\n\n\n

A Seguridade Social<\/strong> tentou notificar Belarmino sobre o recebimento indevido, mas o endere\u00e7o cadastrado constava como “desconhecido” no sistema. Diante disso, a comunica\u00e7\u00e3o foi feita pelo Boletim Oficial do Estado (BOE)<\/strong>, mecanismo legalmente v\u00e1lido na Espanha para notifica\u00e7\u00f5es administrativas quando o contato direto falha. O pensionista s\u00f3 ficou sabendo do processo em fase avan\u00e7ada, quando as possibilidades de defesa j\u00e1 estavam limitadas.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal reconheceu que as notifica\u00e7\u00f5es, ainda que indiretas, n\u00e3o configuraram cerceamento de defesa, pois Belarmino teve acesso ao processo do INSS. A li\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9 dupla: manter os dados cadastrais sempre atualizados junto \u00e0 Previd\u00eancia \u00e9 t\u00e3o importante quanto conhecer as normas que regem o pr\u00f3prio benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Quais eram as sa\u00eddas que Belarmino tinha antes de chegar \u00e0 Justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o era contorn\u00e1vel desde que as medidas corretas tivessem sido tomadas antes do problema escalar. Veja as alternativas que estavam dispon\u00edveis ao pensionista:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Solicitar a baixa formal no RETA<\/strong>\u00a0para eliminar a incompatibilidade e continuar recebendo a pens\u00e3o integral sem qualquer restri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Optar pela aposentadoria ativa<\/strong>, modalidade que permite compatibilizar trabalho como aut\u00f4nomo com o recebimento de 50% da pens\u00e3o de forma legal.<\/li>\n\n\n\n
  • Atualizar o endere\u00e7o<\/strong>\u00a0junto \u00e0 Seguridade Social para garantir o recebimento correto de notifica\u00e7\u00f5es e evitar que comunica\u00e7\u00f5es passassem pelo Boletim Oficial.<\/li>\n\n\n\n
  • Buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada<\/strong>\u00a0ao se inscrever no RETA, verificando o impacto da mudan\u00e7a sobre o benef\u00edcio em curso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"\"
    O aposentado teve de devolver mais de 10 mil euros ao sistema previdenci\u00e1rio.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Como funciona essa regra no Brasil para aposentados que abrem MEI?<\/h2>\n\n\n\n

    No Brasil, a l\u00f3gica \u00e9 parecida em alguns pontos, mas com diferen\u00e7as importantes. Segundo regras do INSS<\/strong><\/a>, aposentados por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o podem abrir um MEI<\/strong> e continuar recebendo o benef\u00edcio normalmente. J\u00e1 aposentados por invalidez n\u00e3o podem: ao se formalizar como MEI, o INSS entende que a pessoa recuperou a capacidade para o trabalho, o que cancela automaticamente a aposentadoria por invalidez. A tabela abaixo resume as principais situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

    Tipo de aposentadoria<\/th>Pode abrir MEI?<\/th>Perde o benef\u00edcio?<\/th><\/tr><\/thead>
    Por idade<\/td>Sim<\/td>N\u00e3o<\/td><\/tr>
    Por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/td>Sim<\/td>N\u00e3o<\/td><\/tr>
    Por invalidez<\/td>N\u00e3o<\/td>Sim, se formalizar MEI<\/td><\/tr>
    Especial<\/td>N\u00e3o<\/td>Sim, se retornar \u00e0 atividade<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Vale conferir sua situa\u00e7\u00e3o no INSS antes que o problema apare\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

    O caso de Belarmino mostra que desconhecer uma regra administrativa n\u00e3o protege ningu\u00e9m das consequ\u00eancias de descumpri-la. No Brasil ou na Espanha, a l\u00f3gica previdenci\u00e1ria segue o mesmo princ\u00edpio: o que est\u00e1 registrado no sistema tem peso jur\u00eddico, independentemente da realidade pr\u00e1tica. Antes de abrir um MEI, manter qualquer cadastro ativo ou mudar a situa\u00e7\u00e3o laboral ap\u00f3s a aposentadoria, a consulta ao INSS<\/strong> e a um especialista em previd\u00eancia \u00e9 o caminho mais curto para evitar devolu\u00e7\u00f5es, cancelamentos e surpresas que nenhuma aposentadoria merece carregar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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